Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007954-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.007954-1
Número Único
0007954-71.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2013 11:02

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 26/02/2014 11:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 20/09/2019 13:11
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
64 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 18/09/2019 12:24
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

62 03/09/2019 12:37
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

59 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

58 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
57 06/05/2014 09:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

56 05/05/2014 15:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 151.

    Documento não disponível
55 25/04/2014 09:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
54 22/04/2014 09:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 22/04/2014 09:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
52 16/04/2014 11:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 16/04/2014 09:33
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

50 16/04/2014 09:32
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

49 26/03/2014 08:35
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 25/03/2014 20:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002809

47 25/03/2014 17:55
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 25/03/2014 17:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/03/2014 14:15
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 14/03/2014 09:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 12/03/2014 18:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
42 26/02/2014 15:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 26/02/2014 15:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 001952

40 26/02/2014 11:30
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 25/02/2014 09:34
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 21/02/2014 08:42
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 21/02/2014 08:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 19/02/2014 12:48
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 19/02/2014 10:48
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

34 10/02/2014 08:44
6 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no Gabinete do Relator

33 10/02/2014 07:49
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 07/02/2014 10:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/02/2014 11:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 31/01/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 14

28 30/01/2014 11:56
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 30/01/2014 11:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
26 29/01/2014 08:22
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

25 28/01/2014 10:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/01/2014 10:15
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 13/01/2014 09:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 13/01/2014 09:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 10/01/2014 10:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
20 07/01/2014 08:33
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

19 19/12/2013 13:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de informações e de contestação

18 12/12/2013 15:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 12/12/2013 11:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 04/12/2013 09:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 43 e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 03/12/2013 16:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 42.

    Documento não disponível
14 28/11/2013 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar de fls.41 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28/11/2013 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 28/11/2013 14:15

13 25/11/2013 13:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, mandado de intimação e citação (3)

    Documento não disponível
12 21/11/2013 07:51
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

11 20/11/2013 10:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A SESCAR CIVEL

10 19/11/2013 11:13
6 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

9 18/11/2013 13:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar ao NATEM

    Documento não disponível
8 14/11/2013 11:43
6 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

7 08/11/2013 13:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 13:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/11/2013 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 11:02
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/11/2013 10:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/11/2013 10:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 10:17
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 20/09/2019 13:11
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
64 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 18/09/2019 12:24
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

62 03/09/2019 12:37
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

59 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

58 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
57 06/05/2014 09:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

56 05/05/2014 15:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 151.

    Documento não disponível
55 25/04/2014 09:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
54 22/04/2014 09:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 22/04/2014 09:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
52 16/04/2014 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 16/04/2014 09:33
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

48 25/03/2014 20:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002809

46 25/03/2014 17:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 14/03/2014 09:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 12/03/2014 18:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
42 26/02/2014 15:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 26/02/2014 15:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 001952

39 25/02/2014 09:34
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 21/02/2014 08:42
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 21/02/2014 08:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 19/02/2014 12:48
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 19/02/2014 10:48
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

34 10/02/2014 08:44
6 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no Gabinete do Relator

33 10/02/2014 07:49
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 07/02/2014 10:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/02/2014 11:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 31/01/2014 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 14

28 30/01/2014 11:56
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 30/01/2014 11:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
26 29/01/2014 08:22
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

25 28/01/2014 10:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/01/2014 10:15
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 13/01/2014 09:34
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 13/01/2014 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 10/01/2014 10:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
20 07/01/2014 08:33
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

19 19/12/2013 13:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de informações e de contestação

18 12/12/2013 15:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 12/12/2013 11:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 04/12/2013 09:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 43 e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 03/12/2013 16:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 42.

    Documento não disponível
14 28/11/2013 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar de fls.41 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28/11/2013 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 28/11/2013 14:15

13 25/11/2013 13:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, mandado de intimação e citação (3)

    Documento não disponível
12 21/11/2013 07:51
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

11 20/11/2013 10:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A SESCAR CIVEL

10 19/11/2013 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

9 18/11/2013 13:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar ao NATEM

    Documento não disponível
8 14/11/2013 11:43
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

7 08/11/2013 13:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/11/2013 13:12
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/11/2013 11:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/11/2013 11:02
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/11/2013 10:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/11/2013 10:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/11/2013 10:17
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 16/04/2014 09:32
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

49 26/03/2014 08:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 25/03/2014 17:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 20/03/2014 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 26/02/2014 11:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível