Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008203-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008203-5
Número Único
0008203-22.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 6E1 B76 0601186 R$ 151,26 Liquidado
Data de Autuação
19/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/11/2013 10:57

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • FRANCISCO ALMEIDA DE MORAIS (GENITOR)
  • MARCILIO ARAUJO ALMEIDA
Agravado
  • DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV
Advogados
Agravante
  • SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/07/2014 11:13

Partes

Embargante
  • MARCILIO ARAUJO ALMEIDA
Embargado
  • DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV

Advogados

Embargante
  • SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES
2 - Recurso Especial - 16/12/2014 15:58

Partes

Requerente
  • MARCILIO ARAUJO ALMEIDA
Requerido
  • DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV

Advogados

Requerente
  • SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 04/12/2018 17:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
81 11/09/2018 18:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 11/09/2018 18:27
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/04/2015

Provimento nº 016/2009

    Documento não disponível
79 11/09/2018 18:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Para intimação da advogada para devolução de autos à fl. 160

78 11/09/2018 18:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
77 04/09/2018 11:06
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 03/09/2018 08:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
75 30/08/2018 11:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida via SEI nº 18.0.000010430-9 para ciência do Desembargador Relator.

    Documento não disponível
21/08/2018 15:17
 6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Documentos remetidos avulsos ao Gabinete do Des. Relator

Movimento excluído em 31/08/2018 10:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

73 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
72 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 84, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 24/05/2018 12:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 23/04/2015 08:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES.

    Documento não disponível
69 13/04/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
68 07/04/2015 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
67 06/04/2015 08:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 31/03/2015 10:00
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

65 31/03/2015 10:00
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 18/03/2015 12:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 18/03/2015 12:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 18/03/2015 10:34
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000237/2015

61 19/01/2015 14:46
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 12/01/2015 20:22
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 150 e 151, juntados aos autos.

    Documento não disponível
59 07/01/2015 12:24
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
58 19/12/2014 16:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013115

57 16/12/2014 15:58
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
56 02/12/2014 13:31
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 01/12/2014 12:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 01/12/2014 12:54
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.646 de 28/11/2014, com a publicação no dia 01/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 28/11/2014 12:01
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 28/11/2014 10:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

51 20/11/2014 10:28
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 19/11/2014 09:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 12/09/2014 13:02
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

48 11/09/2014 13:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/09/2014 13:38
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 06/08/2014 14:24
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 95.

    Documento não disponível
45 04/08/2014 13:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
44 24/07/2014 16:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 24/07/2014 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
42 10/07/2014 12:02
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

41 09/07/2014 14:56
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/07/2014 14:55
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006946/2014

39 09/07/2014 11:13
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 03/07/2014 18:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 03/07/2014 08:02
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 03/07/2014 08:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.542 de 02/07/2014, com a publicação no dia 03/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 02/07/2014 08:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 01/07/2014 11:06
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

33 27/06/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

32 27/06/2014 07:23
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 25/06/2014 12:52
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 17/06/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 16/06/2014 10:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 2

28 13/06/2014 11:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 06/05/2014 10:09
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

26 05/05/2014 13:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/05/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 12/03/2014 13:30
11 anos atrás

Remessa

23 12/03/2014 13:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/03/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
21 18/12/2013 11:04
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 17/12/2013 11:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/12/2013 11:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 25/11/2013 18:20
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 57.

    Documento não disponível
17 22/11/2013 18:18
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56.

    Documento não disponível
16 22/11/2013 18:16
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.172/2013, cumprido e juntado aos autos às fls. 55.

    Documento não disponível
15 22/11/2013 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 20/11/2013 11:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
13 20/11/2013 10:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2172/2013

    Documento não disponível
12 20/11/2013 10:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/11/2013 13:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 19/11/2013 13:51
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remessa a Sescar Cível com decisão.

19/11/2013 13:49
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/11/2013 13:49

9 19/11/2013 13:43
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

8 19/11/2013 11:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/11/2013 11:24
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

6 19/11/2013 11:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 19/11/2013 10:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2013 10:57
11 anos atrás

Distribuição

3 19/11/2013 10:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/11/2013 10:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2013 10:51
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 04/12/2018 17:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
81 11/09/2018 18:38
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 11/09/2018 18:27
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/04/2015

Provimento nº 016/2009

    Documento não disponível
79 11/09/2018 18:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Para intimação da advogada para devolução de autos à fl. 160

78 11/09/2018 18:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
77 04/09/2018 11:06
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 03/09/2018 08:06
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
75 30/08/2018 11:28
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida via SEI nº 18.0.000010430-9 para ciência do Desembargador Relator.

    Documento não disponível
21/08/2018 15:17
 6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Documentos remetidos avulsos ao Gabinete do Des. Relator

Movimento excluído em 31/08/2018 10:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

73 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
72 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 84, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 24/05/2018 12:46
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 23/04/2015 08:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES.

    Documento não disponível
69 13/04/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
68 07/04/2015 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
67 06/04/2015 08:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 31/03/2015 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 18/03/2015 12:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 18/03/2015 12:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 12/01/2015 20:22
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 150 e 151, juntados aos autos.

    Documento não disponível
58 19/12/2014 16:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013115

56 02/12/2014 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 12/09/2014 13:02
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

48 11/09/2014 13:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 11/09/2014 13:38
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 06/08/2014 14:24
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 95.

    Documento não disponível
45 04/08/2014 13:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
44 24/07/2014 16:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 24/07/2014 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
42 10/07/2014 12:02
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

38 03/07/2014 18:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 03/07/2014 08:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 03/07/2014 08:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.542 de 02/07/2014, com a publicação no dia 03/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 02/07/2014 08:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 01/07/2014 11:06
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

33 27/06/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

32 27/06/2014 07:23
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 25/06/2014 12:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 17/06/2014 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 16/06/2014 10:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 2

28 13/06/2014 11:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 06/05/2014 10:09
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

26 05/05/2014 13:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/05/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 12/03/2014 13:30
11 anos atrás

> Remessa

23 12/03/2014 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/03/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
21 18/12/2013 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 17/12/2013 11:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/12/2013 11:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 25/11/2013 18:20
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 57.

    Documento não disponível
17 22/11/2013 18:18
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56.

    Documento não disponível
16 22/11/2013 18:16
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.172/2013, cumprido e juntado aos autos às fls. 55.

    Documento não disponível
15 22/11/2013 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 20/11/2013 11:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
13 20/11/2013 10:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2172/2013

    Documento não disponível
12 20/11/2013 10:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/11/2013 13:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 19/11/2013 13:51
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remessa a Sescar Cível com decisão.

19/11/2013 13:49
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/11/2013 13:49

9 19/11/2013 13:43
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

8 19/11/2013 11:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/11/2013 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

6 19/11/2013 11:00
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 19/11/2013 10:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2013 10:57
11 anos atrás

> Distribuição

3 19/11/2013 10:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/11/2013 10:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2013 10:51
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 01/12/2014 12:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 01/12/2014 12:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.646 de 28/11/2014, com a publicação no dia 01/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 28/11/2014 12:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 28/11/2014 10:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

51 20/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 19/11/2014 09:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 09/07/2014 14:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/07/2014 14:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006946/2014

39 09/07/2014 11:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 31/03/2015 10:00
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

62 18/03/2015 10:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000237/2015

61 19/01/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 07/01/2015 12:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
57 16/12/2014 15:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
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