Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.007952-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007952-8
Número Único
0007952-04.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2013 11:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Advogados
Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2014 16:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 19/02/2015 08:33
10 anos atrás

Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
61 12/02/2015 13:40
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 12/02/2015 13:40
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 11/02/2015 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 04/02/2015 08:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

57 03/02/2015 19:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001025

56 03/02/2015 18:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 21/01/2015 11:40
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
54 19/01/2015 11:52
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

    Documento não disponível
53 13/01/2015 12:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 12/01/2015 10:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 12/01/2015 10:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.663 de 09/01/2015, com a publicação no dia 12/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 07/01/2015 07:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 22/12/2014 11:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

48 11/12/2014 12:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 11/12/2014 09:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 07/10/2014 10:19
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

45 06/10/2014 17:50
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 010465

44 06/10/2014 16:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
43 06/10/2014 16:19
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 03/10/2014 11:19
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

GARCIAS GUEDES/ESTAGIÁRIO LUIS VITOR

    Documento não disponível
41 01/10/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 29/09/2014 13:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 26/09/2014 11:31
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 26/09/2014 08:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando vista dos autos à parte contrária.

    Documento não disponível
37 23/09/2014 10:38
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

36 22/09/2014 08:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/09/2014 15:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 09/09/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

33 09/09/2014 07:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009280/2014

32 08/09/2014 16:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 02/09/2014 15:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 02/09/2014 10:23
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 02/09/2014 10:22
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 29/08/2014 10:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 29/08/2014 07:54
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.

26 21/08/2014 11:06
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 21/08/2014 09:22
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 13/08/2014 08:33
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 7

23 17/07/2014 12:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

22 16/07/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
21 18/06/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias regulamentares do relator.

    Documento não disponível
20 04/04/2014 13:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/04/2014 13:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 06/02/2014 10:32
11 anos atrás

Remessa

17 06/02/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 05/02/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
15 31/01/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

14 30/01/2014 09:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 30/01/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000866/2014

12 29/01/2014 13:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
11 20/01/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 16/01/2014 12:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 17/12/2013 08:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 16/12/2013 12:52
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão denegando a tutela recursal reclamada

7 08/11/2013 17:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 17:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/11/2013 11:15
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 11:02
11 anos atrás

Distribuição

3 08/11/2013 10:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2013 10:00
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 09:59
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 19/02/2015 08:33
10 anos atrás

> Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
61 12/02/2015 13:40
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 12/02/2015 13:40
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 11/02/2015 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 03/02/2015 19:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001025

56 03/02/2015 18:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 21/01/2015 11:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
54 19/01/2015 11:52
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

    Documento não disponível
53 13/01/2015 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 07/10/2014 10:19
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

45 06/10/2014 17:50
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 010465

43 06/10/2014 16:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 03/10/2014 11:19
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

GARCIAS GUEDES/ESTAGIÁRIO LUIS VITOR

    Documento não disponível
41 01/10/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 29/09/2014 13:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 26/09/2014 11:31
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 23/09/2014 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

36 22/09/2014 08:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/09/2014 15:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 09/09/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

31 02/09/2014 15:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 02/09/2014 10:23
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 02/09/2014 10:22
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 29/08/2014 10:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 29/08/2014 07:54
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento.

26 21/08/2014 11:06
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 21/08/2014 09:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 13/08/2014 08:33
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 7

23 17/07/2014 12:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

22 16/07/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
21 18/06/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias regulamentares do relator.

    Documento não disponível
20 04/04/2014 13:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/04/2014 13:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 06/02/2014 10:32
11 anos atrás

> Remessa

17 06/02/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 05/02/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
15 31/01/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

14 30/01/2014 09:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 30/01/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000866/2014

12 29/01/2014 13:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
11 20/01/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 16/01/2014 12:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 17/12/2013 08:38
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 16/12/2013 12:52
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão denegando a tutela recursal reclamada

7 08/11/2013 17:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 17:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/11/2013 11:15
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 11:02
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/11/2013 10:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/11/2013 10:00
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 09:59
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 04/02/2015 08:37
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

52 12/01/2015 10:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 12/01/2015 10:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.663 de 09/01/2015, com a publicação no dia 12/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 07/01/2015 07:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 22/12/2014 11:38
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, para no mérito negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

48 11/12/2014 12:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 11/12/2014 09:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 06/10/2014 16:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
38 26/09/2014 08:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando vista dos autos à parte contrária.

    Documento não disponível
33 09/09/2014 07:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009280/2014

32 08/09/2014 16:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível