Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008222-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008222-9
Número Único
0008222-28.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10387 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/11/2013 13:33

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Agravado
  • GRAJAU EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogados
Agravantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • Maira Castelo Branco Leite
Agravados
  • ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO
  • FELIPE PONTES LAURENTINO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/12/2013 15:32

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Agravado
  • GRAJAU EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Agravantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Maira Castelo Branco Leite
Agravados
  • ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO
  • FELIPE PONTES LAURENTINO
2 - Embargos de Declaração - 23/04/2015 14:55

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Embargado
  • GRAJAU EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Embargantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Maira Castelo Branco Leite
Embargados
  • ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO
  • FELIPE PONTES LAURENTINO
3 - Embargos de Declaração - 04/05/2015 17:05

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Embargado
  • GRAJAU EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Embargantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • Maira Castelo Branco Leite
Embargados
  • ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO
  • FELIPE PONTES LAURENTINO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 28/07/2016 18:36
8 anos atrás

Remessa

Decisão Via Malote Digital ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
68 27/07/2016 08:32
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

67 27/07/2016 08:32
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
66 25/07/2016 11:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 12/07/2016 11:32
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
64 13/06/2016 13:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 10/06/2016 11:13
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Carolina Lago C. Branco

    Documento não disponível
62 11/05/2016 18:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 50, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 10/05/2016 08:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

58 26/04/2016 08:32
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 25/04/2016 10:42
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 11/04/2016 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 6

55 06/04/2016 08:15
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 05/04/2016 12:39
9 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
53 09/09/2015 08:37
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

52 08/09/2015 09:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/09/2015 09:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 18/05/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 15/05/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 08/05/2015 14:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 08/05/2015 10:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar.

    Documento não disponível
46 08/05/2015 08:37
10 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

45 08/05/2015 07:48
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 08/05/2015 07:48
10 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004309/2015

43 07/05/2015 17:39
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 04/05/2015 17:05
10 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 24/04/2015 14:57
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

40 24/04/2015 14:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003947

39 23/04/2015 14:55
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 20/04/2015 15:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 20/04/2015 11:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 20/04/2015 11:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 15/04/2015 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 15/04/2015 10:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

33 13/04/2015 09:21
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/04/2015 12:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 6

30 26/03/2015 11:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 6

29 25/03/2015 08:26
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 24/03/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU.

    Documento não disponível
24/03/2015 12:26
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/03/2015 12:27

27 13/05/2014 11:18
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 12/05/2014 08:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 12/05/2014 08:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 07/03/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

23 07/03/2014 10:21
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
07/03/2014 10:00
 11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 07/03/2014 10:05

07/03/2014 10:00
 11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 07/03/2014 10:05

22 11/02/2014 08:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 05/02/2014 11:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 03/02/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 31/01/2014 13:33
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

18 22/01/2014 11:19
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

17 21/01/2014 16:42
11 anos atrás

Conclusão

com o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 039123.

16 21/01/2014 16:35
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 2.268/13, às fls. 148.

    Documento não disponível
18/12/2013 11:11
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/12/2013 11:11

15 17/12/2013 20:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental nº 039123

14 16/12/2013 15:32
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 06/12/2013 16:50
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 05/12/2013 12:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2268/2013

    Documento não disponível
11 05/12/2013 12:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/12/2013 14:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/12/2013 13:09
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

02/12/2013 10:47
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 02/12/2013 11:58

8 20/11/2013 09:24
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/11/2013 13:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2013 13:33
11 anos atrás

Distribuição

3 19/11/2013 13:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/11/2013 13:13
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2013 13:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 28/07/2016 18:36
8 anos atrás

> Remessa

Decisão Via Malote Digital ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
68 27/07/2016 08:32
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

67 27/07/2016 08:32
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
66 25/07/2016 11:11
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 12/07/2016 11:32
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
64 13/06/2016 13:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 10/06/2016 11:13
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª Carolina Lago C. Branco

    Documento não disponível
62 11/05/2016 18:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 50, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 10/05/2016 08:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

56 11/04/2016 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 6

53 09/09/2015 08:37
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

52 08/09/2015 09:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/09/2015 09:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 18/05/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 15/05/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 08/05/2015 14:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 08/05/2015 10:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à sescar.

    Documento não disponível
46 08/05/2015 08:37
10 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

43 07/05/2015 17:39
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 24/04/2015 14:57
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

40 24/04/2015 14:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003947

38 20/04/2015 15:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 20/04/2015 11:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 20/04/2015 11:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 15/04/2015 11:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 15/04/2015 10:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

33 13/04/2015 09:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/04/2015 12:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 6

30 26/03/2015 11:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 6

29 25/03/2015 08:26
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 24/03/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU.

    Documento não disponível
24/03/2015 12:26
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/03/2015 12:27

27 13/05/2014 11:18
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 12/05/2014 08:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 12/05/2014 08:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 07/03/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

23 07/03/2014 10:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
07/03/2014 10:00
 11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 07/03/2014 10:05

07/03/2014 10:00
 11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 07/03/2014 10:05

22 11/02/2014 08:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 05/02/2014 11:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 03/02/2014 10:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 22/01/2014 11:19
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

17 21/01/2014 16:42
11 anos atrás

> Conclusão

com o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 039123.

16 21/01/2014 16:35
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 2.268/13, às fls. 148.

    Documento não disponível
18/12/2013 11:11
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/12/2013 11:11

15 17/12/2013 20:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental nº 039123

13 06/12/2013 16:50
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 05/12/2013 12:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2268/2013

    Documento não disponível
11 05/12/2013 12:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/12/2013 14:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/12/2013 13:09
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

02/12/2013 10:47
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 02/12/2013 11:58

8 20/11/2013 09:24
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/11/2013 18:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/11/2013 13:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/11/2013 13:33
11 anos atrás

> Distribuição

3 19/11/2013 13:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/11/2013 13:13
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2013 13:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
19 31/01/2014 13:33
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

14 16/12/2013 15:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 26/04/2016 08:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 25/04/2016 10:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 06/04/2016 08:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 08/05/2015 07:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 23/04/2015 14:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 05/04/2016 12:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
44 08/05/2015 07:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004309/2015

42 04/05/2015 17:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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