Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008519-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008519-0
Número Único
0008519-35.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/12/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2013 09:51

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição Excluída

    02/12/2013 09:28

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Distribuição por Sorteio em 02/12/2013 08:58
    • Estes autos se tratam de MS e não HC como equivocadamente foi autuado e posteriormente distribuídos, razão desta exclusão e retificação da autuação para um outra distribuição.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GISLENE MARIA LEAL NUNES SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/09/2014 10:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GISLENE MARIA LEAL NUNES SOUSA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 26/03/2015 15:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GISLENE MARIA LEAL NUNES SOUSA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/03/2015 15:23

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GISLENE MARIA LEAL NUNES SOUSA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 01/11/2018 15:10
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

93 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 09/09/2016 07:53
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 08/09/2016 15:30
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010774/2016

90 06/09/2016 17:06
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 06/09/2016 17:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 06/09/2016 13:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 205 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
87 01/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
86 31/08/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 57, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 30/08/2016 16:41
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 30/08/2016 16:38
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente aos Recursos Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
83 26/08/2016 14:21
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 26/08/2016 11:42
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

81 16/06/2016 12:40
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

80 15/06/2016 09:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 08/06/2016 16:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 08/06/2016 11:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 01/06/2016 13:22
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

76 30/05/2016 17:54
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

75 30/05/2016 11:47
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 30/05/2016 11:47
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 04/05/2015 09:03
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 03/05/2015 17:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004187 e 004188

71 29/04/2015 18:04
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 29/04/2015 18:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 29/04/2015 18:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 22/04/2015 08:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 08/04/2015 10:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 07/04/2015 14:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 27/03/2015 15:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 27/03/2015 15:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002921 e 002922

63 26/03/2015 15:23
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 26/03/2015 15:19
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 13/03/2015 15:44
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 13/03/2015 10:17
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/03/2015 10:16
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 05/03/2015 11:23
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 05/03/2015 08:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

56 02/02/2015 11:51
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/02/2015 09:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 24/11/2014 09:13
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

53 21/11/2014 12:46
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21/11/2014 10:21
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/11/2014 12:46

52 20/11/2014 19:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos declaratórios prot. nº 012146

51 19/11/2014 14:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 19/11/2014 14:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 14/11/2014 12:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 10/11/2014 11:07
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 23/10/2014 10:44
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 23/10/2014 09:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 08/10/2014 10:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

44 07/10/2014 07:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/10/2014 17:04
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 24/09/2014 09:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 24/09/2014 09:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009884/2014

40 23/09/2014 10:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 17/09/2014 09:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 17/09/2014 09:16
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 17/09/2014 09:16
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 15/09/2014 13:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 15/09/2014 11:34
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

34 12/09/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 08/09/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

32 08/09/2014 08:39
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/09/2014 09:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 08:51

30 02/09/2014 07:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/09/2014 12:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/08/2014 11:18
6 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautada p 04.09.14

27 29/08/2014 07:59
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 42

26 13/08/2014 10:29
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 13/08/2014 10:01
6 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
24 07/04/2014 09:02
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

23 04/04/2014 14:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/04/2014 14:54
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 20/02/2014 13:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 20/02/2014 12:40
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 20/02/2014 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 19/02/2014 10:26
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 21/01/2014 12:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/01/2014 12:10
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 17/01/2014 15:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000239

14 15/01/2014 11:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 11/12/2013 16:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 42.

    Documento não disponível
12 09/12/2013 16:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 43 e Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
11 04/12/2013 12:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 04/12/2013 11:01
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 04/12/2013 08:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 03/12/2013 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

7 02/12/2013 12:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 12:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/12/2013 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 09:51
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/12/2013 08:58
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Movimento excluído em 02/12/2013 09:28
Motivo: Estes autos se tratam de MS e não HC como equivocadamente foi autuado e posteriormente distribuídos, razão desta exclusão e retificação da autuação para um outra distribuição.

3 02/12/2013 08:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2013 08:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2013 08:02
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 01/11/2018 15:10
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

93 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 08/09/2016 15:30
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010774/2016

90 06/09/2016 17:06
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
89 06/09/2016 17:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 06/09/2016 13:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 205 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
87 01/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
86 31/08/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 57, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 30/08/2016 16:41
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 30/08/2016 16:38
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente aos Recursos Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
83 26/08/2016 14:21
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 16/06/2016 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

80 15/06/2016 09:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 08/06/2016 16:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 08/06/2016 11:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 01/06/2016 13:22
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

76 30/05/2016 17:54
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

75 30/05/2016 11:47
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 03/05/2015 17:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004187 e 004188

69 29/04/2015 18:00
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 22/04/2015 08:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 07/04/2015 14:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 27/03/2015 15:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 27/03/2015 15:16
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002921 e 002922

61 13/03/2015 15:44
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21/11/2014 10:21
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/11/2014 12:46

52 20/11/2014 19:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos declaratórios prot. nº 012146

50 19/11/2014 14:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 10/11/2014 11:07
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 23/10/2014 10:44
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 07/10/2014 07:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/10/2014 17:04
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 24/09/2014 09:48
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 17/09/2014 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 17/09/2014 09:16
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 17/09/2014 09:16
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 15/09/2014 13:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 15/09/2014 11:34
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

34 12/09/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 08/09/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

32 08/09/2014 08:39
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/09/2014 09:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 08:51

30 02/09/2014 07:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/09/2014 12:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 29/08/2014 11:18
6 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautada p 04.09.14

27 29/08/2014 07:59
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 42

26 13/08/2014 10:29
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 13/08/2014 10:01
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
24 07/04/2014 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

23 04/04/2014 14:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/04/2014 14:54
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 20/02/2014 13:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 20/02/2014 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 20/02/2014 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 19/02/2014 10:26
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 21/01/2014 12:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/01/2014 12:10
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 17/01/2014 15:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000239

14 15/01/2014 11:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 11/12/2013 16:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 42.

    Documento não disponível
12 09/12/2013 16:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 43 e Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
11 04/12/2013 12:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 04/12/2013 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 04/12/2013 08:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 03/12/2013 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

7 02/12/2013 12:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 12:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/12/2013 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 09:51
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/12/2013 08:58
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Movimento excluído em 02/12/2013 09:28
Motivo: Estes autos se tratam de MS e não HC como equivocadamente foi autuado e posteriormente distribuídos, razão desta exclusão e retificação da autuação para um outra distribuição.

3 02/12/2013 08:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2013 08:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2013 08:02
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 13/03/2015 10:17
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/03/2015 10:16
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 05/03/2015 11:23
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 05/03/2015 08:57
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

56 02/02/2015 11:51
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/02/2015 09:08
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 24/11/2014 09:13
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 21/11/2014 12:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/11/2014 14:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 14/11/2014 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 23/10/2014 09:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 08/10/2014 10:34
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

41 24/09/2014 09:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009884/2014

40 23/09/2014 10:11
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 30/05/2016 11:47
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 04/05/2015 09:03
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 29/04/2015 18:02
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 08/04/2015 10:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 26/03/2015 15:19
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 09/09/2016 07:53
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

82 26/08/2016 11:42
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

71 29/04/2015 18:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 26/03/2015 15:23
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível