Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008218-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008218-7
Número Único
0008218-88.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • F49 6F8 0600596 R$ 176,82 Liquidado
Data de Autuação
19/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/03/2014
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2014 09:04

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Ante o impedimento do Relator (art. 134, V do CPC), e nos termos do art. 143 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    24/03/2014 09:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Conforme despacho de fl. 67 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    19/11/2013 13:14

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • JOSE MARIA DA ROCHA PITA (GENITOR)
  • MATHEUS PINHEIRO TORRES ROCHA
Agravado
  • DIRETOR DO COLEGIO CEV - GRUPO EDUCACIONAL CEV
Advogados
Agravantes
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/05/2014 10:47

Partes

Agravantes
  • JOSE MARIA DA ROCHA PITA (GENITOR)
  • MATHEUS PINHEIRO TORRES ROCHA
Agravado
  • DIRETOR DO COLEGIO CEV - GRUPO EDUCACIONAL CEV

Advogados

Agravantes
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 15/09/2016 12:41
8 anos atrás

Remessa

Decisão via Malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
56 15/09/2016 09:24
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento 016/2009

55 15/09/2016 09:24
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
14/09/2016 19:24
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/09/2016 09:19

54 14/09/2016 13:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 13/09/2016 12:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 05/09/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

51 02/09/2016 12:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 02/09/2016 12:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 28/07/2016 16:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
48 30/06/2014 07:44
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS.

    Documento não disponível
47 27/06/2014 09:21
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 25/06/2014 08:36
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

45 02/06/2014 09:01
11 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Designado

44 30/05/2014 12:03
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

Des. Oton Lustosa

43 30/05/2014 12:02
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005286/2014

42 26/05/2014 10:47
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 21/05/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 19/05/2014 08:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 19/05/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 14/05/2014 12:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 14/05/2014 11:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

36 12/05/2014 09:22
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 09/05/2014 12:01
11 anos atrás

Conclusão

DES. OTON LUSTOSA

08/05/2014 13:29
 11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 12/05/2014 09:17

08/05/2014 10:38
 11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 08/05/2014 13:28

33 30/04/2014 08:36
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

32 29/04/2014 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 6

31 24/04/2014 09:10
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 22/04/2014 12:10
11 anos atrás

Remessa

p/à seju

29 15/04/2014 17:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 15/04/2014 09:12
11 anos atrás

Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
27 25/03/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 24/03/2014 10:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 24/03/2014 10:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 24/03/2014 09:22
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 24/03/2014 09:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 17/03/2014 08:43
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

21 14/03/2014 15:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 14/03/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a redistribuição do recurso

    Documento não disponível
19 07/03/2014 15:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/03/2014 15:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
17 21/01/2014 08:46
11 anos atrás

Remessa

16 21/01/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/01/2014 09:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
14 13/01/2014 12:19
11 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

13 09/01/2014 10:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/01/2014 10:58
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 06/12/2013 13:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 26/11/2013 09:58
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação de fls.52 e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 20/11/2013 18:13
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.136/2013, cumprido e juntado aos autos ás fls. 54.

    Documento não disponível
8 20/11/2013 18:05
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 53.

    Documento não disponível
19/11/2013 18:34
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/11/2013 07:43

7 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 19/11/2013 13:17
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 19/11/2013 13:14
11 anos atrás

Distribuição

4 19/11/2013 12:46
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 19/11/2013 12:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/11/2013 12:45
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2013 12:45
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 15/09/2016 12:41
8 anos atrás

> Remessa

Decisão via Malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
56 15/09/2016 09:24
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento 016/2009

55 15/09/2016 09:24
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
14/09/2016 19:24
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/09/2016 09:19

54 14/09/2016 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 13/09/2016 12:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 05/09/2016 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

51 02/09/2016 12:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 02/09/2016 12:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 28/07/2016 16:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
48 30/06/2014 07:44
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS.

    Documento não disponível
47 27/06/2014 09:21
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 02/06/2014 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Designado

41 21/05/2014 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 19/05/2014 08:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 19/05/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 14/05/2014 12:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 14/05/2014 11:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

36 12/05/2014 09:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 09/05/2014 12:01
11 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON LUSTOSA

08/05/2014 13:29
 11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 12/05/2014 09:17

08/05/2014 10:38
 11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 08/05/2014 13:28

33 30/04/2014 08:36
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

32 29/04/2014 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 6

31 24/04/2014 09:10
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 22/04/2014 12:10
11 anos atrás

> Remessa

p/à seju

29 15/04/2014 17:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 15/04/2014 09:12
11 anos atrás

> Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
27 25/03/2014 10:47
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

26 24/03/2014 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 24/03/2014 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 24/03/2014 09:22
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 24/03/2014 09:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 17/03/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

21 14/03/2014 15:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 14/03/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a redistribuição do recurso

    Documento não disponível
19 07/03/2014 15:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/03/2014 15:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
17 21/01/2014 08:46
11 anos atrás

> Remessa

16 21/01/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 20/01/2014 09:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
14 13/01/2014 12:19
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

13 09/01/2014 10:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/01/2014 10:58
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 06/12/2013 13:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 26/11/2013 09:58
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação de fls.52 e juntado aos autos

    Documento não disponível
9 20/11/2013 18:13
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.136/2013, cumprido e juntado aos autos ás fls. 54.

    Documento não disponível
8 20/11/2013 18:05
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 53.

    Documento não disponível
19/11/2013 18:34
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/11/2013 07:43

7 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 19/11/2013 13:17
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 19/11/2013 13:14
11 anos atrás

> Distribuição

4 19/11/2013 12:46
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 19/11/2013 12:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/11/2013 12:45
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2013 12:45
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 25/06/2014 08:36
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

44 30/05/2014 12:03
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton Lustosa

43 30/05/2014 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005286/2014

42 26/05/2014 10:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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