Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.008260-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008260-6
Número Único
0000074-13.2013.8.18.0005
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05567 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Latrocínio
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
01/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2013 12:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/07/2014 07:02

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BRUNO RODRIGUES ARAÚJO DE SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/05/2014 10:57

Partes

Embargante
  • BRUNO RODRIGUES ARAÚJO DE SOUSA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 19/02/2015 09:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância/ Juventude desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
62 29/01/2015 08:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

61 20/01/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 174 FLS. PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO.

60 19/01/2015 09:28
10 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
59 13/01/2015 07:30
10 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
58 18/09/2014 12:43
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

57 18/09/2014 10:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 18/09/2014 10:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 16/09/2014 10:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 16/09/2014 09:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

53 15/09/2014 08:24
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

52 15/09/2014 07:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 12/09/2014 12:55
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 10/09/2014 08:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sessão de Julgamento do dia 10.09.2014.

49 21/08/2014 09:15
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

48 01/07/2014 15:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
47 01/07/2014 07:05
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

46 01/07/2014 07:02
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

45 30/06/2014 10:49
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
44 30/06/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 21/05/2014 15:49
11 anos atrás

Remessa

contendo 150folhas, numeradas e rubricadas.

42 20/05/2014 15:09
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

41 20/05/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 19/05/2014 12:18
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

39 19/05/2014 10:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

38 19/05/2014 10:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 19/05/2014 10:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 15/05/2014 08:50
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública Especial.

    Documento não disponível
35 13/05/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

34 13/05/2014 08:53
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL Mandado de Intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
33 12/05/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

32 08/05/2014 12:50
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 02/05/2014 11:16
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 02/05/2014 11:16
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 30/04/2014 11:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 30/04/2014 10:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

27 24/04/2014 10:57
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 23/04/2014 12:20
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 15/04/2014 12:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 14/04/2014 12:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 14/04/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2014, Ordem: 10

22 25/02/2014 09:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/02/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 24/02/2014 12:58
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 24/02/2014 09:56
11 anos atrás

Conclusão

DES ERIVAN LOPES

18 24/02/2014 09:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 05/02/2014 10:03
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

16 05/02/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 31/01/2014 08:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 14/01/2014 14:12
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 14/01/2014 10:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/01/2014 10:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2013 11:21
11 anos atrás

Remessa

contendo 112/fls

10 25/11/2013 11:20
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

9 22/11/2013 12:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 21/11/2013 08:38
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 20/11/2013 18:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 20/11/2013 18:08
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 20/11/2013 12:15
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/11/2013 12:13
11 anos atrás

Distribuição

3 20/11/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2013 12:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2013 12:00
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 19/02/2015 09:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância/ Juventude desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
62 29/01/2015 08:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

61 20/01/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 174 FLS. PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO.

60 19/01/2015 09:28
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
59 13/01/2015 07:30
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
58 18/09/2014 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 15/09/2014 08:24
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

51 12/09/2014 12:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 21/08/2014 09:15
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

48 01/07/2014 15:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
47 01/07/2014 07:05
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

46 01/07/2014 07:02
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

45 30/06/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
44 30/06/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 21/05/2014 15:49
11 anos atrás

> Remessa

contendo 150folhas, numeradas e rubricadas.

42 20/05/2014 15:09
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

41 20/05/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 19/05/2014 12:18
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 19/05/2014 10:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 19/05/2014 10:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 15/05/2014 08:50
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública Especial.

    Documento não disponível
35 13/05/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

34 13/05/2014 08:53
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL Mandado de Intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
33 12/05/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

32 08/05/2014 12:50
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 02/05/2014 11:16
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 02/05/2014 11:16
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 30/04/2014 11:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 30/04/2014 10:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

27 24/04/2014 10:57
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 23/04/2014 12:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 15/04/2014 12:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 14/04/2014 12:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 14/04/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2014, Ordem: 10

22 25/02/2014 09:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/02/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 24/02/2014 12:58
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 24/02/2014 09:56
11 anos atrás

> Conclusão

DES ERIVAN LOPES

18 24/02/2014 09:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 05/02/2014 10:03
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

16 05/02/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 31/01/2014 08:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 14/01/2014 14:12
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

13 14/01/2014 10:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/01/2014 10:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/11/2013 11:21
11 anos atrás

> Remessa

contendo 112/fls

10 25/11/2013 11:20
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

9 22/11/2013 12:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 21/11/2013 08:38
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 20/11/2013 18:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 20/11/2013 18:08
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
5 20/11/2013 12:15
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/11/2013 12:13
11 anos atrás

> Distribuição

3 20/11/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2013 12:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2013 12:00
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 18/09/2014 10:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 18/09/2014 10:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.596 de 17/09/2014, com a publicação no dia 18/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 16/09/2014 10:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 16/09/2014 09:45
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

52 15/09/2014 07:44
11 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 10/09/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

A Sessão de Julgamento do dia 10.09.2014.

39 19/05/2014 10:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição