Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007996-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.007996-6
Número Único
0000302-66.2011.8.18.0034
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 11:04

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/11/2013 13:33

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 201100010070000, que teve a mesma origem com as mesmas partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO-PI
Apelado
  • ROMEU SOARES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Max Nilsen Borges dos Santos
  • Ney Ferraz Junior
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Edil da Cruz Pereira
Movimentações
Data Descrição Documentos
35 12/01/2018 11:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PI

34 08/01/2018 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

33 05/01/2018 07:58
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

32 05/01/2018 07:57
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2017

    Documento não disponível
31 31/10/2017 14:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 31/10/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 31/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
28 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 56, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 30/10/2017 10:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 16/10/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 11/10/2017 13:54
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO-PI e provido

    Documento não disponível
24 06/10/2017 09:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
23 03/10/2017 07:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 7

22 29/09/2017 12:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017).

    Documento não disponível
21 22/09/2017 11:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 1

20 22/09/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 22/09/2017 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 21/08/2014 10:00
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

16 21/08/2014 09:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 21/08/2014 09:59
6 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

14 20/08/2014 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 20/08/2014 11:04
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 12/06/2014 08:21
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

11 12/05/2014 09:37
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 21/11/2013 09:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 21/11/2013 09:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 20/11/2013 12:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 12/11/2013 10:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2013 10:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/11/2013 13:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/11/2013 13:33
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 11/11/2013 12:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/11/2013 12:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/11/2013 12:09
7 anos atrás

AUTUADO