e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.008502-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.008502-4

N�mero �nico

0000421-65.2010.8.18.0065

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Insalubridade > Base de C�lculo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 29/11/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 29/11/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/11/2013 12:34
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000421-65.2010.8.18.0065
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Pedro II

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PEDRO II-PI

Apelado

LUCAS GON�ALVES MACEDO

Advogados

Apelantes

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
GE�RGIA SILVA MACHADO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Luis Vitor Sousa Santos
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

Apelados

MARIANO LOPES DOS SANTOS
SAMARA GRACYANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 04/12/2015 16:20

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE PEDRO II-PI

Embargado

LUCAS GON�ALVES MACEDO

Advogados

Embargantes

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
GE�RGIA SILVA MACHADO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Luis Vitor Sousa Santos
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

Embargados

MARIANO LOPES DOS SANTOS
SAMARA GRACYANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA

2 - Recurso Especial - 31/05/2016 14:38

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE PEDRO II-PI

Advogados

Requerentes

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
GE�RGIA SILVA MACHADO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Luis Vitor Sousa Santos
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
79	29/03/2017 10:03 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PEDRO II
78	24/03/2017 08:49 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
77	23/03/2017 15:49 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
	~~23/03/2017 12:04~~ ~~8 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES Movimento exclu�do em 23/03/2017 12:05 Motivo: REMESSA DUPLICADA
76	23/03/2017 12:03 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES
75	23/03/2017 12:03 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
74	23/03/2017 09:04 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS II - VOLUMES
73	21/03/2017 13:03 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	21/03/2017 13:02 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/02/2017	Documento n�o dispon�vel
71	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
70	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 61, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	22/11/2016 11:08 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Denega��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
68	21/11/2016 11:08 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
67	21/11/2016 09:02 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Remessa A SESCAR C�VEL - II VOLUMES	DEC34
66	05/08/2016 09:17 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento SAJ - II VOLUMES
65	04/08/2016 16:27 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
64	04/08/2016 16:27 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
63	07/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
62	06/06/2016 15:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.992, p�gina N� 42, de 06/06/2016, com a publica��o no dia 07/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	03/06/2016 16:36 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
60	01/06/2016 15:03 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 005949/2016
59	31/05/2016 14:38 9 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
58	24/05/2016 17:45 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
57	24/05/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
56	23/05/2016 14:30 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.983, p�gina N� 39, de 23/05/2016, com a publica��o no dia 24/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	20/05/2016 13:46 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo n�o provimento dos embargos, mantendo a decis�o atacada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR28
54	18/05/2016 07:32 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
53	17/05/2016 10:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
52	24/02/2016 11:10 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete des Alencar
51	23/02/2016 08:10 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	23/02/2016 08:10 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
49	08/01/2016 17:58 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
48	29/12/2015 11:42 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	14/12/2015 16:16 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
46	11/12/2015 13:44 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
45	07/12/2015 10:35 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
44	04/12/2015 16:51 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012737
43	04/12/2015 16:20 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
42	04/12/2015 16:18 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
41	01/12/2015 10:46 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista dr. Dimas Em�lio /estagi�rio Gustavo	Documento n�o dispon�vel
40	01/12/2015 10:45 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o 12537
39	01/12/2015 10:31 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	27/11/2015 15:29 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	26/11/2015 07:31 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
36	26/11/2015 07:31 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.875 de 25/11/2015, com a publica��o no dia 26/11/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
35	24/11/2015 12:14 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
34	24/11/2015 11:30 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo n�o provimento do recurso em an�lise, mantendo-se inc�lume a decis�o recorrida, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR18
33	18/11/2015 08:59 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
32	17/11/2015 12:40 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
31	11/11/2015 12:54 9 anos atr�s		Expedi��o de documento FACE O ADIANTADO DA HORA.	Documento n�o dispon�vel
30	11/11/2015 09:11 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 3
29	04/11/2015 10:21 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 29
28	09/10/2015 07:15 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
27	08/10/2015 12:49 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	06/10/2015 09:48 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
25	05/10/2015 10:25 9 anos atr�s		Conclus�o DES. OTON MARIO JOS� LUSTOSA TORRES
24	05/10/2015 10:24 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	02/10/2015 07:39 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ... determino a remessa dos autos ao eminente desembargador Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, revisor, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
22	25/09/2014 09:05 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
21	24/09/2014 10:20 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	24/09/2014 10:20 10 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
19	11/09/2014 08:47 10 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
18	09/09/2014 12:30 10 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	09/09/2014 12:30 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
16	05/09/2014 16:54 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	04/09/2014 11:00 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho proferido	Documento n�o dispon�vel
14	24/02/2014 12:22 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
13	21/02/2014 19:09 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/02/2014 19:09 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	07/01/2014 09:59 11 anos atr�s		Remessa
10	07/01/2014 09:59 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	20/12/2013 08:29 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	02/12/2013 09:46 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
7	29/11/2013 16:55 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/11/2013 16:55 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	29/11/2013 12:41 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/11/2013 12:34 11 anos atr�s		Distribui��o
3	29/11/2013 11:32 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/11/2013 11:30 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/11/2013 11:28 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
79	29/03/2017 10:03 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PEDRO II
78	24/03/2017 08:49 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
77	23/03/2017 15:49 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
	~~23/03/2017 12:04~~ ~~8 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES Movimento exclu�do em 23/03/2017 12:05 Motivo: REMESSA DUPLICADA
76	23/03/2017 12:03 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES
75	23/03/2017 12:03 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
73	21/03/2017 13:03 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	21/03/2017 13:02 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/02/2017	Documento n�o dispon�vel
71	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
70	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 61, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	22/11/2016 11:08 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Denega��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
68	21/11/2016 11:08 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
65	04/08/2016 16:27 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
64	04/08/2016 16:27 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
63	07/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
62	06/06/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.992, p�gina N� 42, de 06/06/2016, com a publica��o no dia 07/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	03/06/2016 16:36 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
60	01/06/2016 15:03 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 005949/2016
58	24/05/2016 17:45 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
52	24/02/2016 11:10 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete des Alencar
51	23/02/2016 08:10 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	23/02/2016 08:10 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
49	08/01/2016 17:58 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
48	29/12/2015 11:42 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	14/12/2015 16:16 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
45	07/12/2015 10:35 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
44	04/12/2015 16:51 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012737
42	04/12/2015 16:18 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
41	01/12/2015 10:46 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dr. Dimas Em�lio /estagi�rio Gustavo	Documento n�o dispon�vel
40	01/12/2015 10:45 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o 12537
39	01/12/2015 10:31 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	27/11/2015 15:29 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	26/11/2015 07:31 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
36	26/11/2015 07:31 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.875 de 25/11/2015, com a publica��o no dia 26/11/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
35	24/11/2015 12:14 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
34	24/11/2015 11:30 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo n�o provimento do recurso em an�lise, mantendo-se inc�lume a decis�o recorrida, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR18
33	18/11/2015 08:59 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
32	17/11/2015 12:40 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
31	11/11/2015 12:54 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento FACE O ADIANTADO DA HORA.	Documento n�o dispon�vel
30	11/11/2015 09:11 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 3
29	04/11/2015 10:21 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 10/11/2015, Ordem: 29
28	09/10/2015 07:15 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
27	08/10/2015 12:49 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	06/10/2015 09:48 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
25	05/10/2015 10:25 9 anos atr�s	> Conclus�o DES. OTON MARIO JOS� LUSTOSA TORRES
24	05/10/2015 10:24 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	02/10/2015 07:39 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ... determino a remessa dos autos ao eminente desembargador Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, revisor, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
22	25/09/2014 09:05 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
21	24/09/2014 10:20 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	24/09/2014 10:20 10 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
19	11/09/2014 08:47 10 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
18	09/09/2014 12:30 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	09/09/2014 12:30 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
16	05/09/2014 16:54 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	04/09/2014 11:00 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho proferido	Documento n�o dispon�vel
14	24/02/2014 12:22 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
13	21/02/2014 19:09 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/02/2014 19:09 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	07/01/2014 09:59 11 anos atr�s	> Remessa
10	07/01/2014 09:59 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	20/12/2013 08:29 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	02/12/2013 09:46 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
7	29/11/2013 16:55 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/11/2013 16:55 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	29/11/2013 12:41 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/11/2013 12:34 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	29/11/2013 11:32 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/11/2013 11:30 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/11/2013 11:28 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	24/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
56	23/05/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.983, p�gina N� 39, de 23/05/2016, com a publica��o no dia 24/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	20/05/2016 13:46 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, pelo n�o provimento dos embargos, mantendo a decis�o atacada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR28
54	18/05/2016 07:32 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
53	17/05/2016 10:00 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
46	11/12/2015 13:44 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
43	04/12/2015 16:20 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
74	23/03/2017 09:04 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS II - VOLUMES
67	21/11/2016 09:02 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL - II VOLUMES	DEC34
66	05/08/2016 09:17 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - II VOLUMES
59	31/05/2016 14:38 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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