Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008035-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.008035-0
Número Único
0008035-20.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10195 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Ministério Público > Remuneração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2013 11:40

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 55, dos autos, disponibilizado através do DESP3, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    20/11/2013 11:39

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 55, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 10:39

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2013 12:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/12/2013 12:53

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos do Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/12/13.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/09/2014 09:29

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • Francisco das Chagas Mendes
Agravado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Agravantes
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 14/01/2019 16:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
87 17/10/2018 12:24
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 17/10/2018 12:23
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/06/2018

    Documento não disponível
85 15/10/2018 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 20/09/2018 12:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
06/09/2018 09:01
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

Movimento excluído em 20/09/2018 12:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

06/09/2018 09:00
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/06/2018

Movimento excluído em 20/09/2018 12:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 19/07/2018 18:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910271868

80 19/07/2018 16:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 18/07/2018 09:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 11/07/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
77 06/07/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 14/06/2018 13:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 23/05/2018 08:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 23/05/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
73 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 34, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 22/05/2018 07:33
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 14/05/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

70 11/05/2018 11:25
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES e não-provido

    Documento não disponível
69 07/05/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-05-2018.

    Documento não disponível
68 04/05/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
67 03/05/2018 12:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 18

66 24/04/2018 12:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
65 20/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018

64 20/04/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 4

63 19/04/2018 08:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 19/04/2018 07:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 18/04/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

59 23/01/2018 14:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 23/01/2018 14:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

via malote digital protocolo nº 0631/2018

57 22/01/2018 18:21
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Via Malote Digital Nº 00631/2018.

    Documento não disponível
56 12/01/2018 10:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
55 24/10/2017 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 23/10/2017 08:16
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 13/10/2017 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS45

52 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 23/02/2015 10:46
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 23/02/2015 08:04
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 23/02/2015 08:03
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
48 14/11/2014 19:09
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 14/11/2014 18:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 14/11/2014 10:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 20/10/2014 11:06
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

44 17/10/2014 13:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/10/2014 13:19
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 15/10/2014 10:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010526/2014

41 08/10/2014 10:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 26/09/2014 15:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 69.

    Documento não disponível
39 24/09/2014 19:32
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.557/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 68.

    Documento não disponível
38 22/09/2014 13:14
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
37 22/09/2014 13:13
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1557/2014

    Documento não disponível
36 22/09/2014 09:34
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 19/09/2014 07:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

34 02/09/2014 11:21
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

33 01/09/2014 10:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 01/09/2014 10:17
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 01/09/2014 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 01/09/2014 09:29
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 29/08/2014 08:25
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

28 18/02/2014 14:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 18/02/2014 14:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 18/02/2014 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 18/02/2014 10:39
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

24 17/02/2014 13:46
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

23 20/12/2013 08:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 19/12/2013 10:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 10/12/2013 12:45
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 05/12/2013 15:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/12/2013 15:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 05/12/2013 13:18
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 05/12/2013 12:53
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 03/12/2013 13:10
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

15 21/11/2013 08:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 21/11/2013 08:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 20/11/2013 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 20/11/2013 11:40
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 20/11/2013 09:03
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 20/11/2013 09:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2013 09:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Declaro-me impedido para este feito. À Sescar-Cível para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 13/11/2013 11:59
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 12/11/2013 19:23
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2013 19:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/11/2013 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2013 12:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2013 12:44
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/11/2013 12:44
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2013 12:43
7 anos atrás

AUTUADO