Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008096-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.008096-8
- Número Único
- 0008096-75.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/11/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:21
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Dependência
14/11/2013 10:25
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
- O Magistrado é relator do MS 201300010080932, com as mesmas partes no pólo passivo e o mesmso objeto, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 1145, do RITJPI.
-
Distribuição Excluída
06/02/2014 08:33
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
- Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador em 06/02/2014 08:15
- O feito foi redistribuído, por equívoco, quando já se havia cumprido a decisão de fls. 130/131, encaminhando-o ao Desembargado Oton Mário Lustosa.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/02/2014 08:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 130/131, dos autos, disponibilizada através da DEC18, MOV37, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/11/2014 09:58
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 136, dos autos, disponibilizado através do DESP33, MOV96, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Dependência
02/10/2014 11:47
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 2.374/14, acostada às fls. 134, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI e por ser o Magistrado relator do MS 201300010058483, com o mesmo objeto, configurando a conexão entre os feitos, nos te
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 136 |
31/01/2019 13:12 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 135 |
31/01/2019 13:11 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018 |
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| 134 |
28/01/2019 11:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201300010087926, Nº20130001005883 |
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| 133 |
19/12/2018 12:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 19/12/2018 12:06 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018
Movimento excluído em 19/12/2018 12:06 |
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| 130 |
17/07/2018 16:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 129 |
16/07/2018 12:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 128 |
16/07/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 127 |
09/07/2018 14:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO - GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 126 |
29/06/2018 19:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910250297 |
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| 125 |
27/06/2018 07:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 124 |
18/06/2018 22:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 123 |
07/05/2018 07:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 122 |
04/05/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 121 |
12/04/2018 14:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
12/04/2018 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 119 |
12/04/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018. |
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| 118 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 32, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
11/04/2018 10:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 116 |
22/02/2018 11:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO REIS DOS SANTOS JÚNIOR |
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| 115 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 114 |
16/02/2018 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 113 |
15/02/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Movimento excluído em 15/02/2018 10:53 |
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| 111 |
09/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 37 |
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| 110 |
06/02/2018 08:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 109 |
31/01/2018 13:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 74 |
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| 108 |
29/01/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 107 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 33 |
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| 106 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 105 |
17/01/2018 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 104 |
17/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 103 |
19/12/2017 12:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1g |
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| 102 |
19/12/2017 10:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 101 |
15/12/2017 17:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 100 |
15/12/2017 17:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 99 |
15/12/2017 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 98 |
15/12/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 97 |
14/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 96 |
06/12/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 95 |
04/12/2017 23:53 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 94 |
04/12/2017 11:25 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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| 93 |
23/11/2017 07:40 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 33 |
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| 92 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 91 |
09/11/2017 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 90 |
09/11/2017 10:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
30/08/2017 12:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 87 |
29/01/2015 08:19 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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| 86 |
27/01/2015 12:29 10 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 85 |
11/11/2014 11:22 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 84 |
11/11/2014 10:47 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
Documento não disponível |
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| 83 |
03/11/2014 13:10 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Oton Lustosa |
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| 82 |
03/11/2014 10:23 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 81 |
03/11/2014 10:23 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 80 |
03/11/2014 10:02 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 79 |
03/11/2014 09:58 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 78 |
20/10/2014 11:42 10 anos atrás |
Remessa À Distribuição. |
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| 77 |
20/10/2014 11:40 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 76 |
20/10/2014 09:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 75 |
03/10/2014 09:54 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 74 |
02/10/2014 17:08 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 73 |
02/10/2014 17:08 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 72 |
02/10/2014 11:53 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 71 |
02/10/2014 11:47 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
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| 70 |
02/10/2014 08:38 10 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 69 |
02/10/2014 08:38 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 68 |
01/10/2014 10:44 10 anos atrás |
Remessa autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI |
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| 67 |
19/09/2014 08:52 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete do Des. Oton |
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| 66 |
18/09/2014 10:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 65 |
18/09/2014 10:34 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 64 |
18/09/2014 10:34 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 63 |
24/06/2014 13:35 11 anos atrás |
Remessa |
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| 62 |
24/06/2014 13:35 11 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 61 |
24/06/2014 12:30 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 24/06/2014 11:47 |
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RECEBIDO Movimento excluído em 24/06/2014 12:28 |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 24/06/2014 12:28 |
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| 60 |
29/05/2014 10:34 11 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Relator |
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| 59 |
28/05/2014 09:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 58 |
28/05/2014 09:30 11 anos atrás |
Expedição de documento termo de apensamento |
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| 57 |
28/05/2014 09:29 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 005090/2014 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 28/05/2014 09:29 |
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| 55 |
21/05/2014 10:39 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 54 |
19/03/2014 15:05 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 121 e 122 - juntados aos autos. |
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| 53 |
18/03/2014 13:50 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 123 - juntado aos autos. |
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| 52 |
13/03/2014 10:26 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e cumprimento de liminar (3) |
|
|
| 51 |
11/03/2014 08:22 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 002168/2014 |
|
| 50 |
10/03/2014 09:58 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 49 |
10/03/2014 09:53 11 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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|
| 48 |
25/02/2014 08:51 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
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| 47 |
21/02/2014 11:29 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
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| 46 |
19/02/2014 15:24 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 000082 |
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| 45 |
14/02/2014 17:01 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
14/02/2014 11:04 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões autos remetidos à sescar cível |
|
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| 43 |
07/02/2014 11:53 11 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE DO DES. RELATOR |
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| 42 |
06/02/2014 10:38 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
06/02/2014 08:42 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 92/93, dos autos, disponibilizada através da DEC14, MOV33, do processo eletrônico.
Movimento excluído em 06/02/2014 08:33 |
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| 40 |
06/02/2014 08:14 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 39 |
10/01/2014 13:21 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 38 |
10/01/2014 13:21 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 37 |
10/01/2014 11:27 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR cível. |
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| 36 |
09/01/2014 18:10 11 anos atrás |
Conclusão PET. AVULSA Nº 000082 |
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| 35 |
09/01/2014 18:10 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 34 |
17/12/2013 09:52 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 33 |
16/12/2013 08:52 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
16/12/2013 08:50 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 039050 |
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| 31 |
16/12/2013 08:50 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações nº 038969 |
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| 30 |
16/12/2013 08:39 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações nº 038966 |
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| 29 |
13/12/2013 17:13 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL com petição avulsas de protocolos ns.38969/2013 e 038966/2013 |
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| 28 |
13/12/2013 12:39 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 27 |
13/12/2013 11:14 11 anos atrás |
OFÍCIO Remetido à SESCAR CÍVEL OFÍCIOS para juntada |
Documento não disponível |
|
| 26 |
13/12/2013 09:36 11 anos atrás |
OFÍCIO do Secretário de Saúde e do Secretário de administração do Piauí, com informações avulsas, recebido no gabinete. |
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|
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INFORMAÇÕES RECEBIDAS Movimento excluído em 13/12/2013 09:34 |
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| 25 |
12/12/2013 13:32 11 anos atrás |
Conclusão a informação avulsa nº 038966 |
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| 24 |
12/12/2013 13:31 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
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| 23 |
12/12/2013 12:44 11 anos atrás |
Conclusão a informação avulsa nº 038969 |
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| 22 |
12/12/2013 12:43 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 21 |
12/12/2013 08:51 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 20 |
11/12/2013 11:39 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 19 |
11/12/2013 11:39 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 18 |
09/12/2013 10:22 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos defesa nº 038703 |
||
| 17 |
06/12/2013 15:06 11 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
|
|
| 16 |
06/12/2013 15:02 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 15 |
28/11/2013 09:57 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos/Est. Andressa Batista. |
|
|
| 14 |
27/11/2013 15:02 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação às fls. 81. |
|
|
| 13 |
26/11/2013 10:04 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de citação, de fls. 82 e juntado aos autos. |
|
|
| 12 |
25/11/2013 14:06 11 anos atrás |
Devolução > Mandado
Mandados de Notificação às fls. 79/80. |
|
|
| 11 |
21/11/2013 11:49 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (4) |
|
|
| 10 |
21/11/2013 09:01 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
20/11/2013 14:25 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível. |
|
|
| 8 |
19/11/2013 08:47 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 7 |
14/11/2013 18:09 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/11/2013 18:09 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
14/11/2013 10:28 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/11/2013 10:25 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/11/2013 10:06 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
14/11/2013 10:06 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
14/11/2013 10:04 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 136 |
31/01/2019 13:12 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 135 |
31/01/2019 13:11 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018 |
|
| 134 |
28/01/2019 11:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201300010087926, Nº20130001005883 |
|
| 133 |
19/12/2018 12:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 19/12/2018 12:06 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018
Movimento excluído em 19/12/2018 12:06 |
||
| 130 |
17/07/2018 16:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 129 |
16/07/2018 12:16 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 128 |
16/07/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 127 |
09/07/2018 14:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO - GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 126 |
29/06/2018 19:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910250297 |
|
| 125 |
27/06/2018 07:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 124 |
18/06/2018 22:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 123 |
07/05/2018 07:29 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 122 |
04/05/2018 09:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 121 |
12/04/2018 14:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
12/04/2018 07:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 119 |
12/04/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018. |
|
| 118 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 32, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 117 |
11/04/2018 10:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 116 |
22/02/2018 11:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO REIS DOS SANTOS JÚNIOR |
|
| 115 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 114 |
16/02/2018 09:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
|
| 113 |
15/02/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
|
|
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Movimento excluído em 15/02/2018 10:53 |
||
| 111 |
09/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 37 |
|
| 110 |
06/02/2018 08:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
|
| 109 |
31/01/2018 13:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 74 |
|
| 108 |
29/01/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
|
| 107 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 33 |
|
| 106 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 105 |
17/01/2018 09:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 104 |
17/01/2018 09:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 103 |
19/12/2017 12:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1g |
|
| 102 |
19/12/2017 10:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 101 |
15/12/2017 17:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 100 |
15/12/2017 17:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 99 |
15/12/2017 11:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 98 |
15/12/2017 11:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 97 |
14/12/2017 09:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 96 |
06/12/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 92 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 91 |
09/11/2017 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 90 |
09/11/2017 10:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 89 |
30/08/2017 12:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 88 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 87 |
29/01/2015 08:19 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 86 |
27/01/2015 12:29 10 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 85 |
11/11/2014 11:22 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 84 |
11/11/2014 10:47 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
Documento não disponível |
| 83 |
03/11/2014 13:10 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Oton Lustosa |
|
| 82 |
03/11/2014 10:23 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 81 |
03/11/2014 10:23 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 80 |
03/11/2014 10:02 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 79 |
03/11/2014 09:58 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 78 |
20/10/2014 11:42 10 anos atrás |
> Remessa À Distribuição. |
|
| 77 |
20/10/2014 11:40 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 76 |
20/10/2014 09:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 75 |
03/10/2014 09:54 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 74 |
02/10/2014 17:08 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 73 |
02/10/2014 17:08 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 72 |
02/10/2014 11:53 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 71 |
02/10/2014 11:47 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
|
| 70 |
02/10/2014 08:38 10 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 69 |
02/10/2014 08:38 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 68 |
01/10/2014 10:44 10 anos atrás |
> Remessa autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI |
|
| 67 |
19/09/2014 08:52 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete do Des. Oton |
|
| 66 |
18/09/2014 10:34 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 65 |
18/09/2014 10:34 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 64 |
18/09/2014 10:34 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 63 |
24/06/2014 13:35 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 62 |
24/06/2014 13:35 11 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
| 61 |
24/06/2014 12:30 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 24/06/2014 11:47 |
||
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 24/06/2014 12:28 |
||
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 24/06/2014 12:28 |
||
| 60 |
29/05/2014 10:34 11 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Relator |
|
| 59 |
28/05/2014 09:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 58 |
28/05/2014 09:30 11 anos atrás |
> Expedição de documento termo de apensamento |
|
| 57 |
28/05/2014 09:29 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 005090/2014 |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 28/05/2014 09:29 |
||
| 55 |
21/05/2014 10:39 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 54 |
19/03/2014 15:05 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 121 e 122 - juntados aos autos. |
|
| 53 |
18/03/2014 13:50 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 123 - juntado aos autos. |
|
| 52 |
13/03/2014 10:26 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e cumprimento de liminar (3) |
|
| 49 |
10/03/2014 09:53 11 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 48 |
25/02/2014 08:51 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 47 |
21/02/2014 11:29 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 46 |
19/02/2014 15:24 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 000082 |
|
| 45 |
14/02/2014 17:01 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 44 |
14/02/2014 11:04 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões autos remetidos à sescar cível |
|
| 43 |
07/02/2014 11:53 11 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE DO DES. RELATOR |
|
| 42 |
06/02/2014 10:38 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
06/02/2014 08:42 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
|
|
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 92/93, dos autos, disponibilizada através da DEC14, MOV33, do processo eletrônico.
Movimento excluído em 06/02/2014 08:33 |
||
| 40 |
06/02/2014 08:14 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 39 |
10/01/2014 13:21 11 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 38 |
10/01/2014 13:21 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 37 |
10/01/2014 11:27 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR cível. |
|
| 36 |
09/01/2014 18:10 11 anos atrás |
> Conclusão PET. AVULSA Nº 000082 |
|
| 35 |
09/01/2014 18:10 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 34 |
17/12/2013 09:52 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 33 |
16/12/2013 08:52 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 32 |
16/12/2013 08:50 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 039050 |
|
| 31 |
16/12/2013 08:50 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações nº 038969 |
|
| 30 |
16/12/2013 08:39 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações nº 038966 |
|
| 29 |
13/12/2013 17:13 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL com petição avulsas de protocolos ns.38969/2013 e 038966/2013 |
|
| 28 |
13/12/2013 12:39 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 27 |
13/12/2013 11:14 11 anos atrás |
OFÍCIO Remetido à SESCAR CÍVEL OFÍCIOS para juntada |
Documento não disponível |
| 26 |
13/12/2013 09:36 11 anos atrás |
OFÍCIO do Secretário de Saúde e do Secretário de administração do Piauí, com informações avulsas, recebido no gabinete. |
|
|
|
INFORMAÇÕES RECEBIDAS Movimento excluído em 13/12/2013 09:34 |
||
| 25 |
12/12/2013 13:32 11 anos atrás |
> Conclusão a informação avulsa nº 038966 |
|
| 24 |
12/12/2013 13:31 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 23 |
12/12/2013 12:44 11 anos atrás |
> Conclusão a informação avulsa nº 038969 |
|
| 22 |
12/12/2013 12:43 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 21 |
12/12/2013 08:51 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 20 |
11/12/2013 11:39 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
11/12/2013 11:39 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 18 |
09/12/2013 10:22 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos defesa nº 038703 |
|
| 17 |
06/12/2013 15:06 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Defesa. |
|
| 16 |
06/12/2013 15:02 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 15 |
28/11/2013 09:57 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos/Est. Andressa Batista. |
|
| 14 |
27/11/2013 15:02 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação às fls. 81. |
|
| 13 |
26/11/2013 10:04 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de citação, de fls. 82 e juntado aos autos. |
|
| 12 |
25/11/2013 14:06 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado
Mandados de Notificação às fls. 79/80. |
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| 11 |
21/11/2013 11:49 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (4) |
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| 10 |
21/11/2013 09:01 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
20/11/2013 14:25 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível. |
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| 8 |
19/11/2013 08:47 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
14/11/2013 18:09 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/11/2013 18:09 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
14/11/2013 10:28 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/11/2013 10:25 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
14/11/2013 10:06 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
14/11/2013 10:06 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/11/2013 10:04 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
04/12/2017 23:53 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 94 |
04/12/2017 11:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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| 93 |
23/11/2017 07:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 33 |
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| 51 |
11/03/2014 08:22 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 002168/2014 |
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| 50 |
10/03/2014 09:58 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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