Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Coletivo (CÍVEL) nº 2013.0001.008553-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008553-0
Número Único
0008553-10.2013.8.18.0000
Classe Processual
00119 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Coletivo
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 063 FE3 0607532 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
03/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2014 09:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Desembargador Relator - Prov. 80/2013, tudo nos termos dos art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    03/12/2013 08:27

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL DO PAIUÍ - SINTFEPI
Advogados
Impetrado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/01/2014 10:54

Partes

Agravante
  • SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL DO PAIUÍ - SINTFEPI
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Agravado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 25/07/2017 10:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

94 25/07/2017 10:53
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/03/2017

    Documento não disponível
93 19/07/2017 12:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10696

    Documento não disponível
92 19/07/2017 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 14/07/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
90 03/07/2017 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO MP COM CIENTE

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 19/06/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
87 20/03/2017 16:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:21

86 21/02/2017 12:10
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso

    Documento não disponível
85 20/02/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 20/02/2017 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
83 17/02/2017 14:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.152, página Nº 54, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 17/02/2017 11:36
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

81 06/02/2017 09:51
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 03/02/2017 13:42
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
79 02/02/2017 09:26
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
78 24/01/2017 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 15

77 20/01/2017 11:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

76 20/01/2017 08:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
75 09/01/2017 15:26
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

74 06/05/2016 08:19
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

73 26/04/2016 07:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 25/04/2016 15:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 004114/2016

71 22/04/2016 14:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 22/04/2016 14:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

68 31/03/2016 17:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 31/03/2016 13:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
66 20/03/2015 12:51
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

65 10/03/2015 11:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 10/03/2015 11:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
63 19/02/2015 09:41
10 anos atrás

Remessa

62 19/02/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 13/02/2015 09:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
60 05/02/2015 12:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

59 02/02/2015 11:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/02/2015 11:23
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 27/01/2015 10:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 22/01/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a sescar cível

    Documento não disponível
55 08/08/2014 11:37
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

54 04/08/2014 13:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 04/08/2014 13:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
52 13/06/2014 08:43
11 anos atrás

Remessa

51 12/06/2014 09:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 11/06/2014 13:31
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
49 27/05/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete d

48 21/05/2014 06:42
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo 002158

47 20/05/2014 11:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002153

46 20/05/2014 10:16
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
45 08/05/2014 09:57
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete.

44 05/05/2014 12:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 05/05/2014 12:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 19/03/2014 12:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 19/03/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 18/03/2014 08:50
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
39 13/03/2014 09:20
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete petição avulsa

38 07/03/2014 09:57
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 2158

37 07/03/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
07/03/2014 08:36
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 07/03/2014 09:51

07/03/2014 08:36
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 07/03/2014 09:51

36 14/02/2014 08:20
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 04/02/2014 09:50
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/02/2014 16:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 000687.

33 03/02/2014 16:44
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 82 e 83.

    Documento não disponível
32 29/01/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 27/01/2014 11:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

De Notificação (2 Mandados)

    Documento não disponível
30 27/01/2014 11:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 27/01/2014 10:54
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 24/01/2014 10:22
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 22/01/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

26 22/01/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

25 07/01/2014 10:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/01/2014 10:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 07/01/2014 10:04
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 07/01/2014 09:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21 26/12/2013 11:27
11 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

20 19/12/2013 16:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 19/12/2013 13:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 13/12/2013 14:03
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 12/12/2013 16:27
11 anos atrás

Conclusão

com a Petição, protocolo nº 038988.

16 12/12/2013 16:10
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo nº 038988.

15 12/12/2013 15:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
14 12/12/2013 15:53
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 57.

    Documento não disponível
13 09/12/2013 16:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 06/12/2013 11:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
11 06/12/2013 11:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 05/12/2013 12:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/12/2013 09:05
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 03/12/2013 09:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/12/2013 09:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 03/12/2013 08:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2013 08:27
11 anos atrás

Distribuição

3 03/12/2013 08:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/12/2013 08:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/12/2013 08:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 25/07/2017 10:55
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

94 25/07/2017 10:53
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/03/2017

    Documento não disponível
93 19/07/2017 12:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10696

    Documento não disponível
92 19/07/2017 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 14/07/2017 09:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
90 03/07/2017 18:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO MP COM CIENTE

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:54
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 19/06/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
87 20/03/2017 16:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:56
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:21

86 21/02/2017 12:10
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso

    Documento não disponível
85 20/02/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 06/02/2017 09:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 03/02/2017 13:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
79 02/02/2017 09:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
78 24/01/2017 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 15

77 20/01/2017 11:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

75 09/01/2017 15:26
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

74 06/05/2016 08:19
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

73 26/04/2016 07:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 25/04/2016 15:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 004114/2016

70 22/04/2016 14:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

68 31/03/2016 17:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 20/03/2015 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

65 10/03/2015 11:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 10/03/2015 11:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
63 19/02/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

62 19/02/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 05/02/2015 12:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

59 02/02/2015 11:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/02/2015 11:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 27/01/2015 10:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 22/01/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a sescar cível

    Documento não disponível
55 08/08/2014 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

54 04/08/2014 13:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 04/08/2014 13:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
52 13/06/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

51 12/06/2014 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 27/05/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete d

48 21/05/2014 06:42
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo 002158

47 20/05/2014 11:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002153

44 05/05/2014 12:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 05/05/2014 12:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 19/03/2014 12:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 19/03/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 13/03/2014 09:20
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete petição avulsa

38 07/03/2014 09:57
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 2158

37 07/03/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
07/03/2014 08:36
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 07/03/2014 09:51

07/03/2014 08:36
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 07/03/2014 09:51

36 14/02/2014 08:20
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

34 03/02/2014 16:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 000687.

33 03/02/2014 16:44
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 82 e 83.

    Documento não disponível
32 29/01/2014 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 27/01/2014 11:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

De Notificação (2 Mandados)

    Documento não disponível
30 27/01/2014 11:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 24/01/2014 10:22
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 22/01/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

26 22/01/2014 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

25 07/01/2014 10:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/01/2014 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 07/01/2014 10:04
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 07/01/2014 09:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21 26/12/2013 11:27
11 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

20 19/12/2013 16:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 19/12/2013 13:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 13/12/2013 14:03
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 12/12/2013 16:27
11 anos atrás

> Conclusão

com a Petição, protocolo nº 038988.

16 12/12/2013 16:10
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo nº 038988.

15 12/12/2013 15:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
14 12/12/2013 15:53
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 57.

    Documento não disponível
13 09/12/2013 16:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 06/12/2013 11:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
11 06/12/2013 11:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 05/12/2013 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/12/2013 09:05
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 03/12/2013 09:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/12/2013 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 03/12/2013 08:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2013 08:27
11 anos atrás

> Distribuição

3 03/12/2013 08:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/12/2013 08:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/12/2013 08:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 20/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
83 17/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.152, página Nº 54, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 17/02/2017 11:36
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

76 20/01/2017 08:24
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
71 22/04/2016 14:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 31/03/2016 13:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
61 13/02/2015 09:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
50 11/06/2014 13:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 20/05/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
45 08/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

40 18/03/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
35 04/02/2014 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 27/01/2014 10:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível