Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.008624-7

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008624-7
Número Único
0002994-40.2013.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
19/08/2016
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/08/2016 10:56

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme certidão de julgamento de fl. 38 do Conflito de Competência, apenso a estes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/02/2014 07:23

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 218/219, dos autos, disponibilizada através da DEC8, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/08/2014 09:18

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 250/252, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2015 10:56

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • Em razão do impedimento do relator, declarado no despacho de fls. 257, dos autos, disponibilizado no DESP18, MOV40, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo nº 0044314/2009.
  • Magistrado Impedido

    08/06/2015 10:54

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 257, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/07/2014 13:38

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 241/242, dos autos, disponibilizado através do DESP12, MOV23, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/12/2013 12:07

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado foi relator do HC 201300010041045, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JAMES ALVES DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
136 03/03/2017 09:09
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 302 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
135 22/02/2017 15:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

134 15/02/2017 08:53
8 anos atrás

Remessa

Para ciência de acórdão fls. 289/297, autos contendo 300/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

133 10/02/2017 10:44
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Norma Brandão

    Documento não disponível
132 06/02/2017 07:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA O DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL,DR.JOSÉ WELLINGTON DE ANDRADE.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

    Documento não disponível
131 02/02/2017 17:04
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

130 02/02/2017 08:30
8 anos atrás

Remessa

Processo à sescar criminal com acórdão publicado.

129 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
128 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.140, página Nº 32, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

127 01/02/2017 10:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Processo no gabinete aguardando publicação.

126 27/01/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

125 27/01/2017 07:55
8 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des. Relator para Lavrar o Acórdão.

124 26/01/2017 14:18
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
123 17/01/2017 12:11
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
122 17/01/2017 10:01
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA

    Documento não disponível
121 16/12/2016 08:04
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

120 16/12/2016 07:58
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA.

119 15/12/2016 15:56
8 anos atrás

Expedição de documento

SESSÃO DO DIA 14.12.2016 (DES. EDVALDO MOURA ENCONTRA-SE COM VISTA DOS AUTOS).

    Documento não disponível
118 15/12/2016 12:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 40

117 14/12/2016 07:31
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
116 13/12/2016 12:28
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
115 09/12/2016 10:42
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

114 09/12/2016 10:34
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

113 09/12/2016 09:05
8 anos atrás

Expedição de documento

SESSÃO DO DIA 07.12.2016 (PEDIDO DE VISTA DO EXMO. DES. EDVALDO MOURA).

    Documento não disponível
112 08/12/2016 08:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 3

111 07/12/2016 07:57
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
110 06/12/2016 13:01
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
109 01/12/2016 12:16
8 anos atrás

Expedição de documento

SESSÃO DO DIA 30.11.2016.

    Documento não disponível
108 01/12/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 4

107 28/11/2016 12:37
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
106 28/11/2016 12:12
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
105 25/11/2016 11:40
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

104 25/11/2016 09:01
8 anos atrás

Expedição de documento

SESSÃO DO DIA 23.11.2016 (PEDIDO DE VISTA, EXMO. DES. EDVALDO MOURA).

    Documento não disponível
103 24/11/2016 10:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 5

102 22/11/2016 11:55
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
101 22/11/2016 10:48
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
100 17/11/2016 12:42
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

99 17/11/2016 09:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 26

98 15/09/2016 11:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

97 15/09/2016 11:05
8 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
96 29/08/2016 08:30
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

95 26/08/2016 14:40
8 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO MOURA CONFORME DESPACHO DE FLS/271/272, AUTOS CONTENDO 273/FLS.

94 26/08/2016 12:36
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

93 26/08/2016 12:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR ENCAMINHANDO AO REVISOR - DES. EDVALDO MOURA.

    Documento não disponível
92 23/08/2016 11:49
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

91 23/08/2016 09:08
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 270 FLS.

90 23/08/2016 09:07
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
89 19/08/2016 11:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

88 19/08/2016 10:56
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

87 18/08/2016 08:07
8 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, para cumprimento do teor do Despacho de fls. 267. Contém 268 fls. numeradas e rubricadas.

86 12/08/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

85 12/08/2016 10:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
84 11/08/2016 10:15
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

83 11/08/2016 09:57
8 anos atrás

Remessa

Ao gabinete do Exmo. Des. José Francisco do Nascimento, para ciência do Acórdão afeito ao Conflito de Competência, em apenso, para os devidos fins. Contém 266 fls. numeradas e rubricadas, e 02 (dois) apensos, sendo 01 (um) o Conflito de Competência, que contém 45 (quarenta e cinco) fls. numeradas e rubricadas.

82 10/08/2016 13:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

81 03/08/2016 08:29
8 anos atrás

Remessa

Para ciência do Acórdão de fls. 39/42. Contém, 45 fls. numeradas e rubricadas, e, em apenso, a Apelação Criminal nº 2013.0001.008624-7, com 266 fls., e Auto de Prisão em Flagrante, este acompanhado de mídia digital.

80 13/07/2016 08:46
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

79 13/07/2016 08:33
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CRIMINAL

78 13/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
77 12/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 18, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 12/07/2016 11:22
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAR

75 11/07/2016 10:01
8 anos atrás

Remessa

NA SAJ P/ LAVRAR ACÓRDÃO

74 11/07/2016 09:09
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 08/07/2016 12:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
72 05/07/2016 09:41
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 29/06/2016 07:19
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

70 28/06/2016 12:13
9 anos atrás

Remessa

A ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

69 28/06/2016 12:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

68 28/06/2016 11:33
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

67 28/06/2016 08:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 17

66 20/06/2016 10:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 14/06/2016 08:13
9 anos atrás

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
64 11/05/2016 07:43
9 anos atrás

Conclusão

Conflito de competência apensado aos autos principais com 34 folhas.

10/05/2016 16:03
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/05/2016 07:37

63 10/05/2016 16:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
62 12/01/2016 10:14
9 anos atrás

Remessa

conflito de competência apensado aos autos principais com 28/fls.

61 12/01/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 11/01/2016 13:22
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal conflito de competência apensado aos autos principais.

59 11/01/2016 13:21
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 07/01/2016 12:10
9 anos atrás

Conclusão

Com informações sobre conflito de competência apensado aos autos principais (265 fls.), contendo 26 folhas.

57 18/12/2015 15:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL INFORMAÇÕES AVULSA PARA JUNTAR NOS AUTOS.

56 18/12/2015 13:33
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL OFICIO 049/15 GAB COM INFORMAÇOES

    Documento não disponível
55 18/12/2015 08:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Ofício ao Desembargador Suscitado.

    Documento não disponível
54 18/12/2015 08:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Conflito negativo de competência autuado em apenso.

    Documento não disponível
18/12/2015 07:57
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/12/2015 07:58

53 16/12/2015 16:51
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

52 16/12/2015 12:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

51 16/12/2015 12:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
50 10/07/2015 09:25
10 anos atrás

Conclusão

Contém 265 fls. numeradas e rubricadas.

49 08/07/2015 12:59
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 07/07/2015 08:28
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido À SESCARCRIM.

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS OU DE FOLGA. JULGAMENTO. DESINFLUÊNCIA NA PREVENÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA. 1. A prevenção para os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento de origem, se firma por ocasião da distribuição do feito anterior. 2. A eventual redistribuição por férias ou folga do Relator original não tem o condão de modificar tal prevenção, vez que se destina a impedir a paralisação do feitos de tramitação abreviada, como no caso do Habeas Corpus, sem, todavia, retirar do relator original a condição de prevento. 3. Há conflito negativo de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, podendo ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo próprio magistrado. 4. No conflito entre câmaras e desembargadores, observar-se-á o que dispuser o regimento interno do Tribunal, que no caso, prevê que o conflito será suscitado ao Presidente do Tribunal. 5. Autos encaminhados à Presidência.

47 09/06/2015 09:36
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

46 08/06/2015 16:02
10 anos atrás

Conclusão

autos com 260 fls.

    Documento não disponível
45 08/06/2015 16:01
10 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
44 08/06/2015 10:57
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

43 08/06/2015 10:56
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

42 05/06/2015 18:19
10 anos atrás

Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS/257. AUTOS COM 258/FLS.

41 05/06/2015 18:15
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

40 05/06/2015 11:36
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR criminal.

39 12/08/2014 09:33
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

38 08/08/2014 19:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
37 08/08/2014 19:58
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
36 08/08/2014 09:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

35 08/08/2014 09:18
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 07/08/2014 12:46
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 250/252;

33 07/08/2014 12:44
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

32 07/08/2014 08:56
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

31 14/07/2014 10:18
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

30 11/07/2014 18:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
29 11/07/2014 18:03
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
28 08/07/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

27 07/07/2014 13:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 07/07/2014 10:53
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 241/242

25 07/07/2014 10:50
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA.

24 07/07/2014 10:49
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

23 04/07/2014 12:31
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR criminal.

22 02/04/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 01/04/2014 10:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/04/2014 10:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 06/03/2014 11:50
11 anos atrás

Remessa

contendo 224/fls.

18 06/03/2014 11:49
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

17 27/02/2014 14:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR criminal.

    Documento não disponível
16 26/02/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

15 25/02/2014 17:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
14 12/02/2014 07:42
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

13 12/02/2014 07:23
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 10/02/2014 16:25
11 anos atrás

Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, 218/219.

11 10/02/2014 16:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

10 10/02/2014 16:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 10/02/2014 09:01
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

8 03/02/2014 09:17
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

7 31/01/2014 18:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 22/01/2014 08:54
11 anos atrás

Expedição de documento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 04/12/2013 12:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/12/2013 12:07
11 anos atrás

Distribuição

3 04/12/2013 11:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/12/2013 11:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2013 11:47
11 anos atrás

AUTUADO