Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008648-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008648-0
Número Único
0000369-04.2010.8.18.0119
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/12/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2013 12:40

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • SILVA & SOUSA LTDA.
Advogados
Apelante
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Apelado
  • MÚSSIO ANTÔNIO DUALLIBI NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/06/2014 10:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SILVA & SOUSA LTDA.

Advogados

Requerente
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Requerido
  • MÚSSIO ANTÔNIO DUALLIBI NOGUEIRA
2 - Agravo - 17/10/2014 10:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SILVA & SOUSA LTDA.

Advogados

Agravante
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
Agravado
  • MÚSSIO ANTÔNIO DUALLIBI NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 31/08/2015 09:05
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Corrente

64 28/08/2015 09:07
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
63 17/08/2015 11:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 13/08/2015 12:41
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 13/08/2015 10:09
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

60 12/08/2015 12:51
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

59 12/08/2015 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 05/08/2015 11:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 23/07/2015 17:18
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
56 23/07/2015 17:12
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
55 20/07/2015 13:13
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

54 24/03/2015 08:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
53 23/03/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 17/03/2015 11:06
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020326

51 12/03/2015 12:00
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
50 20/02/2015 09:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 19/02/2015 09:41
10 anos atrás

Remessa

Á Sescar Cível.

48 19/02/2015 09:41
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 23/12/2014 11:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 23/12/2014 11:58
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 24/10/2014 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
44 22/10/2014 11:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
43 21/10/2014 11:14
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição AResp. protocolo nº 010877

42 17/10/2014 10:49
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 25/09/2014 15:13
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
40 24/09/2014 14:06
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
39 24/09/2014 12:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 24/09/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

à sescae cível

37 24/09/2014 09:58
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nego Resp

    Documento não disponível
36 21/08/2014 11:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 21/08/2014 11:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 17/07/2014 16:04
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 16/07/2014 08:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
32 11/07/2014 14:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
31 02/07/2014 18:54
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 02/07/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006615

29 30/06/2014 10:25
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 30/06/2014 09:58
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 11/06/2014 09:41
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Augusto César de Oliveira/Est. Raissa Gabriela.

    Documento não disponível
26 28/05/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 27/05/2014 10:46
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 27/05/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 23/05/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 22/05/2014 12:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

21 07/05/2014 12:25
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 07/05/2014 10:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
19 29/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 25

18 23/04/2014 11:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 23/04/2014 08:51
11 anos atrás

Remessa

À SEJU feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 22/04/2014 08:55
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 16/04/2014 12:43
11 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO MENDES

14 16/04/2014 12:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 16/04/2014 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 26/03/2014 14:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/03/2014 14:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 11/12/2013 11:35
11 anos atrás

Remessa

9 11/12/2013 11:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/12/2013 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 05/12/2013 17:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2013 17:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/12/2013 12:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2013 12:40
11 anos atrás

Distribuição

3 05/12/2013 11:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/12/2013 11:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2013 11:36
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 31/08/2015 09:05
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Corrente

64 28/08/2015 09:07
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
63 17/08/2015 11:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 13/08/2015 12:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 13/08/2015 10:09
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

60 12/08/2015 12:51
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

59 12/08/2015 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 05/08/2015 11:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 23/07/2015 17:18
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
56 23/07/2015 17:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
55 20/07/2015 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

54 24/03/2015 08:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
53 23/03/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 17/03/2015 11:06
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020326

51 12/03/2015 12:00
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
50 20/02/2015 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 19/02/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

Á Sescar Cível.

47 23/12/2014 11:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 23/12/2014 11:58
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 24/10/2014 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
44 22/10/2014 11:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
41 25/09/2014 15:13
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
39 24/09/2014 12:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 24/09/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

à sescae cível

36 21/08/2014 11:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 21/08/2014 11:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 17/07/2014 16:04
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 16/07/2014 08:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
32 11/07/2014 14:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
31 02/07/2014 18:54
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 02/07/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006615

28 30/06/2014 09:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 11/06/2014 09:41
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Augusto César de Oliveira/Est. Raissa Gabriela.

    Documento não disponível
26 28/05/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 27/05/2014 10:46
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 27/05/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 23/05/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 22/05/2014 12:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

21 07/05/2014 12:25
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 07/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
19 29/04/2014 09:16
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 25

18 23/04/2014 11:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 23/04/2014 08:51
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 22/04/2014 08:55
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 16/04/2014 12:43
11 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO MENDES

14 16/04/2014 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 16/04/2014 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 26/03/2014 14:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/03/2014 14:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 11/12/2013 11:35
11 anos atrás

> Remessa

9 11/12/2013 11:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/12/2013 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 05/12/2013 17:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2013 17:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/12/2013 12:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2013 12:40
11 anos atrás

> Distribuição

3 05/12/2013 11:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/12/2013 11:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2013 11:36
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 24/09/2014 14:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
37 24/09/2014 09:58
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nego Resp

    Documento não disponível
29 30/06/2014 10:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 19/02/2015 09:41
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
43 21/10/2014 11:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição AResp. protocolo nº 010877

42 17/10/2014 10:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível