Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008699-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008699-5
Número Único
0008699-51.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/12/2013 10:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAFAEL LEVI LOUCHARD SILVA DA CUNHA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • FÁBIO FERREIRA HORTENCIO VERAS
  • GILSON ALVES DA COSTA
  • RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO
  • Ulisses de Oliveira Sales
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/10/2014 14:10

Partes

Embargante
  • RAFAEL LEVI LOUCHARD SILVA DA CUNHA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • FÁBIO FERREIRA HORTENCIO VERAS
  • GILSON ALVES DA COSTA
  • RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO
  • Ulisses de Oliveira Sales
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 11/03/2015 17:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAFAEL LEVI LOUCHARD SILVA DA CUNHA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • FÁBIO FERREIRA HORTENCIO VERAS
  • GILSON ALVES DA COSTA
  • RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO
  • Ulisses de Oliveira Sales
3 - Recurso Extraordinário - 11/03/2015 17:25

Partes

Recorrente
  • RAFAEL LEVI LOUCHARD SILVA DA CUNHA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • FÁBIO FERREIRA HORTENCIO VERAS
  • GILSON ALVES DA COSTA
  • RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO
  • Ulisses de Oliveira Sales
Recorridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 13/05/2015 14:04

Partes

Agravante
  • RAFAEL LEVI LOUCHARD SILVA DA CUNHA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • FÁBIO FERREIRA HORTENCIO VERAS
  • GILSON ALVES DA COSTA
  • RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO
  • Ulisses de Oliveira Sales
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 13/05/2015 14:08

Partes

Agravante
  • RAFAEL LEVI LOUCHARD SILVA DA CUNHA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • FÁBIO FERREIRA HORTENCIO VERAS
  • GILSON ALVES DA COSTA
  • RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO
  • Ulisses de Oliveira Sales
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 25/05/2016 13:02
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
106 19/04/2016 11:49
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

105 19/04/2016 09:22
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

104 19/04/2016 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 30/03/2016 18:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 18/01/2016 17:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
101 18/01/2016 07:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
100 13/01/2016 09:56
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

99 08/01/2016 08:15
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

98 08/01/2016 08:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 09/07/2015 17:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
96 02/07/2015 12:35
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020772

95 29/06/2015 12:24
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 05/06/2015 16:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 05/06/2015 10:28
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 05/06/2015 10:28
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 05/06/2015 10:25
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 22/05/2015 16:16
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005057 e 005058

89 21/05/2015 17:29
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 21/05/2015 17:27
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 18/05/2015 17:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
86 15/05/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 14/05/2015 19:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições (02), AREsp e ARE protocolos nºs 004738, 004740 004741

84 13/05/2015 14:08
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 13/05/2015 14:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 13/05/2015 14:04
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 13/05/2015 14:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 29/04/2015 17:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
79 27/04/2015 12:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 16/04/2015 13:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 16/04/2015 11:13
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 16/04/2015 11:13
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

75 16/04/2015 11:12
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

74 10/04/2015 08:13
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 10/04/2015 08:13
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003363/2015 e protocolo nº 003362/2015

72 08/04/2015 09:06
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
71 08/04/2015 09:04
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
70 26/03/2015 17:22
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 25/03/2015 12:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 19/03/2015 07:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 12/03/2015 16:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

66 12/03/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002210 e 002211

65 11/03/2015 17:25
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 11/03/2015 17:22
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 25/02/2015 09:21
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 24/02/2015 08:45
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 24/02/2015 08:44
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 20/02/2015 07:37
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 19/02/2015 13:16
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

á Seju para publicar Acórdão

58 02/02/2015 11:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 02/02/2015 09:20
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 12/12/2014 09:34
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 24/11/2014 11:55
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

54 24/11/2014 10:09
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 24/11/2014 10:09
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012258/2014

52 21/11/2014 15:25
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 17/11/2014 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 13/11/2014 10:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 11/11/2014 12:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 11/11/2014 10:01
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
47 04/11/2014 11:50
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

46 04/11/2014 10:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 03/11/2014 16:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 23/10/2014 12:29
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

43 23/10/2014 12:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº010979

42 20/10/2014 14:10
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 15/10/2014 07:48
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 14/10/2014 10:17
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 14/10/2014 10:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.614 de 13/10/2014, com a publicação no dia 14/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 10/10/2014 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 09/10/2014 13:12
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

36 06/10/2014 07:49
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 03/10/2014 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
34 29/09/2014 12:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
33 26/09/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 9

32 23/06/2014 11:32
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 23/06/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
30 06/06/2014 11:58
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

29 05/06/2014 15:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/06/2014 15:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 20/05/2014 13:52
11 anos atrás

Remessa

26 20/05/2014 13:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 28/02/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002077/2014

24 28/02/2014 09:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 18/02/2014 15:20
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 88.

    Documento não disponível
22 12/02/2014 15:26
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 89/90.

    Documento não disponível
21 11/02/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 05/02/2014 12:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (3)

    Documento não disponível
05/02/2014 12:13
 11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/02/2014 12:14

19 05/02/2014 12:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
05/02/2014 12:10
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/02/2014 12:12

18 31/01/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 30/01/2014 13:15
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

16 16/01/2014 12:11
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

15 16/01/2014 08:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/01/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 15/01/2014 20:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000276

12 15/01/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
11 07/01/2014 12:58
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 11/12/2013 10:17
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/12/2013 12:18
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 10/12/2013 10:53
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 09/12/2013 13:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/12/2013 13:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/12/2013 10:49
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2013 10:46
11 anos atrás

Distribuição

3 09/12/2013 10:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/12/2013 10:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2013 10:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 25/05/2016 13:02
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
106 19/04/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

105 19/04/2016 09:22
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

104 19/04/2016 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 30/03/2016 18:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 18/01/2016 17:24
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
101 18/01/2016 07:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
100 13/01/2016 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

99 08/01/2016 08:15
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

98 08/01/2016 08:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 09/07/2015 17:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
96 02/07/2015 12:35
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020772

95 29/06/2015 12:24
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 05/06/2015 16:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 05/06/2015 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

90 22/05/2015 16:16
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005057 e 005058

87 18/05/2015 17:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
86 15/05/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 14/05/2015 19:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições (02), AREsp e ARE protocolos nºs 004738, 004740 004741

83 13/05/2015 14:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
81 13/05/2015 14:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
80 29/04/2015 17:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
79 27/04/2015 12:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 16/04/2015 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 16/04/2015 11:13
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

70 26/03/2015 17:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 25/03/2015 12:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 19/03/2015 07:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 12/03/2015 16:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

66 12/03/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002210 e 002211

63 25/02/2015 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 24/11/2014 11:55
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

51 17/11/2014 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 13/11/2014 10:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 11/11/2014 12:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 04/11/2014 11:50
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

46 04/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 03/11/2014 16:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 23/10/2014 12:29
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

41 15/10/2014 07:48
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 14/10/2014 10:17
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 14/10/2014 10:16
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.614 de 13/10/2014, com a publicação no dia 14/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 10/10/2014 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 09/10/2014 13:12
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

36 06/10/2014 07:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 03/10/2014 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
34 29/09/2014 12:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
33 26/09/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 9

32 23/06/2014 11:32
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 23/06/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
30 06/06/2014 11:58
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

29 05/06/2014 15:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/06/2014 15:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 20/05/2014 13:52
11 anos atrás

> Remessa

26 20/05/2014 13:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 28/02/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002077/2014

24 28/02/2014 09:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 18/02/2014 15:20
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 88.

    Documento não disponível
22 12/02/2014 15:26
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 89/90.

    Documento não disponível
21 11/02/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 05/02/2014 12:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (3)

    Documento não disponível
05/02/2014 12:13
 11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/02/2014 12:14

19 05/02/2014 12:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
05/02/2014 12:10
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/02/2014 12:12

18 31/01/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 30/01/2014 13:15
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

16 16/01/2014 12:11
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

15 16/01/2014 08:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/01/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 15/01/2014 20:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000276

12 15/01/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
11 07/01/2014 12:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 11/12/2013 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/12/2013 12:18
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 10/12/2013 10:53
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 09/12/2013 13:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/12/2013 13:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/12/2013 10:49
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2013 10:46
11 anos atrás

> Distribuição

3 09/12/2013 10:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/12/2013 10:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2013 10:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 24/02/2015 08:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 24/02/2015 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 20/02/2015 07:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 19/02/2015 13:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

á Seju para publicar Acórdão

58 02/02/2015 11:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 02/02/2015 09:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 12/12/2014 09:34
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 24/11/2014 10:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 24/11/2014 10:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012258/2014

52 21/11/2014 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 11/11/2014 10:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
43 23/10/2014 12:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº010979

42 20/10/2014 14:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 16/04/2015 11:12
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

74 10/04/2015 08:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 10/04/2015 08:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003363/2015 e protocolo nº 003362/2015

71 08/04/2015 09:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
64 11/03/2015 17:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 16/04/2015 11:13
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

72 08/04/2015 09:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
65 11/03/2015 17:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 05/06/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 21/05/2015 17:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 13/05/2015 14:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 05/06/2015 10:28
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 21/05/2015 17:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 13/05/2015 14:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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