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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.008603-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.008603-0

N�mero �nico

0000531-37.2012.8.18.0116

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/12/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/12/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

04/12/2013 10:47
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000531-37.2012.8.18.0116
Declaratoria
Vara �nica - S�o Gon�alo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ROSALDINA MOURA

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelante

Humberto Vilarinho dos Santos

Apelados

ANDRE ALVES DE SOUSA SILVA
BRUNO RIBEIRO DIAS
CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
ESDRAS MELO PAES BARRETO
EVANGELINA GERJOY CAMARA
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
S�RGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
THIAGO BRUNO FRAN�A LAPENDA
TIAGO CARNEIRO LIMA
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
ZILDO MARIO DE FARIAS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
26	28/10/2014 09:53 10 anos atr�s	Remessa A Comarca de S�o Gon�alo PI
25	23/10/2014 10:17 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem
24	23/10/2014 10:17 10 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
23	26/08/2014 13:02 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
22	26/08/2014 09:02 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
21	26/08/2014 09:02 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publica��o no dia 26/08/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
20	21/08/2014 12:11 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
19	21/08/2014 11:29 11 anos atr�s	AC�RD�O A c o r d a m os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, e ao tempo em que conheceram do, por atender os pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja negado provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o hostilizada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assist�ncia judici�ria gratuita, inclusive em face do sil�ncio da parte recorrida, que nada op�s, bem como por se cuidar de pessoa reconhecidamente necessitada, no caso, trabalhador rural e segurado do INSS, o qu�, parece claro, demonstra a sua situa��o de hipossuficiente.	ACOR8
18	14/08/2014 07:45 11 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
17	13/08/2014 12:26 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
16	06/08/2014 11:07 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/08/2014, Ordem: 9
15	23/06/2014 11:13 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	23/06/2014 10:03 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.	Documento n�o dispon�vel
	~~18/06/2014 10:14~~ ~~11 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 20/06/2014 13:21
13	26/02/2014 09:53 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/02/2014 09:53 11 anos atr�s	PARECER devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	19/12/2013 11:58 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	19/12/2013 11:18 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	19/12/2013 09:02 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	05/12/2013 09:10 11 anos atr�s	Recebimento no gabinete
7	04/12/2013 15:38 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/12/2013 15:38 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	04/12/2013 12:19 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/12/2013 10:47 11 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	04/12/2013 09:10 11 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	04/12/2013 09:10 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/12/2013 09:09 11 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.008603-0

Distribui��o por Sorteio