Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008474-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008474-3
Número Único
0008474-31.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2013 13:30

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELAINE MARIA DA SILVA MOREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 13/10/2014 15:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELAINE MARIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 23/09/2019 09:12
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 19/09/2019 09:56
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
59 17/09/2019 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
58 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 16/09/2019 11:27
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

56 03/09/2019 12:40
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

53 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
52 07/02/2018 17:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01619

    Documento não disponível
51 07/05/2015 12:51
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS art. 543-b, § 1º do CPC

50 06/02/2015 07:59
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 04/02/2015 12:00
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
48 03/02/2015 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 03/02/2015 11:19
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

46 03/02/2015 11:19
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

45 11/11/2014 11:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 11/11/2014 11:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº011625

43 11/11/2014 08:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 11/11/2014 07:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
41 03/11/2014 11:24
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Pedro Ricardo Couto - Est. Priscila Dantas

    Documento não disponível
40 03/11/2014 08:57
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
39 30/10/2014 12:17
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
38 29/10/2014 16:17
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 14/10/2014 10:54
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 14/10/2014 10:50
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010710/2014

35 13/10/2014 15:45
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 25/09/2014 17:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 25/09/2014 08:48
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 25/09/2014 08:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 22/09/2014 12:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 22/09/2014 10:58
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

29 15/09/2014 09:27
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 12/09/2014 10:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/09/2014 10:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/09/2014 10:05
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 27

25 04/09/2014 10:25
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 04/09/2014 09:28
6 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 20/03/2014 08:56
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 11/03/2014 18:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 11/03/2014 18:01
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 07/02/2014 10:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/02/2014 16:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/02/2014 10:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 31/01/2014 07:38
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

16 27/01/2014 08:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 27/01/2014 08:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
14 13/12/2013 10:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

038958

13 12/12/2013 11:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 09/12/2013 16:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 038701

11 06/12/2013 10:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 04/12/2013 14:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 63.

    Documento não disponível
9 03/12/2013 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 03/12/2013 07:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 64 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28/11/2013 17:46
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/12/2013 07:49

7 28/11/2013 17:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 28/11/2013 13:31
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 28/11/2013 13:30
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 28/11/2013 13:23
6 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 28/11/2013 13:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2013 13:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2013 13:21
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 23/09/2019 09:12
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 19/09/2019 09:56
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
59 17/09/2019 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
58 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 16/09/2019 11:27
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

56 03/09/2019 12:40
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

53 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
52 07/02/2018 17:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01619

    Documento não disponível
50 06/02/2015 07:59
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 04/02/2015 12:00
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
48 03/02/2015 13:17
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 03/02/2015 11:19
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

45 11/11/2014 11:54
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 11/11/2014 11:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº011625

43 11/11/2014 08:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 11/11/2014 07:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
41 03/11/2014 11:24
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Pedro Ricardo Couto - Est. Priscila Dantas

    Documento não disponível
40 03/11/2014 08:57
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
39 30/10/2014 12:17
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
38 29/10/2014 16:17
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 14/10/2014 10:54
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 25/09/2014 17:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 25/09/2014 08:48
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 25/09/2014 08:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 22/09/2014 12:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 22/09/2014 10:58
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

29 15/09/2014 09:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 12/09/2014 10:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/09/2014 10:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/09/2014 10:05
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 27

25 04/09/2014 10:25
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 04/09/2014 09:28
6 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 20/03/2014 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 11/03/2014 18:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 11/03/2014 18:01
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 07/02/2014 10:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/02/2014 16:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/02/2014 10:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 31/01/2014 07:38
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

16 27/01/2014 08:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 27/01/2014 08:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
14 13/12/2013 10:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

038958

13 12/12/2013 11:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 09/12/2013 16:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 038701

11 06/12/2013 10:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 04/12/2013 14:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 63.

    Documento não disponível
9 03/12/2013 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 03/12/2013 07:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 64 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28/11/2013 17:46
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/12/2013 07:49

7 28/11/2013 17:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 28/11/2013 13:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 28/11/2013 13:30
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 28/11/2013 13:23
6 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 28/11/2013 13:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2013 13:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2013 13:21
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 07/05/2015 12:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS art. 543-b, § 1º do CPC

46 03/02/2015 11:19
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

36 14/10/2014 10:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010710/2014

35 13/10/2014 15:45
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível