Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008424-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008424-0
Número Único
0023474-49.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • E0D C0F 0437706 R$ 50,82 Liquidado
Data de Autuação
27/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Carga Advogado
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/11/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2013 09:10

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    27/11/2013 08:59

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    27/11/2013 08:59

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCA ADELAIDE DE MOURA LOPES
  • MARIA DE JESUS SOUSA FREITAS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • EWERTON LEITE MATOS
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
  • San Martin Coqueiro Linhares
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Apelado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 19/08/2016 17:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
2 - Agravo - 27/01/2017 19:39

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 24/08/2017 13:24
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior.

    Documento não disponível
61 22/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
60 21/08/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 88, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 21/08/2017 11:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 05/07/2017 13:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

57 04/05/2017 14:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
56 22/02/2017 12:27
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
55 22/02/2017 11:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 22/02/2017 09:30
8 anos atrás 		2.Agravo

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
53 21/02/2017 10:31
8 anos atrás 		2.Agravo

Recebimento

SAJ

52 20/02/2017 15:05
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002524/2017

51 17/02/2017 17:42
8 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 17/02/2017 15:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 07/02/2017 13:23
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho.

    Documento não disponível
48 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 62, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 02/02/2017 11:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo(ARE)

    Documento não disponível
45 01/02/2017 15:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 001028/2017

44 27/01/2017 19:39
8 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 27/01/2017 16:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 20/01/2017 13:52
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

41 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 74, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 11/01/2017 09:40
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
38 15/12/2016 16:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/12/2016 16:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 15/12/2016 12:16
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

35 13/09/2016 10:30
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

34 12/09/2016 16:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 011007/2016

33 12/09/2016 15:47
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Impugnação/Substabelecimento.

    Documento não disponível
32 12/09/2016 15:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 01/09/2016 12:46
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Karine Campelo de Barros ( Adv. Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior )

    Documento não disponível
30 31/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 30/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.051, página Nº 82, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 29/08/2016 15:18
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
27 19/08/2016 19:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº010070/2016

26 19/08/2016 17:01
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 19/08/2016 16:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 08/07/2016 14:31
9 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

23 27/05/2016 13:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.985, página Nº 21, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 25/05/2016 08:41
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

19 13/05/2016 11:11
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 13/05/2016 10:18
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 02/05/2016 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 18

16 29/04/2016 09:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 29/04/2016 08:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
14 14/03/2014 13:30
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

13 11/03/2014 10:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/03/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 20/01/2014 13:14
11 anos atrás

Remessa

10 13/01/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/01/2014 10:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 28/11/2013 11:04
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 27/11/2013 18:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2013 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/11/2013 09:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2013 09:10
11 anos atrás

Distribuição

3 27/11/2013 08:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/11/2013 08:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2013 08:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 24/08/2017 13:24
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior.

    Documento não disponível
61 22/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
60 21/08/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 88, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 21/08/2017 11:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 05/07/2017 13:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

57 04/05/2017 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
56 22/02/2017 12:27
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
55 22/02/2017 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 20/02/2017 15:05
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002524/2017

50 17/02/2017 15:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 07/02/2017 13:23
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho.

    Documento não disponível
48 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 62, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 02/02/2017 11:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo(ARE)

    Documento não disponível
45 01/02/2017 15:01
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 001028/2017

43 27/01/2017 16:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 20/01/2017 13:52
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

41 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 74, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 11/01/2017 09:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
38 15/12/2016 16:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/12/2016 16:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 12/09/2016 16:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 011007/2016

32 12/09/2016 15:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 01/09/2016 12:46
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Karine Campelo de Barros ( Adv. Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior )

    Documento não disponível
30 31/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 30/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.051, página Nº 82, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 29/08/2016 15:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
27 19/08/2016 19:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº010070/2016

25 19/08/2016 16:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 08/07/2016 14:31
9 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

23 27/05/2016 13:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.985, página Nº 21, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 25/05/2016 08:41
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

19 13/05/2016 11:11
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 13/05/2016 10:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 02/05/2016 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 18

16 29/04/2016 09:17
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 29/04/2016 08:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
14 14/03/2014 13:30
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

13 11/03/2014 10:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/03/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 20/01/2014 13:14
11 anos atrás

> Remessa

10 13/01/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/01/2014 10:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 28/11/2013 11:04
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 27/11/2013 18:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2013 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/11/2013 09:14
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2013 09:10
11 anos atrás

> Distribuição

3 27/11/2013 08:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/11/2013 08:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2013 08:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 15/12/2016 12:16
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

35 13/09/2016 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

33 12/09/2016 15:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação/Substabelecimento.

    Documento não disponível
26 19/08/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 22/02/2017 09:30
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
53 21/02/2017 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

51 17/02/2017 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 27/01/2017 19:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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