Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008357-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008357-0
Número Único
0008357-40.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2013 09:12

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA BARBOSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/04/2014 15:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA BARBOSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 01/08/2014 16:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA BARBOSA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 01/08/2014 16:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA BARBOSA

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 17/10/2019 10:36
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 16/10/2019 10:43
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 14/10/2019 12:26
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 14/10/2019 12:22
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 12:03
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

89 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 02/12/2014 09:53
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 01/12/2014 20:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 257, juntado aos autos.

    Documento não disponível
85 26/11/2014 11:07
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
84 24/11/2014 12:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 24/11/2014 12:39
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 24/11/2014 12:38
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 18/11/2014 12:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 18/11/2014 10:28
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

79 18/11/2014 10:28
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

78 18/11/2014 10:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

77 01/09/2014 09:10
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 29/08/2014 14:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008915 e 008916

75 28/08/2014 15:04
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 28/08/2014 15:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 28/08/2014 15:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 26/08/2014 14:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 15/08/2014 13:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 14/08/2014 17:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial e extraordinário protocolos nºs 007854 007855

69 14/08/2014 09:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 13/08/2014 09:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
67 01/08/2014 16:43
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 01/08/2014 16:31
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 23/07/2014 12:14
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

64 22/07/2014 10:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 21/07/2014 14:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007302

62 18/07/2014 08:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 14/07/2014 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

60 11/07/2014 09:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 11/07/2014 09:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 09/07/2014 09:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/07/2014 08:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

56 07/07/2014 08:52
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

55 07/07/2014 07:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 04/07/2014 09:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 13/06/2014 09:44
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

52 11/06/2014 12:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 10/06/2014 17:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
50 10/06/2014 14:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005893

49 07/06/2014 08:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 07/06/2014 08:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/06/2014 13:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 29/05/2014 17:51
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 29/05/2014 08:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
44 05/05/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

43 29/04/2014 12:35
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/04/2014 12:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 22/04/2014 20:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 22/04/2014 20:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003819

39 22/04/2014 15:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 15/04/2014 12:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 15/04/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/04/2014 09:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 11/04/2014 12:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 11/04/2014 09:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Ao SEJU para publicação.

33 08/04/2014 11:05
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

32 07/04/2014 12:34
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/04/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/04/2014 12:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/04/2014 08:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 35

27 14/03/2014 10:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 12/03/2014 13:13
6 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

25 12/03/2014 13:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 11/03/2014 13:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 29/01/2014 09:05
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 28/01/2014 18:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 28/01/2014 18:19
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 13/01/2014 18:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 13/01/2014 18:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 000086

18 09/01/2014 17:51
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 13/12/2013 08:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

16 12/12/2013 11:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 12/12/2013 11:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 11/12/2013 09:57
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
13 06/12/2013 16:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 49.

    Documento não disponível
12 04/12/2013 15:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 50.

    Documento não disponível
11 27/11/2013 13:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 27/11/2013 11:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/11/2013 09:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

27/11/2013 09:04
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 27/11/2013 09:47

8 27/11/2013 08:58
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 25/11/2013 19:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2013 19:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/11/2013 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2013 09:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2013 09:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
25/11/2013 09:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 25/11/2013 09:02

2 25/11/2013 09:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2013 08:55
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 17/10/2019 10:36
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 16/10/2019 10:43
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 14/10/2019 12:26
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 14/10/2019 12:22
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 12:03
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

89 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 02/12/2014 09:53
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 01/12/2014 20:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 257, juntado aos autos.

    Documento não disponível
85 26/11/2014 11:07
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
81 18/11/2014 12:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 18/11/2014 10:28
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

76 29/08/2014 14:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008915 e 008916

73 28/08/2014 15:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 15/08/2014 13:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 14/08/2014 17:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial e extraordinário protocolos nºs 007854 007855

69 14/08/2014 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 13/08/2014 09:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
65 23/07/2014 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

64 22/07/2014 10:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 21/07/2014 14:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007302

62 18/07/2014 08:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 14/07/2014 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 07/07/2014 08:52
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 13/06/2014 09:44
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

50 10/06/2014 14:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005893

48 07/06/2014 08:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/06/2014 13:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 29/05/2014 17:51
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 29/05/2014 08:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
44 05/05/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

43 29/04/2014 12:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/04/2014 12:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 22/04/2014 20:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 22/04/2014 20:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003819

38 15/04/2014 12:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 15/04/2014 09:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/04/2014 09:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 11/04/2014 12:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 11/04/2014 09:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Ao SEJU para publicação.

33 08/04/2014 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

32 07/04/2014 12:34
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/04/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/04/2014 12:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/04/2014 08:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 35

27 14/03/2014 10:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 12/03/2014 13:13
6 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

25 12/03/2014 13:13
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 11/03/2014 13:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 29/01/2014 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

22 28/01/2014 18:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 28/01/2014 18:19
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 13/01/2014 18:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 13/01/2014 18:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 000086

18 09/01/2014 17:51
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 13/12/2013 08:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

16 12/12/2013 11:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 12/12/2013 11:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 11/12/2013 09:57
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
13 06/12/2013 16:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 49.

    Documento não disponível
12 04/12/2013 15:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 50.

    Documento não disponível
11 27/11/2013 13:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 27/11/2013 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/11/2013 09:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

27/11/2013 09:04
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 27/11/2013 09:47

8 27/11/2013 08:58
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 25/11/2013 19:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2013 19:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/11/2013 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2013 09:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2013 09:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
25/11/2013 09:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 25/11/2013 09:02

2 25/11/2013 09:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2013 08:55
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 11/07/2014 09:27
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 11/07/2014 09:27
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 09/07/2014 09:08
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/07/2014 08:35
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

55 07/07/2014 07:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 04/07/2014 09:00
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 11/06/2014 12:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 10/06/2014 17:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
49 07/06/2014 08:05
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 22/04/2014 15:49
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 24/11/2014 12:40
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 24/11/2014 12:38
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 18/11/2014 10:26
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

77 01/09/2014 09:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 28/08/2014 15:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 26/08/2014 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 01/08/2014 16:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 24/11/2014 12:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 18/11/2014 10:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

75 28/08/2014 15:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 01/08/2014 16:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível