Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008515-2

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.008515-2
Número Único
0008515-95.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • B84 FBA 0604327 R$ 185,82 Liquidado
Data de Autuação
29/11/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2013 08:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • Antonio Avelino Rocha Neiva
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • GUSTAVO SOUSA E SOUSA
  • JULIANA DA ROCHA MOTA
Agravantes
  • Frederico de Freitas Mendes
  • ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
  • Fabio Henrique Pedrosa
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 17/07/2017 17:18

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 25/01/2021 13:06
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000005918-5

    Documento não disponível
25/01/2021 13:05
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000005918-5

Movimento excluído em 25/01/2021 13:06
Motivo: EQUIVOCADO

112 04/12/2020 08:12
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
111 22/10/2020 12:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 22/10/2020 12:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 24/09/2020 11:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
24/09/2020 11:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 24/09/2020 11:05
Motivo: ERRO

107 28/05/2020 10:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

24/04/2020 12:21
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências

Movimento excluído em 28/05/2020 10:28
Motivo: ERRO

105 26/09/2019 12:15
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 01/07/2019 15:07
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 01/07/2019 15:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 18/06/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 14/06/2018 12:49
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
100 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

99 11/06/2018 07:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 11/06/2018 07:48
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 28/05/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 28/05/2018 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - volumes

95 28/05/2018 11:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 22/05/2018 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

93 21/05/2018 08:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 21/05/2018 08:56
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO ROCHA NEIVA em 21/05/2018.

    Documento não disponível
91 17/04/2018 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
90 16/04/2018 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 76, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 16/04/2018 12:39
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
88 12/04/2018 15:51
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AResp. protocolo nº 05156/2018

87 02/04/2018 18:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°5156/2018

    Documento não disponível
86 02/04/2018 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
85 16/02/2018 14:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 16/02/2018 07:15
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOLS.

83 15/02/2018 09:27
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
82 09/02/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

81 09/02/2018 07:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

80 09/02/2018 00:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/02/2018.

    Documento não disponível
79 08/02/2018 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 76, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 08/02/2018 08:49
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 15/08/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

76 14/08/2017 15:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 14/08/2017 15:39
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12030/2017

74 10/08/2017 17:28
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0012030/2017.

    Documento não disponível
73 20/07/2017 00:01
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
72 19/07/2017 14:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 19/07/2017 11:59
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
70 18/07/2017 19:13
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº10310/2017

69 17/07/2017 17:18
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 17/07/2017 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 22/06/2017 13:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
66 01/06/2017 13:25
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 01/06/2017 07:39
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

64 29/05/2017 14:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
63 24/02/2017 14:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 49, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 22/02/2017 10:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

08/02/2017 08:34
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 22/02/2017 11:18

58 30/01/2017 07:41
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 27/01/2017 11:14
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 23/01/2017 09:34
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
55 12/12/2016 07:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 3

54 09/12/2016 12:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 09/12/2016 12:15
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
52 23/02/2016 08:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

51 18/02/2016 09:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 18/02/2016 09:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
49 16/11/2015 08:54
9 anos atrás

Remessa

48 16/11/2015 08:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 27/10/2015 14:53
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
46 27/10/2015 11:59
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
45 09/10/2015 12:52
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FREDERICO DE FREITAS MENDES.

    Documento não disponível
07/10/2015 12:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/10/2015 12:48

44 07/10/2015 12:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 14/09/2015 14:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 11/09/2015 13:41
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

41 20/07/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

40 18/07/2015 09:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 18/07/2015 09:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 17/07/2015 10:50
10 anos atrás

OFÍCIO

Nº 664/2015 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
37 15/07/2015 14:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 006999

36 15/07/2015 13:13
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 14/07/2015 14:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 14/07/2015 14:24
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
33 07/07/2015 13:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 07/07/2015 13:32
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 664/2015

    Documento não disponível
31 15/06/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 15/06/2015 08:37
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

29 21/07/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 02/07/2014 11:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/07/2014 18:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 006726

26 01/07/2014 15:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA MINUTA

    Documento não disponível
25 01/07/2014 15:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 30/06/2014 13:46
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
23 24/06/2014 10:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
22 27/05/2014 18:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 27/05/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 08/05/2014 10:10
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

19 29/04/2014 10:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/04/2014 15:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

parecer da PGJ e de informações protocolo nº 003727

17 28/04/2014 12:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
16 15/04/2014 18:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 15/04/2014 17:07
11 anos atrás

Recebimento

Of. nº 028/2014

14 15/04/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pet. Avulsa (Ofício 28/2014) Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
13 21/02/2014 09:42
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 18/02/2014 13:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 18/02/2014 13:33
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 294/2014

    Documento não disponível
10 20/12/2013 08:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/12/2013 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 04/12/2013 11:12
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 02/12/2013 19:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 19:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/12/2013 09:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 08:58
11 anos atrás

Distribuição

3 29/11/2013 13:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/11/2013 13:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2013 13:45
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 25/01/2021 13:06
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000005918-5

    Documento não disponível
25/01/2021 13:05
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000005918-5

Movimento excluído em 25/01/2021 13:06
Motivo: EQUIVOCADO

112 04/12/2020 08:12
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
111 22/10/2020 12:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 22/10/2020 12:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 24/09/2020 11:09
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
24/09/2020 11:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 24/09/2020 11:05
Motivo: ERRO

107 28/05/2020 10:29
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

24/04/2020 12:21
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências

Movimento excluído em 28/05/2020 10:28
Motivo: ERRO

105 26/09/2019 12:15
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 01/07/2019 15:07
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

103 01/07/2019 15:06
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 18/06/2018 09:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 14/06/2018 12:49
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
100 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

99 11/06/2018 07:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 11/06/2018 07:48
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 28/05/2018 16:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 28/05/2018 11:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - volumes

95 28/05/2018 11:48
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 22/05/2018 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

93 21/05/2018 08:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 21/05/2018 08:56
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO ROCHA NEIVA em 21/05/2018.

    Documento não disponível
88 12/04/2018 15:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AResp. protocolo nº 05156/2018

87 02/04/2018 18:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°5156/2018

    Documento não disponível
86 02/04/2018 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
85 16/02/2018 14:13
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 16/02/2018 07:15
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 02 VOLS.

82 09/02/2018 15:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

81 09/02/2018 07:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

77 15/08/2017 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

76 14/08/2017 15:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 17/07/2017 17:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 22/06/2017 13:46
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
66 01/06/2017 13:25
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 01/06/2017 07:39
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

64 29/05/2017 14:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
63 24/02/2017 14:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 49, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 22/02/2017 10:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

08/02/2017 08:34
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 22/02/2017 11:18

58 30/01/2017 07:41
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 27/01/2017 11:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 23/01/2017 09:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
55 12/12/2016 07:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 3

54 09/12/2016 12:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 09/12/2016 12:15
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
52 23/02/2016 08:12
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

51 18/02/2016 09:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 18/02/2016 09:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
49 16/11/2015 08:54
9 anos atrás

> Remessa

48 16/11/2015 08:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 27/10/2015 14:53
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
46 27/10/2015 11:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
45 09/10/2015 12:52
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FREDERICO DE FREITAS MENDES.

    Documento não disponível
07/10/2015 12:57
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/10/2015 12:48

44 07/10/2015 12:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 14/09/2015 14:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 11/09/2015 13:41
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

41 20/07/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

40 18/07/2015 09:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 18/07/2015 09:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 17/07/2015 10:50
10 anos atrás

OFÍCIO

Nº 664/2015 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
37 15/07/2015 14:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 006999

36 15/07/2015 13:13
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 14/07/2015 14:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 14/07/2015 14:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
33 07/07/2015 13:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 07/07/2015 13:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 664/2015

    Documento não disponível
31 15/06/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 15/06/2015 08:37
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

29 21/07/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

28 02/07/2014 11:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/07/2014 18:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 006726

26 01/07/2014 15:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA MINUTA

    Documento não disponível
25 01/07/2014 15:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 30/06/2014 13:46
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
23 24/06/2014 10:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
22 27/05/2014 18:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 27/05/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 08/05/2014 10:10
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

19 29/04/2014 10:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/04/2014 15:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

parecer da PGJ e de informações protocolo nº 003727

17 28/04/2014 12:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
16 15/04/2014 18:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 15/04/2014 17:07
11 anos atrás

> Recebimento

Of. nº 028/2014

14 15/04/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pet. Avulsa (Ofício 28/2014) Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
13 21/02/2014 09:42
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 18/02/2014 13:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 18/02/2014 13:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 294/2014

    Documento não disponível
10 20/12/2013 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/12/2013 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 04/12/2013 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 02/12/2013 19:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 19:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/12/2013 09:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 08:58
11 anos atrás

> Distribuição

3 29/11/2013 13:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/11/2013 13:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2013 13:45
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
90 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 76, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 16/04/2018 12:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
83 15/02/2018 09:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
80 09/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/02/2018.

    Documento não disponível
79 08/02/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 76, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 08/02/2018 08:49
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 14/08/2017 15:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12030/2017

74 10/08/2017 17:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0012030/2017.

    Documento não disponível
73 20/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
72 19/07/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 33, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 19/07/2017 11:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
70 18/07/2017 19:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº10310/2017

69 17/07/2017 17:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível