e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.008174-2

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2013.0001.008174-2

N�mero �nico

0008174-69.2013.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

F33 307 0599913 R$ 185,82 Liquidado

Data de Autua��o: 18/11/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 13/11/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

18/11/2013 13:42
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

13/11/2017 11:41
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0001799-20.2013.8.18.0140
Improbidade Administrativa
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

Joao Orlando Ribeiro Goncalves
SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Agravado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

Carla Fernanda de Oliveira Reis
Carlos Yury Araujo de Morais
DANIEL DE MIRANDA HENRIQUES RIBEIRO GON�ALVES
Kelson Vieira de Macedo
MOIS�S �NGELO DE MOURA REIS
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
57	28/09/2018 13:33 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
56	10/09/2018 10:02 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	10/09/2018 10:00 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/04/2018	Documento n�o dispon�vel
54	03/04/2018 16:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	13/03/2018 11:08 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
52	05/03/2018 15:43 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
51	30/01/2018 18:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
50	25/01/2018 11:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	25/01/2018 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	24/01/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.362, p�gina N� 21, de 24/01/2018, com a publica��o no dia 25/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	24/01/2018 09:30 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
46	13/12/2017 12:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
45	13/12/2017 09:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
44	11/12/2017 19:49 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	Documento n�o dispon�vel
43	07/12/2017 11:01 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 7-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
42	30/11/2017 07:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
41	28/11/2017 10:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 8
40	16/11/2017 10:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	14/11/2017 12:22 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
38	13/11/2017 11:41 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	04/02/2015 11:28 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	04/02/2015 11:28 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
35	03/12/2014 14:04 10 anos atr�s	Remessa
34	03/12/2014 14:03 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	02/12/2014 08:26 10 anos atr�s	Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
32	02/12/2014 08:26 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
31	07/04/2014 08:58 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	07/04/2014 08:57 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 003258/2014
29	04/04/2014 16:27 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
28	04/04/2014 16:25 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
27	31/03/2014 12:41 11 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
26	26/03/2014 08:20 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
25	21/03/2014 14:57 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
24	21/03/2014 10:20 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL
23	21/03/2014 10:19 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO INTIMA��O DA PARTE AGRAVADA.	Documento n�o dispon�vel
22	17/03/2014 09:52 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	17/03/2014 09:52 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 002173/2014
20	14/03/2014 12:22 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
19	06/03/2014 15:09 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	13/01/2014 08:07 11 anos atr�s	Remessa
17	13/01/2014 08:07 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
16	09/01/2014 12:01 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
15	09/01/2014 12:01 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP.	Documento n�o dispon�vel
14	11/12/2013 08:43 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
13	11/12/2013 08:40 11 anos atr�s	Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
12	02/12/2013 08:36 11 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de intima��o com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
11	27/11/2013 09:36 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	25/11/2013 12:57 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	21/11/2013 10:21 11 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	21/11/2013 10:21 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO intima��o da agravada.	Documento n�o dispon�vel
7	18/11/2013 18:41 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/11/2013 18:41 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	18/11/2013 13:43 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/11/2013 13:42 11 anos atr�s	Distribui��o
3	18/11/2013 13:40 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	18/11/2013 13:40 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/11/2013 13:34 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.008174-2

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia