Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008422-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.008422-6
Número Único
0021886-70.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 02624 DIREITO DO TRABALHO > Aposentadoria e Pensão > Complementação de Aposentadoria / Pensão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 793 F2F 0303825 R$ 70,43 Liquidado
Data de Autuação
27/11/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/11/2013 09:04

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 200800010037990, que teve a mesma origem com as mesmas partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Magistrado Impedido

    27/11/2013 08:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Dependência

    14/09/2017 10:43

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 12:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Jose Bezerra Pereira
  • LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Apelado
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 04/12/2018 13:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 21/02/2020 11:14
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/02/2020 11:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 20/02/2020 09:36
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

95 13/12/2019 09:19
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
94 11/12/2019 13:23
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 10/12/2019 09:23
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
91 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 52, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 09/12/2019 08:54
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14/10/2019 09:12
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

14/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 67, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

10/10/2019 13:37
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

85 01/10/2019 13:10
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 01/10/2019 13:09
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS em 23/07/2019.

    Documento não disponível
83 02/07/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
82 01/07/2019 00:08
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
81 28/06/2019 14:10
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 96, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 28/06/2019 10:18
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
79 27/06/2019 14:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496602

78 27/06/2019 11:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 25/06/2019 14:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 14/06/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
75 11/06/2019 09:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
72 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 54, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 05/06/2019 10:05
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 15/03/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
69 15/03/2019 09:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 14/03/2019 12:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 13/03/2019 11:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 13/03/2019 11:58
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
65 07/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
64 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 162, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 19/12/2018 10:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 19/12/2018 09:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 10/12/2018 15:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA 362/2011

    Documento não disponível
60 10/12/2018 15:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10909/2018

59 04/12/2018 13:16
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 04/12/2018 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
57 23/11/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 21/11/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 21/11/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 21/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
53 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 253, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 19/11/2018 09:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

51 05/11/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 05/11/2018 09:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
48 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
47 24/10/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Oliveira

46 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

45 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 10

44 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 18/10/2018 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 03/09/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 31/08/2018 11:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 31/08/2018 11:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS em 31/08/2018.

    Documento não disponível
39 19/07/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
38 18/07/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 82, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 17/07/2018 14:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 03/07/2018 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 27/06/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 27/06/2018 08:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
33 12/04/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 11/04/2018 17:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 11/04/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 05/03/2018 19:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição na Coordenadoria Judiciária Cível.

    Documento não disponível
29 23/02/2018 09:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 31/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
27 30/10/2017 15:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 39, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 30/10/2017 10:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 30/10/2017 09:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação provida.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS e provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 22

17 15/09/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 11:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 14/09/2017 10:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 25/02/2014 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 24/02/2014 14:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2014 14:29
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 03/12/2013 09:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/12/2013 07:45
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 02/12/2013 10:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remeter à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/11/2013 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/11/2013 18:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2013 18:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/11/2013 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2013 09:04
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 27/11/2013 08:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/11/2013 08:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2013 08:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 21/02/2020 11:14
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 20/02/2020 11:44
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 20/02/2020 09:36
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

95 13/12/2019 09:19
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
94 11/12/2019 13:23
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 10/12/2019 09:23
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
91 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 52, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 09/12/2019 08:54
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14/10/2019 09:12
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

14/10/2019 00:02
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

11/10/2019 13:24
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 67, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

10/10/2019 13:37
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 27/11/2019 11:39
Motivo: EQUÍVOCO

85 01/10/2019 13:10
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 01/10/2019 13:09
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS em 23/07/2019.

    Documento não disponível
83 02/07/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
79 27/06/2019 14:52
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496602

78 27/06/2019 11:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 25/06/2019 14:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 14/06/2019 08:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
75 11/06/2019 09:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
72 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 54, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 05/06/2019 10:05
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

70 15/03/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
69 15/03/2019 09:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 14/03/2019 12:13
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 13/03/2019 11:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 13/03/2019 11:58
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
65 07/01/2019 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
64 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 162, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 19/12/2018 10:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 19/12/2018 09:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 10/12/2018 15:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA 362/2011

    Documento não disponível
60 10/12/2018 15:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10909/2018

58 04/12/2018 13:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
57 23/11/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 21/11/2018 12:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 21/11/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 21/11/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
53 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 253, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 19/11/2018 09:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

51 05/11/2018 15:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 05/11/2018 09:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
48 29/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
47 24/10/2018 09:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Oliveira

46 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

45 23/10/2018 09:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 10

44 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 18/10/2018 12:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 03/09/2018 16:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 31/08/2018 11:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 31/08/2018 11:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS em 31/08/2018.

    Documento não disponível
39 19/07/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
38 18/07/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 82, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 17/07/2018 14:40
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 03/07/2018 13:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 27/06/2018 08:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 27/06/2018 08:52
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
33 12/04/2018 09:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 11/04/2018 17:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 11/04/2018 15:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 05/03/2018 19:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição na Coordenadoria Judiciária Cível.

    Documento não disponível
29 23/02/2018 09:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 31/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
27 30/10/2017 15:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 30/10/2017 14:37
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 39, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 30/10/2017 10:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 30/10/2017 09:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação provida.

23 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 29/09/2017 10:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS e provido

    Documento não disponível
20 28/09/2017 07:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
19 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 22

17 15/09/2017 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/09/2017 11:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 14/09/2017 10:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 25/02/2014 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 24/02/2014 14:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/02/2014 14:29
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 03/12/2013 09:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/12/2013 07:45
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 02/12/2013 10:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remeter à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/11/2013 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/11/2013 18:37
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2013 18:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/11/2013 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2013 09:04
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 27/11/2013 08:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/11/2013 08:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2013 08:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
81 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 96, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 28/06/2019 10:18
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
59 04/12/2018 13:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível