Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008116-0

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008116-0
Número Único
0009091-81.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/11/2013 12:08

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelados
  • DANIELA NEVES BONA
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/09/2014 14:11

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • DANIELA NEVES BONA
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
2 - Recurso Especial - 08/01/2015 17:40

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • DANIELA NEVES BONA
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
3 - Recurso Extraordinário - 08/01/2015 17:43

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • DANIELA NEVES BONA
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
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Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
86 20/09/2019 13:06
4 semanas atrás

Recebimento

85 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

Remessa

84 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

Publicação

83 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

Publicação

82 18/09/2019 14:25
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

81 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

80 18/09/2019 12:50
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

79 18/09/2019 12:29
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

78 03/09/2019 12:45
2 meses atrás

Redistribuição

77 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

Remessa

76 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

75 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

74 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

73 26/05/2015 11:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

72 22/04/2015 08:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

71 14/04/2015 09:33
5 anos atrás

PUBLICADO

70 14/04/2015 09:32
5 anos atrás

PUBLICADO

69 08/04/2015 12:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

68 08/04/2015 12:45
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

67 08/04/2015 12:44
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

66 19/03/2015 14:22
5 anos atrás

Recebimento

65 18/03/2015 13:14
5 anos atrás

Remessa

64 18/03/2015 13:14
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

63 18/03/2015 13:13
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

62 11/03/2015 07:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

61 10/03/2015 15:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

60 09/03/2015 17:43
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

59 09/03/2015 17:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

58 09/03/2015 17:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

57 09/02/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

56 21/01/2015 11:37
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

55 20/01/2015 09:46
5 anos atrás

DEVOLVIDO

54 12/01/2015 08:46
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

53 12/01/2015 08:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

52 08/01/2015 17:43
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

51 08/01/2015 17:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

50 22/12/2014 09:03
5 anos atrás

Recebimento

49 18/12/2014 11:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

48 18/12/2014 11:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

47 16/12/2014 09:54
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

46 16/12/2014 08:35
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

45 03/11/2014 09:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

44 31/10/2014 12:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

43 21/10/2014 09:09
5 anos atrás

Recebimento

42 17/10/2014 12:42
5 anos atrás

Conclusão

41 17/10/2014 12:42
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

40 17/10/2014 11:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

39 17/10/2014 11:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

38 14/10/2014 13:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

14/10/2014 13:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 14/10/2014 13:45

37 09/10/2014 12:12
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

36 06/10/2014 13:23
5 anos atrás

Recebimento

35 06/10/2014 09:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

34 17/09/2014 12:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

33 11/09/2014 08:19
6 anos atrás

Conclusão

32 11/09/2014 08:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

31 04/09/2014 17:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 04/09/2014 17:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

29 04/09/2014 14:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

28 02/09/2014 14:58
6 anos atrás

Recebimento

27 02/09/2014 10:13
6 anos atrás

Remessa

26 02/09/2014 10:13
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

25 29/08/2014 11:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

24 29/08/2014 09:20
6 anos atrás

ACÓRDÃO

23 15/08/2014 10:55
6 anos atrás

Remessa

22 15/08/2014 10:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

21 12/08/2014 10:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

20 07/08/2014 09:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2014, Ordem: 16

19 04/08/2014 09:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

18 01/08/2014 12:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

17 31/07/2014 09:02
6 anos atrás

Conclusão

16 31/07/2014 08:14
6 anos atrás

Conclusão

30/07/2014 13:04
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/07/2014 13:16

15 30/07/2014 12:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 26/05/2014 10:09
6 anos atrás

Recebimento

13 16/05/2014 08:58
6 anos atrás

Conclusão

12 16/05/2014 08:57
6 anos atrás

PARECER

11 29/11/2013 13:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/11/2013 14:43
6 anos atrás

Recebimento

9 28/11/2013 08:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 19/11/2013 11:07
6 anos atrás

Recebimento

7 14/11/2013 18:17
6 anos atrás

Conclusão

6 14/11/2013 18:17
6 anos atrás

Recebimento

5 14/11/2013 12:38
6 anos atrás

Remessa

4 14/11/2013 12:08
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/11/2013 11:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 14/11/2013 11:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 14/11/2013 11:39
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
86 20/09/2019 13:06
4 semanas atrás

> Recebimento

85 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

> Remessa

84 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

> Publicação

83 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

> Publicação

82 18/09/2019 14:25
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

81 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

80 18/09/2019 12:50
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

79 18/09/2019 12:29
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

78 03/09/2019 12:45
2 meses atrás

> Redistribuição

77 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

> Remessa

76 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

75 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

74 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

> Redistribuição

73 26/05/2015 11:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

72 22/04/2015 08:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

71 14/04/2015 09:33
5 anos atrás

PUBLICADO

70 14/04/2015 09:32
5 anos atrás

PUBLICADO

66 19/03/2015 14:22
5 anos atrás

> Recebimento

65 18/03/2015 13:14
5 anos atrás

> Remessa

61 10/03/2015 15:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

58 09/03/2015 17:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

57 09/02/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

55 20/01/2015 09:46
5 anos atrás

DEVOLVIDO

50 22/12/2014 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

43 21/10/2014 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

42 17/10/2014 12:42
5 anos atrás

> Conclusão

41 17/10/2014 12:42
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

39 17/10/2014 11:25
5 anos atrás

CERTIDÃO

14/10/2014 13:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 14/10/2014 13:45

37 09/10/2014 12:12
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

36 06/10/2014 13:23
5 anos atrás

> Recebimento

33 11/09/2014 08:19
6 anos atrás

> Conclusão

32 11/09/2014 08:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

31 04/09/2014 17:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 04/09/2014 17:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

28 02/09/2014 14:58
6 anos atrás

> Recebimento

27 02/09/2014 10:13
6 anos atrás

> Remessa

26 02/09/2014 10:13
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

25 29/08/2014 11:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

24 29/08/2014 09:20
6 anos atrás

ACÓRDÃO

23 15/08/2014 10:55
6 anos atrás

> Remessa

22 15/08/2014 10:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

21 12/08/2014 10:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

20 07/08/2014 09:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2014, Ordem: 16

19 04/08/2014 09:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

18 01/08/2014 12:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

17 31/07/2014 09:02
6 anos atrás

> Conclusão

16 31/07/2014 08:14
6 anos atrás

> Conclusão

30/07/2014 13:04
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/07/2014 13:16

15 30/07/2014 12:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

14 26/05/2014 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

13 16/05/2014 08:58
6 anos atrás

> Conclusão

12 16/05/2014 08:57
6 anos atrás

PARECER

11 29/11/2013 13:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/11/2013 14:43
6 anos atrás

> Recebimento

9 28/11/2013 08:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 19/11/2013 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

7 14/11/2013 18:17
6 anos atrás

> Conclusão

6 14/11/2013 18:17
6 anos atrás

> Recebimento

5 14/11/2013 12:38
6 anos atrás

> Remessa

4 14/11/2013 12:08
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/11/2013 11:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 14/11/2013 11:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 14/11/2013 11:39
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
54 12/01/2015 08:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 18/12/2014 11:07
5 anos atrás

> Remessa

48 18/12/2014 11:06
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

47 16/12/2014 09:54
5 anos atrás

DEVOLVIDO

46 16/12/2014 08:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

45 03/11/2014 09:57
5 anos atrás

> Remessa

44 31/10/2014 12:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

40 17/10/2014 11:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

38 14/10/2014 13:47
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

35 06/10/2014 09:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

34 17/09/2014 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

29 04/09/2014 14:11
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição
69 08/04/2015 12:45
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

67 08/04/2015 12:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

63 18/03/2015 13:13
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

62 11/03/2015 07:40
5 anos atrás

> Conclusão

59 09/03/2015 17:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

56 21/01/2015 11:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

53 12/01/2015 08:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

51 08/01/2015 17:40
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição
68 08/04/2015 12:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

64 18/03/2015 13:14
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

60 09/03/2015 17:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

52 08/01/2015 17:43
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO