Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.008082-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008082-8
Número Único
0015203-12.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/11/2013
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2013 09:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/11/2013 07:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ AVELÁ PEREIRA COSTA
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/05/2014 17:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ AVELÁ PEREIRA COSTA

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR
2 - Recurso Extraordinário - 03/06/2015 17:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ AVELÁ PEREIRA COSTA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR
3 - Agravo - 15/09/2015 15:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ AVELÁ PEREIRA COSTA

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR
4 - Agravo - 17/09/2015 07:39

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ AVELÁ PEREIRA COSTA

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 09/08/2016 10:02
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
107 01/08/2016 11:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

106 01/08/2016 09:53
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 25/07/2016 09:57
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

104 22/07/2016 16:23
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008828/2016

103 21/07/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 21/07/2016 18:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
101 20/06/2016 09:30
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

100 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
99 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 41, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 08/06/2016 15:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
97 08/06/2016 08:44
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com certidão de trânsito.

96 01/12/2015 12:29
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

95 30/11/2015 09:17
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
94 10/11/2015 18:16
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
93 09/11/2015 11:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 05/11/2015 14:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 05/11/2015 12:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 05/11/2015 12:38
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 16/10/2015 09:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 16/10/2015 09:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 21/09/2015 15:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 18/09/2015 11:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
85 17/09/2015 14:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009473

84 17/09/2015 07:39
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 16/09/2015 14:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009406

82 15/09/2015 15:37
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 03/09/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 02/09/2015 13:07
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 02/09/2015 11:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 01/09/2015 10:17
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 01/09/2015 10:17
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

76 07/08/2015 12:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 07/08/2015 12:33
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 03/07/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 01/07/2015 14:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
72 16/06/2015 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 03/06/2015 20:04
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

70 03/06/2015 20:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 005533

69 03/06/2015 17:21
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 26/05/2015 16:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 26/05/2015 09:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 26/05/2015 09:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/05/2015 12:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 22/05/2015 11:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

63 14/05/2015 08:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 13/05/2015 12:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 03/11/2014 12:49
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

60 03/11/2014 12:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 03/11/2014 12:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 15/07/2014 18:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 14/07/2014 11:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 25/06/2014 07:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/06/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 16/06/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

53 13/06/2014 12:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/06/2014 12:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 30/05/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 28/05/2014 09:17
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 27/05/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 26/05/2014 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 19/05/2014 10:54
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

46 19/05/2014 08:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 16/05/2014 14:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 09/05/2014 18:58
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 09/05/2014 18:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004597

42 08/05/2014 17:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 02/05/2014 15:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 02/05/2014 11:09
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 02/05/2014 11:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 30/04/2014 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 30/04/2014 10:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

36 22/04/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 16/04/2014 11:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 09/04/2014 12:52
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 09/04/2014 09:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 14

32 03/04/2014 12:36
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
31 02/04/2014 09:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 14

30 27/03/2014 11:44
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 26/03/2014 10:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 14

28 19/03/2014 07:53
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 28

27 11/03/2014 12:05
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/03/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

25 11/03/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001943/2014

24 11/03/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 11/03/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

22 07/03/2014 15:19
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível , pet avulsa nº 1943

21 07/03/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
20 26/02/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

19 26/02/2014 09:30
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1943

18 26/02/2014 09:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 21/02/2014 09:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 17/02/2014 10:32
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

15 17/02/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 11/02/2014 12:50
11 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 11/02/2014 12:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 10/02/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 23/01/2014 11:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/01/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
9 02/12/2013 13:34
11 anos atrás

Remessa

8 29/11/2013 12:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 18/11/2013 18:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2013 18:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2013 09:10
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2013 09:02
11 anos atrás

Distribuição

3 14/11/2013 07:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/11/2013 07:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2013 07:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 09/08/2016 10:02
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
107 01/08/2016 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

104 22/07/2016 16:23
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008828/2016

103 21/07/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
102 21/07/2016 18:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
101 20/06/2016 09:30
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

100 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
99 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 41, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 08/06/2016 15:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
97 08/06/2016 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com certidão de trânsito.

96 01/12/2015 12:29
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

95 30/11/2015 09:17
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
94 10/11/2015 18:16
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
93 09/11/2015 11:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 05/11/2015 14:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 05/11/2015 12:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

89 16/10/2015 09:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 16/10/2015 09:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 21/09/2015 15:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 18/09/2015 11:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
85 17/09/2015 14:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009473

83 16/09/2015 14:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009406

81 03/09/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 02/09/2015 13:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 02/09/2015 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 01/09/2015 10:17
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 07/08/2015 12:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 07/08/2015 12:33
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 03/07/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 01/07/2015 14:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
72 16/06/2015 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
71 03/06/2015 20:04
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

70 03/06/2015 20:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 005533

68 26/05/2015 16:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 22/05/2015 11:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

61 03/11/2014 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

60 03/11/2014 12:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 03/11/2014 12:10
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 15/07/2014 18:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 14/07/2014 11:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 25/06/2014 07:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/06/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 16/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

53 13/06/2014 12:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/06/2014 12:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 30/05/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 28/05/2014 09:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 27/05/2014 10:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 26/05/2014 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 19/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

46 19/05/2014 08:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 16/05/2014 14:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 09/05/2014 18:58
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

43 09/05/2014 18:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004597

41 02/05/2014 15:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 02/05/2014 11:09
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 02/05/2014 11:09
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 30/04/2014 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 30/04/2014 10:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

36 22/04/2014 09:04
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 16/04/2014 11:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 09/04/2014 12:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 09/04/2014 09:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 14

32 03/04/2014 12:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
31 02/04/2014 09:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 14

30 27/03/2014 11:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 26/03/2014 10:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 14

28 19/03/2014 07:53
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 28

27 11/03/2014 12:05
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 11/03/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

25 11/03/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001943/2014

24 11/03/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 11/03/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

22 07/03/2014 15:19
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível , pet avulsa nº 1943

21 07/03/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
20 26/02/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

19 26/02/2014 09:30
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1943

18 26/02/2014 09:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 21/02/2014 09:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 17/02/2014 10:32
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

15 17/02/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 11/02/2014 12:50
11 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 11/02/2014 12:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 10/02/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 23/01/2014 11:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/01/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
9 02/12/2013 13:34
11 anos atrás

> Remessa

8 29/11/2013 12:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 18/11/2013 18:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/11/2013 18:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2013 09:10
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2013 09:02
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/11/2013 07:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/11/2013 07:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2013 07:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 26/05/2015 09:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 26/05/2015 09:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/05/2015 12:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 14/05/2015 08:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 13/05/2015 12:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 08/05/2014 17:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 01/09/2015 10:17
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

69 03/06/2015 17:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 15/09/2015 15:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 01/08/2016 09:53
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 25/07/2016 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

90 05/11/2015 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 17/09/2015 07:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível