Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008525-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008525-5
Número Único
0008525-42.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/12/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2013 10:44

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DA CONCEIÇÃO REGO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/06/2015 14:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO REGO

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 09/12/2015 14:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO REGO

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 09/12/2015 14:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO REGO

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 15/10/2019 13:33
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 15/10/2019 12:56
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
100 14/10/2019 09:42
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 14/10/2019 09:42
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 08/10/2019 12:31
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 01/11/2018 16:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

96 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

95 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 04/02/2016 07:35
4 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

SOBRESTADO

93 03/02/2016 16:33
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 233 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
92 28/01/2016 09:38
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 28/01/2016 09:37
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 26/01/2016 12:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 26/01/2016 12:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 26/01/2016 12:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 25/01/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

86 25/01/2016 11:57
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 25/01/2016 11:57
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

84 25/01/2016 11:55
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

83 13/01/2016 19:05
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000086 e 000087

82 13/01/2016 12:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 13/01/2016 08:55
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
80 13/01/2016 08:48
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
79 13/01/2016 08:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
78 18/12/2015 11:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 17/12/2015 17:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
76 09/12/2015 19:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 09/12/2015 19:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012873 e 012874

74 09/12/2015 14:07
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 09/12/2015 14:04
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 11/11/2015 07:16
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

71 11/11/2015 07:10
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

70 10/11/2015 11:57
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 10/11/2015 11:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 29/10/2015 11:32
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 29/10/2015 10:26
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEju para publicação.

66 20/10/2015 08:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 16/10/2015 09:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
64 18/08/2015 12:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

63 18/08/2015 09:23
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 17/08/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 14/08/2015 14:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008077

60 13/08/2015 18:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 13/08/2015 18:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 10/08/2015 11:23
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 22/07/2015 15:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 22/07/2015 13:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
55 17/07/2015 10:26
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

54 16/07/2015 14:50
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/07/2015 14:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 03/07/2015 18:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 03/07/2015 18:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006315

50 25/06/2015 14:28
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 22/06/2015 09:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 22/06/2015 08:48
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 22/06/2015 08:47
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 18/06/2015 12:36
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 18/06/2015 10:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido À Seju para publicação.

44 25/05/2015 11:53
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 22/05/2015 10:41
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 20/05/2015 10:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 20/05/2015 10:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 15/05/2015 09:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 39

39 14/05/2015 11:17
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 14/05/2015 10:49
5 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 20/10/2014 12:39
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

36 14/10/2014 13:32
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 14/10/2014 13:32
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 10/09/2014 14:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 115.

    Documento não disponível
33 04/09/2014 12:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
32 27/08/2014 13:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 15/04/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

30 07/04/2014 14:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 07/04/2014 14:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001776/2014

28 04/04/2014 13:23
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 28/03/2014 17:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:001776

26 27/03/2014 10:29
6 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível petição avulsa

    Documento não disponível
25 20/03/2014 09:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 19/03/2014 15:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/03/2014 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 20/02/2014 12:42
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1776

21 20/02/2014 12:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/02/2014 10:09
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 28/01/2014 12:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/01/2014 12:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de informações

17 22/01/2014 09:29
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 16/01/2014 10:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 37 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 14/01/2014 15:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000055

14 09/01/2014 12:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 19/12/2013 18:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 38.

    Documento não disponível
12 16/12/2013 20:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 39.

    Documento não disponível
11 11/12/2013 10:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 11/12/2013 07:58
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/12/2013 08:44
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 04/12/2013 09:46
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 02/12/2013 11:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 11:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/12/2013 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 10:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2013 08:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2013 08:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2013 08:32
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 15/10/2019 13:33
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 15/10/2019 12:56
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
100 14/10/2019 09:42
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 14/10/2019 09:42
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 08/10/2019 12:31
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 01/11/2018 16:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

96 30/07/2018 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

95 05/06/2018 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
93 03/02/2016 16:33
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 233 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
92 28/01/2016 09:38
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 28/01/2016 09:37
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
90 26/01/2016 12:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 26/01/2016 12:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 26/01/2016 12:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 25/01/2016 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

86 25/01/2016 11:57
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 13/01/2016 19:05
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000086 e 000087

82 13/01/2016 12:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 13/01/2016 08:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
78 18/12/2015 11:56
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 17/12/2015 17:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
76 09/12/2015 19:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 09/12/2015 19:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012873 e 012874

72 11/11/2015 07:16
4 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

71 11/11/2015 07:10
4 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

65 16/10/2015 09:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
62 17/08/2015 13:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 14/08/2015 14:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008077

59 13/08/2015 18:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 10/08/2015 11:23
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 22/07/2015 15:00
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 17/07/2015 10:26
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

53 16/07/2015 14:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 03/07/2015 18:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

51 03/07/2015 18:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006315

49 22/06/2015 09:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 22/06/2015 08:48
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 22/06/2015 08:47
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 18/06/2015 12:36
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 18/06/2015 10:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido À Seju para publicação.

44 25/05/2015 11:53
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 22/05/2015 10:41
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 20/05/2015 10:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 20/05/2015 10:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 15/05/2015 09:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 39

39 14/05/2015 11:17
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 14/05/2015 10:49
5 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 20/10/2014 12:39
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 14/10/2014 13:32
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 14/10/2014 13:32
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 10/09/2014 14:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 115.

    Documento não disponível
33 04/09/2014 12:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
32 27/08/2014 13:18
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 15/04/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 07/04/2014 14:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 07/04/2014 14:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001776/2014

28 04/04/2014 13:23
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 28/03/2014 17:04
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:001776

26 27/03/2014 10:29
6 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível petição avulsa

    Documento não disponível
25 20/03/2014 09:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 19/03/2014 15:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/03/2014 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 20/02/2014 12:42
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1776

21 20/02/2014 12:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/02/2014 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 28/01/2014 12:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/01/2014 12:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de informações

17 22/01/2014 09:29
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 16/01/2014 10:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 37 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 14/01/2014 15:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000055

14 09/01/2014 12:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 19/12/2013 18:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 38.

    Documento não disponível
12 16/12/2013 20:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às fls. 39.

    Documento não disponível
11 11/12/2013 10:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 11/12/2013 07:58
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/12/2013 08:44
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 04/12/2013 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 02/12/2013 11:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2013 11:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/12/2013 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2013 10:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2013 08:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2013 08:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2013 08:32
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 10/11/2015 11:57
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 10/11/2015 11:56
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 29/10/2015 11:32
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 29/10/2015 10:26
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEju para publicação.

66 20/10/2015 08:00
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 18/08/2015 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

63 18/08/2015 09:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 13/08/2015 18:45
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 22/07/2015 13:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
54 16/07/2015 14:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 25/06/2015 14:28
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 04/02/2016 07:35
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

84 25/01/2016 11:55
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

80 13/01/2016 08:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
73 09/12/2015 14:04
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 25/01/2016 11:57
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

81 13/01/2016 08:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
74 09/12/2015 14:07
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível