Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008370-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008370-2
Número Único
0008370-39.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2013 11:07

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDIFAZ
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Chrystianne Moura Santos
  • MARCONI DOS SANTOS FONSECA
  • TÂNIA DE ANDRADE PACHECO
Impetrados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 10/04/2015 11:30
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 10/04/2015 11:30
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 11/03/2015 16:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
77 03/03/2015 10:56
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

76 24/10/2014 11:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 24/10/2014 09:30
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 24/10/2014 09:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 22/10/2014 07:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 21/10/2014 12:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

71 20/10/2014 08:27
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - lavrar acordão

70 20/10/2014 08:09
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 17/10/2014 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 13/10/2014 11:18
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 10/10/2014 11:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
66 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 2

65 07/10/2014 11:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 2

63 30/09/2014 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO.

    Documento não disponível
62 23/09/2014 12:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 3

60 19/09/2014 09:55
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
59 16/09/2014 11:28
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 12/09/2014 11:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
57 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 3

56 09/09/2014 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 05/09/2014 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
54 05/09/2014 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 4

53 02/09/2014 07:18
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 6

51 22/08/2014 10:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
50 19/08/2014 07:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 15/08/2014 12:10
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
48 15/08/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 8

47 12/08/2014 12:00
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 12/08/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO - PEDIDO DE VISTA.

45 08/08/2014 10:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
44 08/08/2014 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 10

43 04/08/2014 11:53
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 04/08/2014 11:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 20

41 04/08/2014 10:15
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

40 01/08/2014 11:26
11 anos atrás

Expedição de documento

ausência de quórum

    Documento não disponível
39 29/07/2014 13:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 29/07/2014 07:47
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 20

36 08/07/2014 10:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 08/07/2014 10:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 16/05/2014 09:29
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 15/05/2014 09:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/05/2014 09:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 08/04/2014 13:53
11 anos atrás

Remessa

30 08/04/2014 13:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 08/04/2014 12:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 03/04/2014 11:50
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 02/04/2014 13:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/04/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de protocolo nº 002782/2014.

25 25/03/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 19/02/2014 15:10
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 132.

    Documento não disponível
23 13/02/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Notificação

    Documento não disponível
22 11/02/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 11/02/2014 08:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 06/02/2014 12:30
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 05/02/2014 13:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/02/2014 13:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 05/02/2014 12:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001031/2014

16 03/02/2014 10:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 13/01/2014 15:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000038

14 07/01/2014 12:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 19/12/2013 20:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 81, e, Mandado de Citação às fls. 83.

    Documento não disponível
12 16/12/2013 20:29
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 80 e 82.

    Documento não disponível
11 12/12/2013 10:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
10 28/11/2013 14:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 28/11/2013 09:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/11/2013 12:58
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 25/11/2013 19:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/11/2013 19:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/11/2013 11:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2013 11:07
11 anos atrás

Distribuição

3 25/11/2013 10:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/11/2013 10:40
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2013 10:39
11 anos atrás

AUTUADO