Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008522-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008522-0
Número Único
0008522-87.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2013 08:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA GEUMA LACERDA DE OLIVEIRA CHAVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/08/2015 18:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA GEUMA LACERDA DE OLIVEIRA CHAVES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 08/10/2019 11:37
2 semanas atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 15/04/2019 12:44
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certião

    Documento não disponível
64 20/11/2018 10:57
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

63 14/11/2018 09:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 13/11/2018 10:22
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho através do SEI.

    Documento não disponível
61 13/11/2018 09:57
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
60 13/11/2018 09:55
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Despacho encaminhado através do SEI.

    Documento não disponível
59 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

58 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
57 03/02/2016 15:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 133 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
56 01/10/2015 14:17
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 30/09/2015 09:00
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

54 25/09/2015 14:16
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
53 25/09/2015 14:15
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 23/09/2015 18:25
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

51 22/09/2015 09:15
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 22/09/2015 09:14
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

    Documento não disponível
22/09/2015 09:13
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 22/09/2015 09:13

49 01/09/2015 12:41
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 01/09/2015 08:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 27/08/2015 18:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008618

46 27/08/2015 16:43
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

45 27/08/2015 16:41
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 20/08/2015 11:21
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 17/08/2015 12:21
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 07/08/2015 18:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 07/08/2015 18:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007787

40 06/08/2015 18:13
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 20/07/2015 11:40
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 20/07/2015 10:29
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 20/07/2015 10:29
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 16/07/2015 12:49
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 09/07/2015 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 09/07/2015 10:21
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

33 07/04/2014 12:08
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 04/04/2014 10:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 01/04/2014 12:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 01/04/2014 08:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 28

28 25/03/2014 11:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 14/03/2014 10:05
6 anos atrás

Remessa

À SEJU

26 14/03/2014 10:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
25 11/03/2014 18:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/03/2014 18:31
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 29/01/2014 11:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 29/01/2014 10:11
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 24/01/2014 12:25
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

20 24/01/2014 12:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
19 22/01/2014 11:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 22/01/2014 11:37
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 20/01/2014 18:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000244

16 20/01/2014 18:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000244

15 15/01/2014 13:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

14 09/01/2014 10:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 46 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 19/12/2013 18:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47.

    Documento não disponível
12 16/12/2013 20:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 48.

    Documento não disponível
11 12/12/2013 10:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 12/12/2013 09:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/12/2013 09:59
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 11/12/2013 09:59
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida.

7 02/12/2013 12:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 12:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/12/2013 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 08:58
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2013 08:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2013 08:17
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 08/10/2019 11:37
2 semanas atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 15/04/2019 12:44
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certião

    Documento não disponível
64 20/11/2018 10:57
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

63 14/11/2018 09:44
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 13/11/2018 10:22
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho através do SEI.

    Documento não disponível
61 13/11/2018 09:57
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
60 13/11/2018 09:55
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Despacho encaminhado através do SEI.

    Documento não disponível
59 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

58 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
57 03/02/2016 15:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 133 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
56 01/10/2015 14:17
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 30/09/2015 09:00
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

52 23/09/2015 18:25
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

51 22/09/2015 09:15
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

22/09/2015 09:13
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 22/09/2015 09:13

48 01/09/2015 08:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 27/08/2015 18:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008618

45 27/08/2015 16:41
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 17/08/2015 12:21
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 07/08/2015 18:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 07/08/2015 18:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007787

39 20/07/2015 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 20/07/2015 10:29
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 20/07/2015 10:29
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 16/07/2015 12:49
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 09/07/2015 10:22
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 09/07/2015 10:21
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

33 07/04/2014 12:08
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 04/04/2014 10:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 01/04/2014 12:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 01/04/2014 08:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 28

28 25/03/2014 11:35
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 14/03/2014 10:05
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU

26 14/03/2014 10:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
25 11/03/2014 18:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 11/03/2014 18:31
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 29/01/2014 11:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 29/01/2014 10:11
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 24/01/2014 12:25
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

20 24/01/2014 12:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
19 22/01/2014 11:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 22/01/2014 11:37
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 20/01/2014 18:05
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000244

16 20/01/2014 18:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000244

15 15/01/2014 13:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

14 09/01/2014 10:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 46 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 19/12/2013 18:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47.

    Documento não disponível
12 16/12/2013 20:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 48.

    Documento não disponível
11 12/12/2013 10:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 12/12/2013 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/12/2013 09:59
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

8 11/12/2013 09:59
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida.

7 02/12/2013 12:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/12/2013 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 08:58
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2013 08:19
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2013 08:17
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 25/09/2015 14:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
53 25/09/2015 14:15
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 22/09/2015 09:14
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

    Documento não disponível
49 01/09/2015 12:41
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 27/08/2015 16:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

44 20/08/2015 11:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 06/08/2015 18:13
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível