Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008452-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008452-4
Número Único
0008452-70.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/11/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2013 08:39

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • MARIA DO SOCORRO CARLOS DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2014 10:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • MARIA DO SOCORRO CARLOS DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Recurso Especial - 24/09/2014 09:53

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO CARLOS DA SILVA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
3 - Recurso Extraordinário - 24/09/2014 10:10

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO CARLOS DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

92 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
91 15/10/2018 16:50
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
90 29/01/2016 18:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 185 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
89 25/01/2016 12:04
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 22/01/2016 09:25
4 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
87 18/01/2016 16:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

86 18/01/2016 11:48
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
85 14/01/2016 10:08
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
84 14/01/2016 10:06
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 14/01/2016 10:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 13/01/2016 11:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 13/01/2016 10:11
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 13/01/2016 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 30/12/2015 09:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 30/12/2015 09:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 011983 e petição nº 013185.

77 18/12/2015 08:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 19/11/2015 09:08
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
75 10/03/2015 08:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

74 09/03/2015 14:05
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 175, juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 15/01/2015 08:49
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
72 13/01/2015 12:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
71 13/01/2015 12:45
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 13/01/2015 12:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 08/01/2015 13:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 08/01/2015 08:51
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

67 08/01/2015 08:51
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500).

66 08/01/2015 08:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

65 24/10/2014 11:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 24/10/2014 11:56
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 011101 e 011102

63 24/10/2014 11:07
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
62 24/10/2014 11:05
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
61 24/10/2014 10:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 07/10/2014 13:17
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
07/10/2014 11:33
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/10/2014 13:17

59 07/10/2014 11:33
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 25/09/2014 07:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 25/09/2014 07:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009922/2014 e protocolo nº 009921/2014

56 24/09/2014 10:10
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 24/09/2014 09:53
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 17/09/2014 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

53 17/09/2014 09:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 17/09/2014 09:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 15/09/2014 11:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 12/09/2014 13:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 08/09/2014 08:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 05/09/2014 08:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO (Nos embargos)

    Documento não disponível
47 20/08/2014 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 19/08/2014 17:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008489

45 19/08/2014 13:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 19/08/2014 13:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 13/08/2014 12:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 07/08/2014 12:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 16/07/2014 16:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 16/07/2014 09:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 14/07/2014 08:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 11/07/2014 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
37 01/07/2014 17:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 01/07/2014 17:42
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006051

35 11/06/2014 10:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 05/06/2014 17:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 30/05/2014 09:46
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 30/05/2014 09:46
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 29/05/2014 08:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 28/05/2014 13:08
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 19/05/2014 10:34
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/05/2014 09:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/05/2014 14:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 09/05/2014 13:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 09/05/2014 08:27
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 21

24 28/04/2014 10:33
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 25/04/2014 14:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 07/04/2014 19:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/04/2014 19:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 19/03/2014 15:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 19/03/2014 15:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 18/03/2014 11:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
17 12/03/2014 11:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 12/03/2014 11:57
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 09/01/2014 11:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

14 20/12/2013 10:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇAO

    Documento não disponível
13 18/12/2013 17:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 37.

    Documento não disponível
12 17/12/2013 11:54
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 38 e juntado aos autos em 16.12.13

    Documento não disponível
11 13/12/2013 16:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 39.

    Documento não disponível
10 09/12/2013 12:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de intimação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
9 05/12/2013 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 04/12/2013 11:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 28/11/2013 10:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/11/2013 10:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/11/2013 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2013 08:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2013 08:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2013 08:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

92 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
91 15/10/2018 16:50
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
90 29/01/2016 18:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 185 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
89 25/01/2016 12:04
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 22/01/2016 09:25
4 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
87 18/01/2016 16:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

86 18/01/2016 11:48
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
85 14/01/2016 10:08
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
84 14/01/2016 10:06
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 14/01/2016 10:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 13/01/2016 11:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 13/01/2016 10:11
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 13/01/2016 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 30/12/2015 09:38
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 30/12/2015 09:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 011983 e petição nº 013185.

77 18/12/2015 08:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 19/11/2015 09:08
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
74 09/03/2015 14:05
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 175, juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 15/01/2015 08:49
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
69 08/01/2015 13:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 08/01/2015 08:51
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

65 24/10/2014 11:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 24/10/2014 11:56
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 011101 e 011102

61 24/10/2014 10:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 07/10/2014 13:17
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
07/10/2014 11:33
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/10/2014 13:17

59 07/10/2014 11:33
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 17/09/2014 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 19/08/2014 17:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008489

44 19/08/2014 13:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 07/08/2014 12:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 16/07/2014 16:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 14/07/2014 08:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 11/07/2014 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com ciente

    Documento não disponível
37 01/07/2014 17:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 01/07/2014 17:42
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006051

34 05/06/2014 17:39
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 30/05/2014 09:46
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 30/05/2014 09:46
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 29/05/2014 08:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 28/05/2014 13:08
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 19/05/2014 10:34
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/05/2014 09:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/05/2014 14:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 09/05/2014 13:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 09/05/2014 08:27
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 21

24 28/04/2014 10:33
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 25/04/2014 14:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 07/04/2014 19:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/04/2014 19:50
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 19/03/2014 15:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 19/03/2014 15:47
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 18/03/2014 11:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
17 12/03/2014 11:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 12/03/2014 11:57
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 09/01/2014 11:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação

14 20/12/2013 10:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇAO

    Documento não disponível
13 18/12/2013 17:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 37.

    Documento não disponível
12 17/12/2013 11:54
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 38 e juntado aos autos em 16.12.13

    Documento não disponível
11 13/12/2013 16:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 39.

    Documento não disponível
10 09/12/2013 12:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de intimação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
9 05/12/2013 10:04
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 04/12/2013 11:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 28/11/2013 10:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/11/2013 10:31
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/11/2013 08:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2013 08:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2013 08:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2013 08:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 25/09/2014 07:45
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

53 17/09/2014 09:03
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 17/09/2014 09:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 15/09/2014 11:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 12/09/2014 13:08
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 08/09/2014 08:43
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 05/09/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO (Nos embargos)

    Documento não disponível
47 20/08/2014 09:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 19/08/2014 13:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 13/08/2014 12:26
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 16/07/2014 09:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 11/06/2014 10:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 10/03/2015 08:23
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

72 13/01/2015 12:46
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
70 13/01/2015 12:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 08/01/2015 08:50
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106).

62 24/10/2014 11:05
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
57 25/09/2014 07:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009922/2014 e protocolo nº 009921/2014

55 24/09/2014 09:53
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 13/01/2015 12:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
67 08/01/2015 08:51
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500).

63 24/10/2014 11:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
56 24/09/2014 10:10
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível