Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.007996-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.007996-6
- Número Único
- 0000302-66.2011.8.18.0034
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/11/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/08/2014 11:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/11/2013 13:33
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgIn nº 201100010070000, que teve a mesma origem com as mesmas partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
- Origem
-
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0000302-66.2011.8.18.0034
Reintegracao de posse
Vara Única - Água Branca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
12/01/2018 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PI |
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| 34 |
08/01/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 33 |
05/01/2018 07:58 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 32 |
05/01/2018 07:57 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2017 |
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| 31 |
31/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
31/10/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
31/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 56, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
30/10/2017 10:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
16/10/2017 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 25 |
11/10/2017 13:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO-PI e provido |
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| 24 |
06/10/2017 09:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017). |
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| 23 |
03/10/2017 07:39 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 7 |
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| 22 |
29/09/2017 12:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-10-2017). |
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| 21 |
22/09/2017 11:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 1 |
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| 20 |
22/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
22/09/2017 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
21/08/2014 10:00 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 16 |
21/08/2014 09:59 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21/08/2014 09:59 11 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
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| 14 |
20/08/2014 11:45 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 13 |
20/08/2014 11:04 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 12 |
12/06/2014 08:21 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 05/2014 |
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| 11 |
12/05/2014 09:37 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
21/11/2013 09:06 11 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
21/11/2013 09:05 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 8 |
20/11/2013 12:09 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
12/11/2013 10:42 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/11/2013 10:42 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
11/11/2013 13:36 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/11/2013 13:33 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/11/2013 12:11 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
11/11/2013 12:11 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/11/2013 12:09 11 anos atrás |
AUTUADO |
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