Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.008055-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008055-5
Número Único
0004403-56.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2013 09:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2014 08:21

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO WILTON AVELINO BARROS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/06/2014 08:01

Partes

Embargante
  • FRANCISCO WILTON AVELINO BARROS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 13/05/2015 12:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume), contendo 207 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
65 28/01/2015 19:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

64 27/01/2015 12:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

63 16/01/2015 13:45
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 205 FLS.PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO.

62 12/01/2015 08:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública.

    Documento não disponível
61 18/09/2014 12:43
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 18/09/2014 10:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 18/09/2014 10:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 16/09/2014 10:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 16/09/2014 09:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - Devolvido com Acórdão lavrado.

56 15/09/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

55 15/09/2014 07:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 12/09/2014 12:57
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 10/09/2014 08:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sessão de Julgamento do dia 10.09.2014.

52 26/08/2014 13:11
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

51 25/08/2014 13:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 25/08/2014 13:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
49 18/08/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 184/FLS. NUMERADSA E RUBRICADAS.

48 18/08/2014 10:51
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 15/08/2014 11:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - fazer intimação.

    Documento não disponível
46 06/06/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

45 06/06/2014 07:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
44 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

43 05/06/2014 08:21
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 04/06/2014 10:30
11 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
41 03/06/2014 08:01
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

40 03/06/2014 08:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 29/05/2014 08:41
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
38 28/05/2014 10:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

37 20/05/2014 12:25
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

36 20/05/2014 11:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
35 20/05/2014 10:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

34 16/05/2014 12:51
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 16/05/2014 11:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 16/05/2014 11:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.511 de 15/05/2014, com a publicação no dia 16/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 14/05/2014 11:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 13/05/2014 09:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

29 08/05/2014 09:26
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 08/05/2014 08:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
27 02/05/2014 10:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
26 02/05/2014 08:46
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2014, Ordem: 26

25 25/04/2014 12:52
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 25/04/2014 12:31
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 24/04/2014 08:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2014, Ordem: 17

22 26/02/2014 13:21
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 26/02/2014 13:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 25/02/2014 12:56
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

Conclusão

DES ERIVAN LOPES

18 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 06/02/2014 14:19
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

16 06/02/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

15 06/02/2014 08:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 14/01/2014 14:05
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 14/01/2014 08:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/01/2014 08:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2013 11:09
11 anos atrás

Remessa

contendo 142/fls.

10 03/12/2013 11:09
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

9 02/12/2013 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 28/11/2013 09:19
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 27/11/2013 15:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 27/11/2013 15:02
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 13/11/2013 10:03
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/11/2013 09:39
11 anos atrás

Distribuição

3 13/11/2013 09:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/11/2013 09:15
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2013 09:14
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 13/05/2015 12:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume), contendo 207 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
65 28/01/2015 19:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

64 27/01/2015 12:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

63 16/01/2015 13:45
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 205 FLS.PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO.

62 12/01/2015 08:04
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública.

    Documento não disponível
61 18/09/2014 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 15/09/2014 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

54 12/09/2014 12:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
52 26/08/2014 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

51 25/08/2014 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 25/08/2014 13:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
49 18/08/2014 10:52
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 184/FLS. NUMERADSA E RUBRICADAS.

48 18/08/2014 10:51
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 06/06/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

45 06/06/2014 07:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
44 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

43 05/06/2014 08:21
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 04/06/2014 10:30
11 anos atrás

> Remessa

Autos á distribuição conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
40 03/06/2014 08:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 29/05/2014 08:41
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
38 28/05/2014 10:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

37 20/05/2014 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

36 20/05/2014 11:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
35 20/05/2014 10:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

34 16/05/2014 12:51
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 16/05/2014 11:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 16/05/2014 11:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.511 de 15/05/2014, com a publicação no dia 16/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 14/05/2014 11:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 13/05/2014 09:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

29 08/05/2014 09:26
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 08/05/2014 08:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
27 02/05/2014 10:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
26 02/05/2014 08:46
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2014, Ordem: 26

25 25/04/2014 12:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 25/04/2014 12:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 24/04/2014 08:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2014, Ordem: 17

22 26/02/2014 13:21
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 26/02/2014 13:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 25/02/2014 12:56
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

> Conclusão

DES ERIVAN LOPES

18 25/02/2014 09:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 06/02/2014 14:19
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

16 06/02/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

15 06/02/2014 08:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 14/01/2014 14:05
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 14/01/2014 08:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/01/2014 08:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/12/2013 11:09
11 anos atrás

> Remessa

contendo 142/fls.

10 03/12/2013 11:09
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

9 02/12/2013 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 28/11/2013 09:19
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 27/11/2013 15:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 27/11/2013 15:02
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 13/11/2013 10:03
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/11/2013 09:39
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/11/2013 09:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/11/2013 09:15
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2013 09:14
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 18/09/2014 10:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 18/09/2014 10:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 16/09/2014 10:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 16/09/2014 09:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - Devolvido com Acórdão lavrado.

55 15/09/2014 07:40
11 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 10/09/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

A Sessão de Julgamento do dia 10.09.2014.

47 15/08/2014 11:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - fazer intimação.

    Documento não disponível
41 03/06/2014 08:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição