Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008096-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.008096-8
Número Único
0008096-75.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    14/11/2013 10:25

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS 201300010080932, com as mesmas partes no pólo passivo e o mesmso objeto, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 1145, do RITJPI.
  • Distribuição Excluída

    06/02/2014 08:33

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador em 06/02/2014 08:15
    • O feito foi redistribuído, por equívoco, quando já se havia cumprido a decisão de fls. 130/131, encaminhando-o ao Desembargado Oton Mário Lustosa.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/02/2014 08:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 130/131, dos autos, disponibilizada através da DEC18, MOV37, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/11/2014 09:58

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 136, dos autos, disponibilizado através do DESP33, MOV96, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    02/10/2014 11:47

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 2.374/14, acostada às fls. 134, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI e por ser o Magistrado relator do MS 201300010058483, com o mesmo objeto, configurando a conexão entre os feitos, nos te
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO REIS DOS SANTOS JÚNIOR
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • ALINE DA SILVA SANTOS REIS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/03/2014 09:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO REIS DOS SANTOS JÚNIOR

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • ALINE DA SILVA SANTOS REIS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 31/01/2019 13:12
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

135 31/01/2019 13:11
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
134 28/01/2019 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201300010087926, Nº20130001005883

    Documento não disponível
133 19/12/2018 12:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19/12/2018 11:54
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 19/12/2018 12:06
Motivo: PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PELO PGJ.

19/12/2018 11:54
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

Movimento excluído em 19/12/2018 12:06
Motivo: PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PELO PGJ.

130 17/07/2018 16:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
129 16/07/2018 12:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
128 16/07/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

127 09/07/2018 14:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO - GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
126 29/06/2018 19:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250297

125 27/06/2018 07:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
124 18/06/2018 22:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 07/05/2018 07:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
122 04/05/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
121 12/04/2018 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 12/04/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
118 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 32, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 11/04/2018 10:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

116 22/02/2018 11:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO REIS DOS SANTOS JÚNIOR

    Documento não disponível
115 19/02/2018 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

114 16/02/2018 09:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
113 15/02/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
15/02/2018 10:46
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 15/02/2018 10:53
Motivo: PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

111 09/02/2018 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 37

110 06/02/2018 08:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
109 31/01/2018 13:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 74

108 29/01/2018 10:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
107 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 33

106 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 17/01/2018 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

104 17/01/2018 09:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 19/12/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1g

102 19/12/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 15/12/2017 17:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 15/12/2017 17:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 15/12/2017 11:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 15/12/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 14/12/2017 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 06/12/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

95 04/12/2017 23:53
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
94 04/12/2017 11:25
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
93 23/11/2017 07:40
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 33

92 09/11/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

91 09/11/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

90 09/11/2017 10:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 30/08/2017 12:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 29/01/2015 08:19
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
86 27/01/2015 12:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 11/11/2014 11:22
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 11/11/2014 10:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 03/11/2014 13:10
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

82 03/11/2014 10:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 03/11/2014 10:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 03/11/2014 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 03/11/2014 09:58
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

78 20/10/2014 11:42
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

77 20/10/2014 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

76 20/10/2014 09:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
75 03/10/2014 09:54
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

74 02/10/2014 17:08
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 02/10/2014 17:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 02/10/2014 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 02/10/2014 11:47
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

70 02/10/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

69 02/10/2014 08:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 01/10/2014 10:44
6 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
67 19/09/2014 08:52
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton

66 18/09/2014 10:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 18/09/2014 10:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
64 18/09/2014 10:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

63 24/06/2014 13:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

62 24/06/2014 13:35
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

61 24/06/2014 12:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24/06/2014 09:29
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 24/06/2014 11:47

24/06/2014 07:42
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/06/2014 12:28

23/06/2014 09:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/06/2014 12:28

60 29/05/2014 10:34
7 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Relator

59 28/05/2014 09:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 28/05/2014 09:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
57 28/05/2014 09:29
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 005090/2014

21/05/2014 18:47
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/05/2014 09:29

55 21/05/2014 10:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 19/03/2014 15:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 121 e 122 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
53 18/03/2014 13:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 123 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
52 13/03/2014 10:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
51 11/03/2014 08:22
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002168/2014

50 10/03/2014 09:58
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 10/03/2014 09:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 25/02/2014 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/02/2014 11:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 19/02/2014 15:24
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 000082

45 14/02/2014 17:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 14/02/2014 11:04
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à sescar cível

43 07/02/2014 11:53
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO DES. RELATOR

42 06/02/2014 10:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/02/2014 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

06/02/2014 08:15
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 92/93, dos autos, disponibilizada através da DEC14, MOV33, do processo eletrônico.

Movimento excluído em 06/02/2014 08:33
Motivo: O feito foi redistribuído, por equívoco, quando já se havia cumprido a decisão de fls. 130/131, encaminhando-o ao Desembargado Oton Mário Lustosa.

40 06/02/2014 08:14
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 10/01/2014 13:21
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

38 10/01/2014 13:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 10/01/2014 11:27
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

36 09/01/2014 18:10
7 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 000082

35 09/01/2014 18:10
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
34 17/12/2013 09:52
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

33 16/12/2013 08:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/12/2013 08:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 039050

31 16/12/2013 08:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 038969

30 16/12/2013 08:39
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 038966

29 13/12/2013 17:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL com petição avulsas de protocolos ns.38969/2013 e 038966/2013

28 13/12/2013 12:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 13/12/2013 11:14
7 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à SESCAR CÍVEL OFÍCIOS para juntada

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 13/12/2013 09:36
7 anos atrás

OFÍCIO

do Secretário de Saúde e do Secretário de administração do Piauí, com informações avulsas, recebido no gabinete.

13/12/2013 09:34
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 13/12/2013 09:34

25 12/12/2013 13:32
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 038966

24 12/12/2013 13:31
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 12/12/2013 12:44
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 038969

22 12/12/2013 12:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 12/12/2013 08:51
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 11/12/2013 11:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/12/2013 11:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/12/2013 10:22
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

defesa nº 038703

17 06/12/2013 15:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
16 06/12/2013 15:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 28/11/2013 09:57
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
14 27/11/2013 15:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 81.

    Documento não disponível
13 26/11/2013 10:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 82 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 25/11/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 79/80.

    Documento não disponível
11 21/11/2013 11:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
10 21/11/2013 09:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/11/2013 14:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
8 19/11/2013 08:47
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 14/11/2013 18:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2013 18:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2013 10:28
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2013 10:25
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

3 14/11/2013 10:06
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/11/2013 10:06
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2013 10:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 31/01/2019 13:12
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

135 31/01/2019 13:11
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
134 28/01/2019 11:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201300010087926, Nº20130001005883

    Documento não disponível
133 19/12/2018 12:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19/12/2018 11:54
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 19/12/2018 12:06
Motivo: PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PELO PGJ.

19/12/2018 11:54
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

Movimento excluído em 19/12/2018 12:06
Motivo: PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PELO PGJ.

130 17/07/2018 16:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
129 16/07/2018 12:16
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
128 16/07/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

127 09/07/2018 14:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO - GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
126 29/06/2018 19:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250297

125 27/06/2018 07:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
124 18/06/2018 22:30
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 07/05/2018 07:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
122 04/05/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
121 12/04/2018 14:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 12/04/2018 07:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 12/04/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
118 11/04/2018 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 32, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 11/04/2018 10:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

116 22/02/2018 11:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO REIS DOS SANTOS JÚNIOR

    Documento não disponível
115 19/02/2018 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

114 16/02/2018 09:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
113 15/02/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
15/02/2018 10:46
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 15/02/2018 10:53
Motivo: PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

111 09/02/2018 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 37

110 06/02/2018 08:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
109 31/01/2018 13:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 74

108 29/01/2018 10:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
107 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 33

106 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 17/01/2018 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

104 17/01/2018 09:37
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 19/12/2017 12:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1g

102 19/12/2017 10:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 15/12/2017 17:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 15/12/2017 17:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 15/12/2017 11:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 15/12/2017 11:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 14/12/2017 09:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 06/12/2017 11:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

92 09/11/2017 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

91 09/11/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

90 09/11/2017 10:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 30/08/2017 12:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 29/01/2015 08:19
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
86 27/01/2015 12:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 11/11/2014 11:22
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

84 11/11/2014 10:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 03/11/2014 13:10
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

82 03/11/2014 10:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 03/11/2014 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 03/11/2014 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 03/11/2014 09:58
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

78 20/10/2014 11:42
6 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

77 20/10/2014 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

76 20/10/2014 09:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
75 03/10/2014 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

74 02/10/2014 17:08
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 02/10/2014 17:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 02/10/2014 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 02/10/2014 11:47
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

70 02/10/2014 08:38
6 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

69 02/10/2014 08:38
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 01/10/2014 10:44
6 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
67 19/09/2014 08:52
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton

66 18/09/2014 10:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 18/09/2014 10:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
64 18/09/2014 10:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

63 24/06/2014 13:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

62 24/06/2014 13:35
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

61 24/06/2014 12:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24/06/2014 09:29
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 24/06/2014 11:47

24/06/2014 07:42
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/06/2014 12:28

23/06/2014 09:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/06/2014 12:28

60 29/05/2014 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Relator

59 28/05/2014 09:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 28/05/2014 09:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
57 28/05/2014 09:29
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 005090/2014

21/05/2014 18:47
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/05/2014 09:29

55 21/05/2014 10:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 19/03/2014 15:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 121 e 122 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
53 18/03/2014 13:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 123 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
52 13/03/2014 10:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
49 10/03/2014 09:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 25/02/2014 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/02/2014 11:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 19/02/2014 15:24
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 000082

45 14/02/2014 17:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 14/02/2014 11:04
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à sescar cível

43 07/02/2014 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO DES. RELATOR

42 06/02/2014 10:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/02/2014 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

06/02/2014 08:15
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 92/93, dos autos, disponibilizada através da DEC14, MOV33, do processo eletrônico.

Movimento excluído em 06/02/2014 08:33
Motivo: O feito foi redistribuído, por equívoco, quando já se havia cumprido a decisão de fls. 130/131, encaminhando-o ao Desembargado Oton Mário Lustosa.

40 06/02/2014 08:14
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 10/01/2014 13:21
7 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

38 10/01/2014 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 10/01/2014 11:27
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

36 09/01/2014 18:10
7 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 000082

35 09/01/2014 18:10
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
34 17/12/2013 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

33 16/12/2013 08:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/12/2013 08:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 039050

31 16/12/2013 08:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 038969

30 16/12/2013 08:39
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 038966

29 13/12/2013 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL com petição avulsas de protocolos ns.38969/2013 e 038966/2013

28 13/12/2013 12:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 13/12/2013 11:14
7 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à SESCAR CÍVEL OFÍCIOS para juntada

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 13/12/2013 09:36
7 anos atrás

OFÍCIO

do Secretário de Saúde e do Secretário de administração do Piauí, com informações avulsas, recebido no gabinete.

13/12/2013 09:34
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 13/12/2013 09:34

25 12/12/2013 13:32
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 038966

24 12/12/2013 13:31
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 12/12/2013 12:44
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 038969

22 12/12/2013 12:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 12/12/2013 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

20 11/12/2013 11:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/12/2013 11:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/12/2013 10:22
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

defesa nº 038703

17 06/12/2013 15:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
16 06/12/2013 15:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 28/11/2013 09:57
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
14 27/11/2013 15:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 81.

    Documento não disponível
13 26/11/2013 10:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação, de fls. 82 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 25/11/2013 14:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 79/80.

    Documento não disponível
11 21/11/2013 11:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
10 21/11/2013 09:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/11/2013 14:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
8 19/11/2013 08:47
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 14/11/2013 18:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2013 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2013 10:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2013 10:25
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

3 14/11/2013 10:06
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/11/2013 10:06
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2013 10:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 04/12/2017 23:53
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
94 04/12/2017 11:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
93 23/11/2017 07:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 33

51 11/03/2014 08:22
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002168/2014

50 10/03/2014 09:58
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível