Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008618-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008618-1
Número Único
0008618-05.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10227 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Direito de Greve
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/09/2014 10:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 55, dos autos, disponibilizada através da DEC11, MOV29, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2013 12:10

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • SINDSERM-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA-PI
Advogados
Agravante
  • DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
Agravados
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIANA CAVALCANTE MOURA
  • RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 20/03/2015 12:30
10 anos atrás

Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
51 19/03/2015 10:18
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

50 19/03/2015 10:17
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 19/03/2015 08:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 06/03/2015 14:03
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

47 21/11/2014 12:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 21/11/2014 10:15
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 21/11/2014 10:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 18/11/2014 12:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 18/11/2014 11:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

42 13/11/2014 08:57
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa para lavrar acórdão

41 13/11/2014 08:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 12/11/2014 13:04
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
12/11/2014 12:51
10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 12/11/2014 13:03

39 05/11/2014 08:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 3

38 03/11/2014 12:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 03/11/2014 11:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
36 25/09/2014 08:54
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

35 24/09/2014 10:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/09/2014 10:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 24/09/2014 10:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 24/09/2014 10:28
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 24/09/2014 07:51
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

30 23/09/2014 18:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 23/09/2014 11:28
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Declínio de competência em prol de desembargador prevento.

28 29/08/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

27 26/08/2014 10:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 25/08/2014 18:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 21/08/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 21/08/2014 09:43
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21/08/2014 09:39
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/08/2014 09:42

21/08/2014 09:38
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/08/2014 09:40

23 13/08/2014 08:33
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 15

22 06/08/2014 10:33
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 05/08/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18/06/2014 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/09/2014 10:34

19 29/04/2014 18:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/04/2014 18:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
17 24/02/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

16 20/02/2014 13:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 20/02/2014 11:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
14 18/02/2014 10:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 18/02/2014 10:51
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 23/01/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 21/01/2014 09:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 20/01/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/01/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao tempo em que DENEGO a tutela recursal reclamada, determino a intimação pessoal do ora agravado para responder, querendo, o presente recurso

    Documento não disponível
8 05/12/2013 09:10
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 04/12/2013 19:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2013 19:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/12/2013 12:19
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/12/2013 12:10
11 anos atrás

Distribuição

3 04/12/2013 11:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/12/2013 11:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2013 11:07
11 anos atrás

AUTUADO