Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008308-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.008308-8
Número Único
0008308-96.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/06/2017 11:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 256 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2013 08:18

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/11/2019 11:15

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2014 12:30

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2014 09:50

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Desembargador Relator - Prov. 80/2013, tudo nos termos dos art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/05/2014 10:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 19/11/2014 10:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 19/11/2014 11:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO NIVAL DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
190 20/07/2020 11:06
3 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec. de Saúde

    Documento não disponível
189 16/07/2020 10:16
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
188 16/07/2020 10:10
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DESPACHO, VIA SEI.

    Documento não disponível
187 16/07/2020 10:03
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com despacho , via SEI.

186 16/07/2020 10:00
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910606495

185 16/07/2020 10:00
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910606495

184 14/07/2020 14:26
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
183 14/07/2020 14:25
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 565

182 09/07/2020 19:34
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0565 (Alvará Judicial)

    Documento não disponível
181 10/05/2020 22:40
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 14/02/2020 12:05
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
179 08/01/2020 15:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado

178 07/01/2020 12:40
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cump. sec de saúde

    Documento não disponível
177 07/01/2020 12:39
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MP, sem autos

    Documento não disponível
176 07/01/2020 12:36
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
175 20/12/2019 09:44
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 19/12/2019 11:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

173 19/12/2019 11:55
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

172 13/11/2019 14:06
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 13/11/2019 14:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13/11/2019 14:02
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 13/11/2019 14:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

169 13/11/2019 11:15
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
168 08/11/2019 09:44
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/11/2019 13:24
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/11/2019 09:42
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

166 07/11/2019 13:23
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº8475/2018

165 07/11/2019 13:22
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº 3142/2019

164 07/11/2019 12:59
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003142/2019.

    Documento não disponível
163 30/10/2019 15:22
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:288, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
162 09/09/2019 12:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao promotor de picos - pi

    Documento não disponível
161 09/10/2018 14:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

160 09/10/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

159 09/10/2018 11:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
05/10/2018 13:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 09/09/2019 11:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

157 05/10/2018 13:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
156 05/10/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 04/10/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

154 04/10/2018 09:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 28/09/2018 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebidos os autos no gabinete.

152 26/09/2018 13:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 26/09/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9635/2018

150 26/09/2018 13:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9502/2018

149 26/09/2018 12:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009635/2018.

    Documento não disponível
148 26/09/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
147 19/09/2018 09:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 9502/2018.

    Documento não disponível
146 30/07/2018 07:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
145 26/07/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
144 23/07/2018 08:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 08475/2018

    Documento não disponível
143 29/06/2018 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

142 25/06/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
141 21/06/2018 15:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 70, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 21/06/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 21/06/2018 09:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 04/06/2018 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

137 01/06/2018 16:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 01/06/2018 16:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3027/2018

135 02/03/2018 08:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3027

    Documento não disponível
134 23/11/2017 10:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 22/11/2017 16:09
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMP. SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
132 17/11/2017 11:01
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

131 16/11/2017 09:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
130 16/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
129 14/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 54, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 14/11/2017 13:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 14/11/2017 07:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 14/11/2017 07:29
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 26/10/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 25/10/2017 19:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 25/10/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16296/2017

122 25/10/2017 16:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016296/2017.

    Documento não disponível
121 25/10/2017 16:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 25/09/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
119 13/09/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 12/09/2017 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 12/09/2017 12:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 30/06/2017 09:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

115 29/06/2017 12:47
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 29/06/2017 12:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 29/06/2017 11:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

112 29/06/2017 11:44
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 256 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
111 28/06/2017 13:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 28/06/2017 13:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 28/06/2017 10:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 28/06/2017 10:04
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 28/06/2017 07:48
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

106 26/06/2017 15:07
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 26/06/2017 15:07
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008871/2017

104 21/06/2017 16:13
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008871/2017.

    Documento não disponível
103 24/04/2015 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

102 24/04/2015 14:11
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
101 24/04/2015 13:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:248 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
100 13/04/2015 09:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 07/04/2015 13:31
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
98 07/04/2015 13:30
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 07/04/2015 13:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 06/04/2015 08:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 31/03/2015 10:03
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 31/03/2015 10:03
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

93 31/03/2015 10:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

92 02/02/2015 09:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 02/02/2015 09:56
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 16/12/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo.

    Documento não disponível
89 05/12/2014 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 03/12/2014 15:12
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 20/11/2014 12:10
6 anos atrás
2.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

86 20/11/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 01200 e 012101

85 19/11/2014 11:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 19/11/2014 10:44
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 17/11/2014 09:45
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

82 14/11/2014 12:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 14/11/2014 12:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 13/11/2014 09:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 12/11/2014 13:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 11/11/2014 07:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

77 11/11/2014 07:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 10/11/2014 08:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 10/10/2014 13:21
6 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des.Erivan Lopes

74 10/10/2014 10:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 09/10/2014 18:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010165

72 09/10/2014 17:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos sem petição.

71 09/10/2014 17:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 30/09/2014 07:08
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 22/09/2014 13:17
7 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 07/08/2014 12:58
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
67 17/07/2014 09:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRÍVEL

    Documento não disponível
66 16/07/2014 11:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

65 10/07/2014 14:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 10/07/2014 14:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 10/07/2014 13:28
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

62 10/07/2014 12:30
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

61 08/07/2014 08:33
7 anos atrás

Remessa

p/à distribuição. ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

60 07/07/2014 18:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 25/06/2014 17:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 25/06/2014 17:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005411

57 28/05/2014 10:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 23/05/2014 18:00
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/05/2014 08:55
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/05/2014 08:54
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/05/2014 10:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/05/2014 10:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

51 12/05/2014 11:31
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 09/05/2014 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 26

47 28/04/2014 11:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 25/04/2014 09:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
45 16/04/2014 12:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/04/2014 12:54
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003690/2014

43 15/04/2014 17:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 15/04/2014 17:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 14/04/2014 10:20
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
40 08/04/2014 16:10
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 87.

    Documento não disponível
39 03/04/2014 12:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 26/03/2014 17:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/03/2014 13:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 17/03/2014 18:53
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 17/03/2014 18:53
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 18/02/2014 07:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 17/02/2014 19:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 17/02/2014 11:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 13/02/2014 12:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/02/2014 12:56
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 23/01/2014 19:01
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

CONTESTAÇÃO, protocolo nº 000547.

28 23/01/2014 18:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55.

    Documento não disponível
27 23/01/2014 14:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 15/01/2014 10:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
25 15/01/2014 10:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
24 15/01/2014 08:13
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 13/01/2014 08:57
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

22 07/01/2014 10:57
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/01/2014 10:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/01/2014 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 07/01/2014 09:50
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 26/12/2013 11:28
7 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

17 19/12/2013 16:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 19/12/2013 13:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 16/12/2013 08:24
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 13/12/2013 14:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/12/2013 14:47
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

12 12/12/2013 13:08
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com parecer do NATEM

11 11/12/2013 10:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/12/2013 09:56
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 25/11/2013 12:33
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 22/11/2013 11:08
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/11/2013 09:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/11/2013 09:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/11/2013 08:20
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/11/2013 08:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2013 13:29
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2013 13:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2013 13:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
190 20/07/2020 11:06
3 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec. de Saúde

    Documento não disponível
189 16/07/2020 10:16
3 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
188 16/07/2020 10:10
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DESPACHO, VIA SEI.

    Documento não disponível
187 16/07/2020 10:03
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com despacho , via SEI.

186 16/07/2020 10:00
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910606495

185 16/07/2020 10:00
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910606495

184 14/07/2020 14:26
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
183 14/07/2020 14:25
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 565

182 09/07/2020 19:34
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0565 (Alvará Judicial)

    Documento não disponível
181 10/05/2020 22:40
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 14/02/2020 12:05
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
179 08/01/2020 15:24
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado

178 07/01/2020 12:40
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cump. sec de saúde

    Documento não disponível
177 07/01/2020 12:39
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MP, sem autos

    Documento não disponível
176 07/01/2020 12:36
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
175 20/12/2019 09:44
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

174 19/12/2019 11:56
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

173 19/12/2019 11:55
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

172 13/11/2019 14:06
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 13/11/2019 14:06
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13/11/2019 14:02
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 13/11/2019 14:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

169 13/11/2019 11:15
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
168 08/11/2019 09:44
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/11/2019 13:24
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/11/2019 09:42
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

166 07/11/2019 13:23
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº8475/2018

165 07/11/2019 13:22
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº 3142/2019

164 07/11/2019 12:59
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003142/2019.

    Documento não disponível
163 30/10/2019 15:22
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:288, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
162 09/09/2019 12:29
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao promotor de picos - pi

    Documento não disponível
161 09/10/2018 14:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

160 09/10/2018 11:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

159 09/10/2018 11:40
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
05/10/2018 13:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 09/09/2019 11:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

157 05/10/2018 13:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
156 05/10/2018 12:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 04/10/2018 09:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

154 04/10/2018 09:47
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 28/09/2018 09:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebidos os autos no gabinete.

152 26/09/2018 13:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 26/09/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9635/2018

150 26/09/2018 13:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9502/2018

149 26/09/2018 12:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009635/2018.

    Documento não disponível
148 26/09/2018 12:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
147 19/09/2018 09:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 9502/2018.

    Documento não disponível
146 30/07/2018 07:04
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
145 26/07/2018 09:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
144 23/07/2018 08:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 08475/2018

    Documento não disponível
143 29/06/2018 13:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

142 25/06/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
141 21/06/2018 15:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 70, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

140 21/06/2018 09:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 21/06/2018 09:25
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 04/06/2018 08:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

137 01/06/2018 16:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 01/06/2018 16:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3027/2018

135 02/03/2018 08:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3027

    Documento não disponível
134 23/11/2017 10:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 22/11/2017 16:09
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMP. SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
132 17/11/2017 11:01
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

131 16/11/2017 09:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
130 16/11/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
129 14/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 54, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 14/11/2017 13:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 14/11/2017 07:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 14/11/2017 07:29
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 26/10/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 25/10/2017 19:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 25/10/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16296/2017

122 25/10/2017 16:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016296/2017.

    Documento não disponível
121 25/10/2017 16:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 25/09/2017 08:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
119 13/09/2017 13:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 12/09/2017 12:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 12/09/2017 12:53
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 30/06/2017 09:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

115 29/06/2017 12:47
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 29/06/2017 12:46
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 29/06/2017 11:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

112 29/06/2017 11:44
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 256 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
111 28/06/2017 13:19
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 28/06/2017 13:01
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 28/06/2017 10:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 28/06/2017 10:04
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 26/06/2017 15:07
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 26/06/2017 15:07
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008871/2017

104 21/06/2017 16:13
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008871/2017.

    Documento não disponível
102 24/04/2015 14:11
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
101 24/04/2015 13:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:248 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
100 13/04/2015 09:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 06/04/2015 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 31/03/2015 10:03
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 02/02/2015 09:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 02/02/2015 09:56
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 16/12/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo.

    Documento não disponível
89 05/12/2014 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 03/12/2014 15:12
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
86 20/11/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 01200 e 012101

83 17/11/2014 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

75 10/10/2014 13:21
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des.Erivan Lopes

72 09/10/2014 17:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos sem petição.

71 09/10/2014 17:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 30/09/2014 07:08
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 22/09/2014 13:17
7 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 07/08/2014 12:58
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
65 10/07/2014 14:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 10/07/2014 14:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 10/07/2014 13:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

62 10/07/2014 12:30
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

61 08/07/2014 08:33
7 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição. ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

60 07/07/2014 18:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 25/06/2014 17:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 25/06/2014 17:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005411

56 23/05/2014 18:00
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 23/05/2014 08:55
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/05/2014 08:54
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/05/2014 10:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/05/2014 10:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

51 12/05/2014 11:31
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 09/05/2014 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 26

47 28/04/2014 11:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 25/04/2014 09:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
45 16/04/2014 12:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/04/2014 12:54
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003690/2014

43 15/04/2014 17:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 15/04/2014 17:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 14/04/2014 10:20
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
40 08/04/2014 16:10
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 87.

    Documento não disponível
39 03/04/2014 12:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 26/03/2014 17:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/03/2014 13:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 17/03/2014 18:53
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 17/03/2014 18:53
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 18/02/2014 07:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 17/02/2014 19:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 17/02/2014 11:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 13/02/2014 12:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/02/2014 12:56
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 23/01/2014 19:01
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

CONTESTAÇÃO, protocolo nº 000547.

28 23/01/2014 18:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55.

    Documento não disponível
27 23/01/2014 14:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 15/01/2014 10:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
25 15/01/2014 10:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
24 15/01/2014 08:13
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 13/01/2014 08:57
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

22 07/01/2014 10:57
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/01/2014 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 07/01/2014 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 07/01/2014 09:50
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 26/12/2013 11:28
7 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

17 19/12/2013 16:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 19/12/2013 13:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 16/12/2013 08:24
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 13/12/2013 14:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/12/2013 14:47
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

12 12/12/2013 13:08
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com parecer do NATEM

11 11/12/2013 10:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/12/2013 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 25/11/2013 12:33
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 22/11/2013 11:08
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/11/2013 09:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/11/2013 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/11/2013 08:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/11/2013 08:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2013 13:29
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2013 13:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2013 13:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 14/11/2014 12:20
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 14/11/2014 12:20
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 13/11/2014 09:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 12/11/2014 13:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 11/11/2014 07:39
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

77 11/11/2014 07:20
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 10/11/2014 08:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 10/10/2014 10:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 09/10/2014 18:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010165

67 17/07/2014 09:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRÍVEL

    Documento não disponível
66 16/07/2014 11:49
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 28/05/2014 10:31
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 24/04/2015 14:12
6 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

99 07/04/2015 13:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 07/04/2015 13:30
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 31/03/2015 10:02
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

87 20/11/2014 12:10
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

84 19/11/2014 10:44
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 28/06/2017 07:48
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

98 07/04/2015 13:30
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 31/03/2015 10:03
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

85 19/11/2014 11:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível