Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008513-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008513-9
Número Único
0008513-28.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/11/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 13:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2013 08:58

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ESPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/05/2014 16:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ESPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 21/08/2014 10:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ESPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 21/08/2014 10:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ESPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 01/10/2019 13:53
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
89 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 51, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 27/09/2019 11:00
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
86 26/09/2019 13:39
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 84, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 26/09/2019 12:23
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 13/09/2019 14:56
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 13/09/2019 13:32
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

76 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 02/12/2014 10:02
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

73 01/12/2014 20:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 179, juntado aos autos.

    Documento não disponível
72 26/11/2014 10:33
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
71 24/11/2014 12:43
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
70 24/11/2014 12:42
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 24/11/2014 12:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
68 18/11/2014 10:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 18/11/2014 09:10
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

66 18/11/2014 09:09
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

65 18/11/2014 09:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

64 09/09/2014 07:44
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 09/09/2014 07:44
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009315/2014 e protocolo nº 009316/2014

62 08/09/2014 18:06
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 08/09/2014 18:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 08/09/2014 15:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
59 01/09/2014 12:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 29/08/2014 11:23
6 anos atrás

Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
57 22/08/2014 17:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

56 22/08/2014 17:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008582 e 008583

55 21/08/2014 10:30
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 21/08/2014 10:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 07/08/2014 17:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 07/08/2014 09:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 07/08/2014 09:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.567 de 06/08/2014, com a publicação no dia 07/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 05/08/2014 12:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 05/08/2014 11:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 28/07/2014 09:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 25/07/2014 08:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 14/07/2014 09:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 14/07/2014 09:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007013

44 11/07/2014 18:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
43 11/07/2014 18:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 11/07/2014 13:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 118 e juntado aos autos

    Documento não disponível
41 02/07/2014 11:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 01/07/2014 09:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 27/06/2014 08:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 17/06/2014 08:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/06/2014 08:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 30/05/2014 16:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 30/05/2014 16:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005323

34 26/05/2014 16:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 23/05/2014 17:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 21/05/2014 08:15
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 21/05/2014 08:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 19/05/2014 12:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 16/05/2014 13:27
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

28 12/05/2014 11:36
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 09/05/2014 12:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 06/05/2014 07:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 05/05/2014 10:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 8

23 08/04/2014 13:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 08/04/2014 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU.

    Documento não disponível
21/03/2014 08:51
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/03/2014 10:46

21 20/03/2014 09:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/03/2014 09:18
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 28/01/2014 13:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/01/2014 12:03
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 27/01/2014 13:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 21/01/2014 12:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 21/01/2014 12:14
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 17/01/2014 15:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000238

13 15/01/2014 11:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 12/12/2013 17:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 38, e, Mandado de Intimação às fls. 39.

    Documento não disponível
11 11/12/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 37 - juntado aos autos

    Documento não disponível
10 05/12/2013 12:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 05/12/2013 09:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/12/2013 10:48
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÌVEL.

7 02/12/2013 10:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/12/2013 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 08:58
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/11/2013 13:37
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/11/2013 13:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2013 13:35
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 01/10/2019 13:53
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
89 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 51, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 27/09/2019 11:00
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
86 26/09/2019 13:39
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 84, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 26/09/2019 12:23
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 13/09/2019 14:56
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 13/09/2019 13:32
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

76 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 02/12/2014 10:02
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

73 01/12/2014 20:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 179, juntado aos autos.

    Documento não disponível
72 26/11/2014 10:33
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
68 18/11/2014 10:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 18/11/2014 09:10
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

60 08/09/2014 15:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
59 01/09/2014 12:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 29/08/2014 11:23
6 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
57 22/08/2014 17:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

56 22/08/2014 17:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008582 e 008583

53 07/08/2014 17:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 14/07/2014 09:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 14/07/2014 09:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007013

43 11/07/2014 18:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 02/07/2014 11:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 01/07/2014 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 17/06/2014 08:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/06/2014 08:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 30/05/2014 16:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 30/05/2014 16:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005323

33 23/05/2014 17:30
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 21/05/2014 08:15
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 21/05/2014 08:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 19/05/2014 12:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 16/05/2014 13:27
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

28 12/05/2014 11:36
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 09/05/2014 12:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 06/05/2014 07:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 05/05/2014 10:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 8

23 08/04/2014 13:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 08/04/2014 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU.

    Documento não disponível
21/03/2014 08:51
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/03/2014 10:46

21 20/03/2014 09:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 20/03/2014 09:18
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 28/01/2014 13:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/01/2014 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 27/01/2014 13:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 21/01/2014 12:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 21/01/2014 12:14
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 17/01/2014 15:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000238

13 15/01/2014 11:53
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 12/12/2013 17:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 38, e, Mandado de Intimação às fls. 39.

    Documento não disponível
11 11/12/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 37 - juntado aos autos

    Documento não disponível
10 05/12/2013 12:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 05/12/2013 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/12/2013 10:48
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÌVEL.

7 02/12/2013 10:17
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 02/12/2013 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 08:58
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/11/2013 13:37
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/11/2013 13:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2013 13:35
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 07/08/2014 09:25
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 07/08/2014 09:25
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.567 de 06/08/2014, com a publicação no dia 07/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 05/08/2014 12:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 05/08/2014 11:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 28/07/2014 09:35
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 25/07/2014 08:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 11/07/2014 18:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
42 11/07/2014 13:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 118 e juntado aos autos

    Documento não disponível
39 27/06/2014 08:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 26/05/2014 16:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 24/11/2014 12:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
69 24/11/2014 12:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 18/11/2014 09:07
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

64 09/09/2014 07:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 09/09/2014 07:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009315/2014 e protocolo nº 009316/2014

61 08/09/2014 18:05
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 21/08/2014 10:07
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 24/11/2014 12:42
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 18/11/2014 09:09
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

62 08/09/2014 18:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 21/08/2014 10:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível