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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.008099-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.008099-3

N�mero �nico

0000044-12.2011.8.18.0081

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/11/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 14/11/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

14/11/2013 11:13
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000044-12.2011.8.18.0081
Declaratoria
Vara �nica - Ant�nio Almeida

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
Ana Paula Tabosa Martins
Ana Yara Lisboa Santos
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
ANT�NIO VALDEN�SIO BEZERRA J�NIOR
BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
Caio C�sar Vieira Rocha
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
ERMANO MENEZES DE LIMA
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Felipe Silveira Gurgel do Amaral
Francisco David Veras Rocha
Gibran Silva de Melo Pereira
J�LIO HENRIQUE COSTA CABRAL
Leonardo Rufino Capistrano
MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
OLIVIA MARIA GON�ALVES ANCHIETA
Patr�cia Ara�jo Ramos
RACHEL SOUSA VIEIRA DE MELO
SABRINA DE AZEVEDO JUC�
SAMILA ROCHA DE ANDRADE
TATIANE QUEIROZ PINTO
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
27	14/07/2014 09:12 11 anos atr�s	Remessa A Comarca de Antonio Almeida
26	03/07/2014 11:23 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem
25	03/07/2014 11:23 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
24	11/06/2014 13:08 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
23	11/06/2014 08:42 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
22	11/06/2014 08:41 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.529 de 10/06/2014, com a publica��o no dia 11/06/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
21	10/06/2014 10:22 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
20	10/06/2014 09:40 11 anos atr�s	AC�RD�O A c o r d a m os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, conhecer do recurso, por atender os pressupostos de admissibilidade, no m�rito, para que lhe seja negado provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o hostilizada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assist�ncia judici�ria gratuita, inclusive em face do sil�ncio da parte recorrida, que nada op�s, bem como por se cuidar de pessoa reconhecidamente necessitada, no caso, trabalhador rural e segurado do INSS, o qu�, parece claro, demonstra a sua situa��o de hipossuficiente.	ACOR7
19	30/05/2014 09:07 11 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
18	29/05/2014 13:42 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
	~~29/05/2014 13:41~~ ~~11 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 29/05/2014 13:42
16	21/05/2014 10:20 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 16
15	16/05/2014 11:03 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	16/05/2014 09:20 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Cuida-se, outrossim, de processo que independe de revis�o, a teor do art. 551, � 3�, do C�digo de Processo Civil. Destarte, limito-me a determinar a sua inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
13	12/02/2014 12:19 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/02/2014 12:19 11 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	20/11/2013 10:13 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	20/11/2013 08:42 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	18/11/2013 13:10 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
8	18/11/2013 10:03 11 anos atr�s	Recebimento no gabinete
7	14/11/2013 18:15 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/11/2013 18:15 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	14/11/2013 11:22 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/11/2013 11:13 11 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	14/11/2013 10:36 11 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	14/11/2013 10:35 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/11/2013 10:21 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.008099-3

Distribui��o por Sorteio