Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008308-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008308-8
Número Único
0008308-96.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/06/2017 11:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 256 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2013 08:18

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2014 12:30

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2014 09:50

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Desembargador Relator - Prov. 80/2013, tudo nos termos dos art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/05/2014 10:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 19/11/2014 10:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 19/11/2014 11:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 09/09/2019 12:29
1 mês atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao promotor de picos - pi

    Documento não disponível
161 09/10/2018 14:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

160 09/10/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

159 09/10/2018 11:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
05/10/2018 13:26
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 09/09/2019 11:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

157 05/10/2018 13:02
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
156 05/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 04/10/2018 09:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

154 04/10/2018 09:47
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 28/09/2018 09:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebidos os autos no gabinete.

152 26/09/2018 13:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 26/09/2018 13:51
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9635/2018

150 26/09/2018 13:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9502/2018

149 26/09/2018 12:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009635/2018.

    Documento não disponível
148 26/09/2018 12:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
147 19/09/2018 09:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 9502/2018.

    Documento não disponível
146 30/07/2018 07:04
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
145 26/07/2018 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
144 23/07/2018 08:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 08475/2018

    Documento não disponível
143 29/06/2018 13:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

142 25/06/2018 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
141 21/06/2018 15:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 70, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 21/06/2018 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 21/06/2018 09:25
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 04/06/2018 08:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

137 01/06/2018 16:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 01/06/2018 16:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3027/2018

135 02/03/2018 08:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3027

    Documento não disponível
134 23/11/2017 10:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 22/11/2017 16:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMP. SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
132 17/11/2017 11:01
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

131 16/11/2017 09:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
130 16/11/2017 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
129 14/11/2017 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 54, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 14/11/2017 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 14/11/2017 07:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 14/11/2017 07:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 26/10/2017 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 25/10/2017 19:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 25/10/2017 19:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16296/2017

122 25/10/2017 16:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016296/2017.

    Documento não disponível
121 25/10/2017 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 25/09/2017 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
119 13/09/2017 13:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 12/09/2017 12:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 12/09/2017 12:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 30/06/2017 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

115 29/06/2017 12:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 29/06/2017 12:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 29/06/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

112 29/06/2017 11:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 256 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
111 28/06/2017 13:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 28/06/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 28/06/2017 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 28/06/2017 10:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 28/06/2017 07:48
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

106 26/06/2017 15:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 26/06/2017 15:07
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008871/2017

104 21/06/2017 16:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008871/2017.

    Documento não disponível
103 24/04/2015 14:12
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

102 24/04/2015 14:11
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
101 24/04/2015 13:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:248 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
100 13/04/2015 09:52
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 07/04/2015 13:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
98 07/04/2015 13:30
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 07/04/2015 13:30
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 06/04/2015 08:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 31/03/2015 10:03
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 31/03/2015 10:03
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

93 31/03/2015 10:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

92 02/02/2015 09:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 02/02/2015 09:56
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 16/12/2014 13:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo.

    Documento não disponível
89 05/12/2014 11:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 03/12/2014 15:12
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 20/11/2014 12:10
5 anos atrás
2.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

86 20/11/2014 11:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 01200 e 012101

85 19/11/2014 11:13
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 19/11/2014 10:44
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 17/11/2014 09:45
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

82 14/11/2014 12:20
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 14/11/2014 12:20
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 13/11/2014 09:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 12/11/2014 13:19
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 11/11/2014 07:39
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

77 11/11/2014 07:20
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 10/11/2014 08:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 10/10/2014 13:21
5 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des.Erivan Lopes

74 10/10/2014 10:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 09/10/2014 18:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010165

72 09/10/2014 17:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos sem petição.

71 09/10/2014 17:28
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 30/09/2014 07:08
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 22/09/2014 13:17
6 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 07/08/2014 12:58
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
67 17/07/2014 09:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRÍVEL

    Documento não disponível
66 16/07/2014 11:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

65 10/07/2014 14:42
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 10/07/2014 14:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 10/07/2014 13:28
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

62 10/07/2014 12:30
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

61 08/07/2014 08:33
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição. ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

60 07/07/2014 18:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 25/06/2014 17:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 25/06/2014 17:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005411

57 28/05/2014 10:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 23/05/2014 18:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/05/2014 08:55
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/05/2014 08:54
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/05/2014 10:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/05/2014 10:10
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

51 12/05/2014 11:31
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 09/05/2014 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 26

47 28/04/2014 11:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 25/04/2014 09:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
45 16/04/2014 12:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/04/2014 12:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003690/2014

43 15/04/2014 17:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 15/04/2014 17:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 14/04/2014 10:20
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
40 08/04/2014 16:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 87.

    Documento não disponível
39 03/04/2014 12:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 26/03/2014 17:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/03/2014 13:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 17/03/2014 18:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 17/03/2014 18:53
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 18/02/2014 07:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 17/02/2014 19:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 17/02/2014 11:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 13/02/2014 12:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/02/2014 12:56
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 23/01/2014 19:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

CONTESTAÇÃO, protocolo nº 000547.

28 23/01/2014 18:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55.

    Documento não disponível
27 23/01/2014 14:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 15/01/2014 10:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
25 15/01/2014 10:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
24 15/01/2014 08:13
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 13/01/2014 08:57
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

22 07/01/2014 10:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/01/2014 10:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/01/2014 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 07/01/2014 09:50
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 26/12/2013 11:28
6 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

17 19/12/2013 16:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 19/12/2013 13:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 16/12/2013 08:24
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 13/12/2013 14:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/12/2013 14:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

12 12/12/2013 13:08
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com parecer do NATEM

11 11/12/2013 10:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/12/2013 09:56
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 25/11/2013 12:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 22/11/2013 11:08
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/11/2013 09:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/11/2013 09:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/11/2013 08:20
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/11/2013 08:18
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2013 13:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2013 13:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2013 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 09/09/2019 12:29
1 mês atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao promotor de picos - pi

    Documento não disponível
161 09/10/2018 14:28
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

160 09/10/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

159 09/10/2018 11:40
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
05/10/2018 13:26
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 09/09/2019 11:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

157 05/10/2018 13:02
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
156 05/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 04/10/2018 09:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

154 04/10/2018 09:47
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 28/09/2018 09:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebidos os autos no gabinete.

152 26/09/2018 13:52
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 26/09/2018 13:51
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9635/2018

150 26/09/2018 13:50
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9502/2018

149 26/09/2018 12:31
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009635/2018.

    Documento não disponível
148 26/09/2018 12:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
147 19/09/2018 09:04
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 9502/2018.

    Documento não disponível
146 30/07/2018 07:04
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
145 26/07/2018 09:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
144 23/07/2018 08:42
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 08475/2018

    Documento não disponível
143 29/06/2018 13:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

142 25/06/2018 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
141 21/06/2018 15:11
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 70, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

140 21/06/2018 09:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 21/06/2018 09:25
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 04/06/2018 08:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

137 01/06/2018 16:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 01/06/2018 16:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3027/2018

135 02/03/2018 08:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3027

    Documento não disponível
134 23/11/2017 10:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 22/11/2017 16:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMP. SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
132 17/11/2017 11:01
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

131 16/11/2017 09:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
130 16/11/2017 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
129 14/11/2017 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 54, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 14/11/2017 13:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 14/11/2017 07:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 14/11/2017 07:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 26/10/2017 11:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 25/10/2017 19:54
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 25/10/2017 19:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16296/2017

122 25/10/2017 16:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016296/2017.

    Documento não disponível
121 25/10/2017 16:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 25/09/2017 08:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
119 13/09/2017 13:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 12/09/2017 12:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 12/09/2017 12:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 30/06/2017 09:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

115 29/06/2017 12:47
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 29/06/2017 12:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 29/06/2017 11:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

112 29/06/2017 11:44
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 256 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
111 28/06/2017 13:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 28/06/2017 13:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 28/06/2017 10:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 28/06/2017 10:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 26/06/2017 15:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 26/06/2017 15:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008871/2017

104 21/06/2017 16:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008871/2017.

    Documento não disponível
102 24/04/2015 14:11
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
101 24/04/2015 13:23
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:248 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
100 13/04/2015 09:52
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 06/04/2015 08:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 31/03/2015 10:03
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 02/02/2015 09:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 02/02/2015 09:56
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 16/12/2014 13:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo.

    Documento não disponível
89 05/12/2014 11:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 03/12/2014 15:12
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
86 20/11/2014 11:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 01200 e 012101

83 17/11/2014 09:45
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

75 10/10/2014 13:21
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des.Erivan Lopes

72 09/10/2014 17:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos sem petição.

71 09/10/2014 17:28
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 30/09/2014 07:08
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 22/09/2014 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 07/08/2014 12:58
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
65 10/07/2014 14:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 10/07/2014 14:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 10/07/2014 13:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

62 10/07/2014 12:30
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

61 08/07/2014 08:33
6 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição. ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

60 07/07/2014 18:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 25/06/2014 17:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 25/06/2014 17:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005411

56 23/05/2014 18:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/05/2014 08:55
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/05/2014 08:54
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/05/2014 10:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/05/2014 10:10
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

51 12/05/2014 11:31
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 09/05/2014 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 26

47 28/04/2014 11:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 25/04/2014 09:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
45 16/04/2014 12:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/04/2014 12:54
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003690/2014

43 15/04/2014 17:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 15/04/2014 17:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 14/04/2014 10:20
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
40 08/04/2014 16:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 87.

    Documento não disponível
39 03/04/2014 12:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 26/03/2014 17:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/03/2014 13:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 17/03/2014 18:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 17/03/2014 18:53
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 18/02/2014 07:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 17/02/2014 19:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 17/02/2014 11:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 13/02/2014 12:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/02/2014 12:56
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 23/01/2014 19:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

CONTESTAÇÃO, protocolo nº 000547.

28 23/01/2014 18:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55.

    Documento não disponível
27 23/01/2014 14:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 15/01/2014 10:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
25 15/01/2014 10:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
24 15/01/2014 08:13
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 13/01/2014 08:57
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

22 07/01/2014 10:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/01/2014 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/01/2014 10:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 07/01/2014 09:50
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 26/12/2013 11:28
6 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

17 19/12/2013 16:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 19/12/2013 13:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 16/12/2013 08:24
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 13/12/2013 14:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/12/2013 14:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

12 12/12/2013 13:08
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com parecer do NATEM

11 11/12/2013 10:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/12/2013 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 25/11/2013 12:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 22/11/2013 11:08
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/11/2013 09:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/11/2013 09:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/11/2013 08:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/11/2013 08:18
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2013 13:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2013 13:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2013 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 14/11/2014 12:20
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 14/11/2014 12:20
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 13/11/2014 09:06
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 12/11/2014 13:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 11/11/2014 07:39
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

77 11/11/2014 07:20
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 10/11/2014 08:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 10/10/2014 10:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 09/10/2014 18:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010165

67 17/07/2014 09:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRÍVEL

    Documento não disponível
66 16/07/2014 11:49
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 28/05/2014 10:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 24/04/2015 14:12
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

99 07/04/2015 13:31
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 07/04/2015 13:30
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 31/03/2015 10:02
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

87 20/11/2014 12:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

84 19/11/2014 10:44
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 28/06/2017 07:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

98 07/04/2015 13:30
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 31/03/2015 10:03
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

85 19/11/2014 11:13
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível