Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.008376-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008376-3
Número Único
0021234-82.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/11/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2013 12:32

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Requerido
  • MARCELO MOURA LEMOS DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Requerido
  • MARCELO MOURA LEMOS DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/04/2014 15:19

Partes

Embargado
  • MARCELO MOURA LEMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Embargado
  • MARCELO MOURA LEMOS DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 05/06/2014 07:47
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

60 05/06/2014 07:47
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 23/05/2014 12:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
58 23/05/2014 08:13
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcelo moura lemos de Oliveira

    Documento não disponível
57 22/05/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 22/05/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
55 21/05/2014 10:54
11 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrásio

54 21/05/2014 10:53
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005110/2014

53 21/05/2014 09:52
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 05/05/2014 18:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 05/05/2014 08:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 05/05/2014 08:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.502 de 02/05/2014, com a publicação no dia 05/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 02/05/2014 11:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 02/05/2014 10:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

47 30/04/2014 12:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 30/04/2014 08:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 28/04/2014 10:45
11 anos atrás

Conclusão

Des. Raimundo Eufrásio

44 28/04/2014 10:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 004111.

43 28/04/2014 10:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 28/04/2014 10:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
41 25/04/2014 09:59
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARCELO MOURA LEMOS DE OLIVEIRA.

    Documento não disponível
40 25/04/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

39 25/04/2014 09:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 24/04/2014 13:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Eufrásio

24/04/2014 13:21
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2014 13:22

37 24/04/2014 13:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj/ ciente

    Documento não disponível
36 23/04/2014 13:25
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2014

35 23/04/2014 13:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003889/2014

22/04/2014 19:19
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/04/2014 13:24

33 22/04/2014 15:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 22/04/2014 15:15
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 10/04/2014 13:10
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Lucas Santos Eulálio

    Documento não disponível
30 10/04/2014 13:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 10/04/2014 10:27
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/04/2014 10:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.489 de 09/04/2014, com a publicação no dia 10/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 08/04/2014 13:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO)

26 08/04/2014 12:54
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

25 02/04/2014 10:46
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

24 01/04/2014 22:47
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 26/03/2014 09:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 1

22 25/03/2014 14:47
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

com pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

    Documento não disponível
21 20/03/2014 09:45
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO(PEDIDO DE VISTA)

20 19/03/2014 14:04
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, para uma melhor análise.

    Documento não disponível
19 19/03/2014 08:42
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 2

18 12/03/2014 08:34
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 21

17 10/02/2014 09:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 06/02/2014 12:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 05/02/2014 11:59
11 anos atrás

Conclusão

RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHOP

14 05/02/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 04/02/2014 13:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 15/01/2014 14:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/01/2014 14:16
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/12/2013 10:30
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/12/2013 10:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 10/12/2013 11:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível com despacho.

    Documento não disponível
7 26/11/2013 16:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2013 16:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/11/2013 12:33
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2013 12:32
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2013 12:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/11/2013 12:25
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2013 12:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 05/06/2014 07:47
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

60 05/06/2014 07:47
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 23/05/2014 12:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
58 23/05/2014 08:13
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcelo moura lemos de Oliveira

    Documento não disponível
57 22/05/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 22/05/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
55 21/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio

54 21/05/2014 10:53
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005110/2014

53 21/05/2014 09:52
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 05/05/2014 18:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 02/05/2014 11:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 30/04/2014 12:54
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 28/04/2014 10:45
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Raimundo Eufrásio

44 28/04/2014 10:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 004111.

43 28/04/2014 10:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 28/04/2014 10:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
41 25/04/2014 09:59
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARCELO MOURA LEMOS DE OLIVEIRA.

    Documento não disponível
40 25/04/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

24/04/2014 13:21
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/04/2014 13:22

37 24/04/2014 13:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj/ ciente

    Documento não disponível
36 23/04/2014 13:25
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2014

22/04/2014 19:19
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/04/2014 13:24

32 22/04/2014 15:15
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 10/04/2014 13:10
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Lucas Santos Eulálio

    Documento não disponível
30 10/04/2014 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 10/04/2014 10:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/04/2014 10:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.489 de 09/04/2014, com a publicação no dia 10/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 08/04/2014 13:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO)

26 08/04/2014 12:54
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

25 02/04/2014 10:46
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

24 01/04/2014 22:47
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 26/03/2014 09:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 1

22 25/03/2014 14:47
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

com pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

    Documento não disponível
21 20/03/2014 09:45
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO(PEDIDO DE VISTA)

20 19/03/2014 14:04
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, para uma melhor análise.

    Documento não disponível
19 19/03/2014 08:42
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 2

18 12/03/2014 08:34
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 21

17 10/02/2014 09:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 06/02/2014 12:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 05/02/2014 11:59
11 anos atrás

> Conclusão

RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHOP

14 05/02/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 04/02/2014 13:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 15/01/2014 14:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/01/2014 14:16
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/12/2013 10:30
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 11/12/2013 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 10/12/2013 11:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível com despacho.

    Documento não disponível
7 26/11/2013 16:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2013 16:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/11/2013 12:33
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/11/2013 12:32
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2013 12:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/11/2013 12:25
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2013 12:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 05/05/2014 08:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 05/05/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.502 de 02/05/2014, com a publicação no dia 05/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 02/05/2014 10:40
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

46 30/04/2014 08:42
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 25/04/2014 09:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 24/04/2014 13:22
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio

35 23/04/2014 13:24
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003889/2014

33 22/04/2014 15:19
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível