Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008633-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.008633-8
- Número Único
- 0008633-71.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
F77 0B6 0606558R$ 213,89 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 05/12/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 21/08/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
21/08/2017 08:48
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
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Distribuição por Sorteio
07/07/2016 13:23
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 146, dos autos, disponibilizado através do DESP55, MOV94, do processo eletrônico.
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Distribuição por Sorteio
05/12/2013 08:38
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/04/2017 07:26
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 167 DOS PRESENTES AUTOS.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 175 |
01/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 174 |
01/02/2018 11:18 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/12/2017 |
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| 173 |
31/01/2018 14:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 172 |
19/01/2018 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 171 |
19/01/2018 10:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 0393/2018. |
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| 170 |
16/01/2018 14:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0393/2018. |
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| 169 |
16/01/2018 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 168 |
27/10/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 167 |
09/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 166 |
09/10/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 165 |
09/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017. |
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| 164 |
06/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 104, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 163 |
06/10/2017 09:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. MS. Concedido em definitivo |
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| 162 |
04/10/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 161 |
04/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 160 |
04/10/2017 09:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 159 |
29/09/2017 09:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017). |
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| 158 |
21/09/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 157 |
20/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 12 |
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| 156 |
19/09/2017 13:31 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO. |
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| 155 |
13/09/2017 10:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
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| 154 |
05/09/2017 13:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete |
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| 153 |
05/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 25 |
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| 152 |
29/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum. |
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| 151 |
25/08/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 150 |
24/08/2017 13:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 149 |
24/08/2017 12:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à SEJU para inclusão em Pauta |
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| 148 |
22/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 147 |
21/08/2017 10:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 146 |
21/08/2017 10:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 145 |
21/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 144 |
21/08/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 143 |
21/08/2017 08:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 142 |
18/08/2017 14:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 141 |
18/08/2017 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 140 |
18/08/2017 08:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 139 |
18/08/2017 07:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 138 |
18/08/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Distribuir para o Tribunal Pleno |
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| 137 |
14/08/2017 12:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 2 |
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| 136 |
04/08/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 17.08.2017) |
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| 135 |
04/08/2017 08:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 2 |
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| 134 |
03/08/2017 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 133 |
03/08/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 132 |
03/08/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório à SEJU para inclusção em pauta |
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| 131 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 130 |
12/06/2017 07:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 129 |
07/06/2017 14:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 128 |
07/06/2017 14:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 127 |
27/04/2017 12:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 126 |
25/04/2017 15:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 125 |
25/04/2017 11:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 124 |
25/04/2017 11:22 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistas ao Ministério Público Superior |
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| 123 |
07/04/2017 12:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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| 122 |
05/04/2017 09:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 121 |
05/04/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 120 |
05/04/2017 08:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 119 |
05/04/2017 07:26 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 167 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 118 |
04/04/2017 10:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 117 |
04/04/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 116 |
31/03/2017 14:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 115 |
31/03/2017 08:59 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/03/2017. |
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| 114 |
30/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 85, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 113 |
30/03/2017 08:53 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publicação |
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| 112 |
23/02/2017 15:57 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 111 |
20/02/2017 15:40 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002535/2017 |
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| 110 |
17/02/2017 17:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 109 |
17/02/2017 14:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 108 |
07/11/2016 12:20 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Maria Cristina Dutra de Freitas |
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| 107 |
03/11/2016 11:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição/Procuração Sob. Protocolo N° 013279 |
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| 106 |
03/11/2016 11:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 105 |
21/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 153 - juntado as autos. |
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| 104 |
09/09/2016 15:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 103 |
26/07/2016 10:36 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 102 |
25/07/2016 13:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEscar Cível com despacho. |
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| 101 |
11/07/2016 13:28 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 100 |
08/07/2016 08:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 99 |
08/07/2016 08:23 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 98 |
07/07/2016 13:31 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 97 |
07/07/2016 13:23 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 96 |
07/07/2016 09:37 8 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 95 |
07/07/2016 09:37 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 94 |
06/07/2016 14:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
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| 93 |
05/07/2016 11:26 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 92 |
04/07/2016 19:04 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007791/2016 |
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| 91 |
01/07/2016 20:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 90 |
01/07/2016 20:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 89 |
09/11/2015 12:39 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. |
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| 88 |
05/11/2015 16:33 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO
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| 87 |
04/11/2015 10:46 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 86 |
08/10/2015 13:47 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 85 |
08/10/2015 12:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
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| 84 |
02/10/2015 12:10 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento no gabinete. |
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| 83 |
02/10/2015 10:19 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 82 |
02/10/2015 10:19 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 81 |
23/02/2015 17:31 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 80 |
20/02/2015 10:24 10 anos atrás |
Expedição de documento edital de citação |
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| 79 |
20/02/2015 10:23 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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|
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 20/02/2015 10:22 |
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| 78 |
19/02/2015 09:11 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 77 |
13/02/2015 13:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
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|
| 76 |
20/01/2015 12:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 75 |
20/01/2015 12:56 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 74 |
10/10/2014 17:26 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 131. |
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| 73 |
10/10/2014 17:22 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Intimação NÃO CUMPRIDO, às fls. 130. |
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| 72 |
01/10/2014 10:05 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação (2) |
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| 71 |
19/09/2014 09:58 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 70 |
19/09/2014 09:05 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR |
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| 69 |
17/09/2014 09:54 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 68 |
16/09/2014 10:26 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009460 |
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| 67 |
15/09/2014 17:46 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 9460 |
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| 66 |
15/09/2014 10:08 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Remetida à SESCAR CÍVEL (com os autos) |
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| 65 |
11/09/2014 10:32 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 9460 |
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| 64 |
11/09/2014 10:30 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 63 |
07/08/2014 10:27 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 62 |
07/08/2014 10:27 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005091/2014 |
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| 61 |
06/08/2014 16:39 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006172 |
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| 60 |
13/06/2014 10:14 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 59 |
21/05/2014 10:37 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 58 |
13/05/2014 12:43 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos a Petição, protocolo nº 004418. |
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| 57 |
13/05/2014 12:34 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandados de Cumprimento de Decisão, às fls. 110 e 111. |
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| 56 |
06/05/2014 09:54 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 55 |
24/04/2014 16:22 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 003992 |
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| 54 |
24/04/2014 13:09 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, edital de citação assinada |
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| 53 |
24/04/2014 11:27 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 52 |
23/04/2014 13:27 11 anos atrás |
Remessa Remetido à SESCAR CÍVEL - com edital de citação assinado. |
|
|
| 51 |
22/04/2014 13:05 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de cumprimento de decisão (2) |
|
|
| 50 |
22/04/2014 13:02 11 anos atrás |
Expedição de documento Edital de Citação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura |
|
|
| 49 |
22/04/2014 13:01 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 48 |
16/04/2014 18:44 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 47 |
16/04/2014 12:06 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
|
| 46 |
14/04/2014 10:02 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 45 |
14/04/2014 10:02 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 44 |
01/04/2014 11:32 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 103 - juntado aos autos. |
|
|
| 43 |
28/03/2014 18:56 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 002960 |
||
| 42 |
28/03/2014 17:09 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 41 |
27/03/2014 08:31 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 40 |
25/03/2014 11:48 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação |
|
|
| 39 |
25/03/2014 11:47 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 38 |
20/03/2014 10:23 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 37 |
19/03/2014 13:51 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
|
| 36 |
17/03/2014 13:14 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 35 |
17/03/2014 13:14 11 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 34 |
28/02/2014 08:33 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 33 |
26/02/2014 14:13 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
|
| 32 |
24/02/2014 09:16 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 31 |
21/02/2014 16:48 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001800 |
||
| 30 |
21/02/2014 11:07 11 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
|
|
| 29 |
21/02/2014 10:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 28 |
21/02/2014 09:46 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr. Jonilton Lemos |
|
|
| 27 |
17/02/2014 20:05 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 26 |
13/02/2014 08:09 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 25 |
13/02/2014 08:08 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
12/02/2014 10:14 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 23 |
11/02/2014 10:26 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
|
| 22 |
10/02/2014 08:03 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
07/02/2014 08:57 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 20 |
24/01/2014 13:29 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 19 |
24/01/2014 13:29 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 18 |
23/01/2014 17:56 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição, agravo regimental e contestação, protocolos nºs 000345, 000392 e 000393, respectivamente. |
||
| 17 |
21/01/2014 15:29 11 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 16 |
21/01/2014 15:19 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 15 |
20/01/2014 13:30 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 14 |
19/12/2013 19:54 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50 e 51. |
|
|
| 13 |
18/12/2013 12:47 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
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| 12 |
17/12/2013 15:48 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 52. |
|
|
| 11 |
13/12/2013 13:41 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento de liminar (3) |
|
|
| 10 |
13/12/2013 13:40 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 9 |
12/12/2013 08:59 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 8 |
11/12/2013 11:06 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR Civel |
|
|
| 7 |
05/12/2013 11:48 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
05/12/2013 11:48 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
05/12/2013 08:54 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
05/12/2013 08:38 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
05/12/2013 08:30 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
05/12/2013 08:30 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
05/12/2013 08:26 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 175 |
01/02/2018 11:19 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 174 |
01/02/2018 11:18 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/12/2017 |
|
| 173 |
31/01/2018 14:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 172 |
19/01/2018 10:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
|
| 171 |
19/01/2018 10:47 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 0393/2018. |
|
| 170 |
16/01/2018 14:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0393/2018. |
|
| 169 |
16/01/2018 14:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 168 |
27/10/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 167 |
09/10/2017 14:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 166 |
09/10/2017 08:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 165 |
09/10/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017. |
|
| 164 |
06/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 104, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 163 |
06/10/2017 09:25 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. MS. Concedido em definitivo |
|
| 162 |
04/10/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 161 |
04/10/2017 11:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 160 |
04/10/2017 09:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Julgado procedente o pedido |
|
| 159 |
29/09/2017 09:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017). |
|
| 158 |
21/09/2017 10:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 157 |
20/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 12 |
|
| 156 |
19/09/2017 13:31 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO. |
|
| 155 |
13/09/2017 10:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
|
| 154 |
05/09/2017 13:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete |
|
| 153 |
05/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 25 |
|
| 152 |
29/08/2017 14:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO o julgamento do processo por falta de quorum. |
|
| 151 |
25/08/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 150 |
24/08/2017 13:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 149 |
24/08/2017 12:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à SEJU para inclusão em Pauta |
|
| 148 |
22/08/2017 10:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 147 |
21/08/2017 10:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 146 |
21/08/2017 10:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 145 |
21/08/2017 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 144 |
21/08/2017 09:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 143 |
21/08/2017 08:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 142 |
18/08/2017 14:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 141 |
18/08/2017 14:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 140 |
18/08/2017 08:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
| 139 |
18/08/2017 07:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 138 |
18/08/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Distribuir para o Tribunal Pleno |
|
| 137 |
14/08/2017 12:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 2 |
|
| 136 |
04/08/2017 08:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 17.08.2017) |
|
| 135 |
04/08/2017 08:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 2 |
|
| 134 |
03/08/2017 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 133 |
03/08/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 132 |
03/08/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório à SEJU para inclusção em pauta |
|
| 131 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 130 |
12/06/2017 07:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 129 |
07/06/2017 14:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 128 |
07/06/2017 14:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 127 |
27/04/2017 12:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 126 |
25/04/2017 15:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 125 |
25/04/2017 11:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
|
| 124 |
25/04/2017 11:22 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistas ao Ministério Público Superior |
|
| 123 |
07/04/2017 12:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
|
| 122 |
05/04/2017 09:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 121 |
05/04/2017 09:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 120 |
05/04/2017 08:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 119 |
05/04/2017 07:26 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 167 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 118 |
04/04/2017 10:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 117 |
04/04/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 116 |
31/03/2017 14:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 115 |
31/03/2017 08:59 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 31/03/2017. |
|
| 114 |
30/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 85, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 113 |
30/03/2017 08:53 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publicação |
|
| 112 |
23/02/2017 15:57 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 111 |
20/02/2017 15:40 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002535/2017 |
|
| 110 |
17/02/2017 17:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
|
| 109 |
17/02/2017 14:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 108 |
07/11/2016 12:20 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Maria Cristina Dutra de Freitas |
|
| 107 |
03/11/2016 11:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição/Procuração Sob. Protocolo N° 013279 |
|
| 106 |
03/11/2016 11:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 105 |
21/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 153 - juntado as autos. |
|
| 104 |
09/09/2016 15:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 103 |
26/07/2016 10:36 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 102 |
25/07/2016 13:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEscar Cível com despacho. |
|
| 101 |
11/07/2016 13:28 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 100 |
08/07/2016 08:23 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 99 |
08/07/2016 08:23 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 98 |
07/07/2016 13:31 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 97 |
07/07/2016 13:23 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 96 |
07/07/2016 09:37 8 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
|
| 95 |
07/07/2016 09:37 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 94 |
06/07/2016 14:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
| 93 |
05/07/2016 11:26 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 92 |
04/07/2016 19:04 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 007791/2016 |
|
| 91 |
01/07/2016 20:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 90 |
01/07/2016 20:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 89 |
09/11/2015 12:39 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. |
|
| 87 |
04/11/2015 10:46 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 86 |
08/10/2015 13:47 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 85 |
08/10/2015 12:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
| 83 |
02/10/2015 10:19 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 82 |
02/10/2015 10:19 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 81 |
23/02/2015 17:31 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 80 |
20/02/2015 10:24 10 anos atrás |
> Expedição de documento edital de citação |
|
| 79 |
20/02/2015 10:23 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
|
REMESSA A PGJ Movimento excluído em 20/02/2015 10:22 |
||
| 78 |
19/02/2015 09:11 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 77 |
13/02/2015 13:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
| 76 |
20/01/2015 12:56 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 75 |
20/01/2015 12:56 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 74 |
10/10/2014 17:26 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Citação às fls. 131. |
|
| 73 |
10/10/2014 17:22 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Intimação NÃO CUMPRIDO, às fls. 130. |
|
| 72 |
01/10/2014 10:05 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação (2) |
|
| 71 |
19/09/2014 09:58 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 70 |
19/09/2014 09:05 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR |
|
| 69 |
17/09/2014 09:54 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 68 |
16/09/2014 10:26 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009460 |
|
| 67 |
15/09/2014 17:46 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 9460 |
|
| 65 |
11/09/2014 10:32 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 9460 |
|
| 64 |
11/09/2014 10:30 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 63 |
07/08/2014 10:27 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 62 |
07/08/2014 10:27 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005091/2014 |
|
| 61 |
06/08/2014 16:39 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 006172 |
|
| 60 |
13/06/2014 10:14 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 59 |
21/05/2014 10:37 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 58 |
13/05/2014 12:43 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos a Petição, protocolo nº 004418. |
|
| 57 |
13/05/2014 12:34 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandados de Cumprimento de Decisão, às fls. 110 e 111. |
|
| 56 |
06/05/2014 09:54 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 55 |
24/04/2014 16:22 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 003992 |
|
| 54 |
24/04/2014 13:09 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, edital de citação assinada |
|
| 53 |
24/04/2014 11:27 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 52 |
23/04/2014 13:27 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à SESCAR CÍVEL - com edital de citação assinado. |
|
| 51 |
22/04/2014 13:05 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de cumprimento de decisão (2) |
|
| 50 |
22/04/2014 13:02 11 anos atrás |
> Expedição de documento Edital de Citação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura |
|
| 49 |
22/04/2014 13:01 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 48 |
16/04/2014 18:44 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 47 |
16/04/2014 12:06 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
| 46 |
14/04/2014 10:02 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 45 |
14/04/2014 10:02 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 44 |
01/04/2014 11:32 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 103 - juntado aos autos. |
|
| 43 |
28/03/2014 18:56 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 002960 |
|
| 42 |
28/03/2014 17:09 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 41 |
27/03/2014 08:31 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 40 |
25/03/2014 11:48 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação |
|
| 39 |
25/03/2014 11:47 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 38 |
20/03/2014 10:23 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 37 |
19/03/2014 13:51 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
| 36 |
17/03/2014 13:14 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
17/03/2014 13:14 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 34 |
28/02/2014 08:33 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 33 |
26/02/2014 14:13 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Civel |
|
| 32 |
24/02/2014 09:16 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 31 |
21/02/2014 16:48 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001800 |
|
| 30 |
21/02/2014 11:07 11 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
|
| 29 |
21/02/2014 10:16 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 28 |
21/02/2014 09:46 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr. Jonilton Lemos |
|
| 27 |
17/02/2014 20:05 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 24 |
12/02/2014 10:14 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 20 |
24/01/2014 13:29 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
24/01/2014 13:29 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 18 |
23/01/2014 17:56 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição, agravo regimental e contestação, protocolos nºs 000345, 000392 e 000393, respectivamente. |
|
| 17 |
21/01/2014 15:29 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 15 |
20/01/2014 13:30 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 14 |
19/12/2013 19:54 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50 e 51. |
|
| 13 |
18/12/2013 12:47 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 12 |
17/12/2013 15:48 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 52. |
|
| 11 |
13/12/2013 13:41 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento de liminar (3) |
|
| 10 |
13/12/2013 13:40 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 9 |
12/12/2013 08:59 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 8 |
11/12/2013 11:06 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR Civel |
|
| 7 |
05/12/2013 11:48 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
05/12/2013 11:48 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
05/12/2013 08:54 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
05/12/2013 08:38 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
05/12/2013 08:30 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
05/12/2013 08:30 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
05/12/2013 08:26 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
05/11/2015 16:33 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 84 |
02/10/2015 12:10 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 66 |
15/09/2014 10:08 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Remetida à SESCAR CÍVEL (com os autos) |
|
| 26 |
13/02/2014 08:09 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 25 |
13/02/2014 08:08 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
11/02/2014 10:26 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
|
| 22 |
10/02/2014 08:03 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
07/02/2014 08:57 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 16 |
21/01/2014 15:19 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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