Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008723-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008723-9
Número Único
0008723-79.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 9CE 9FE 0610179 R$ 186,27 Liquidado
Data de Autuação
10/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2013 09:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • Wilson Barbosa de Sousa
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Reginaldo Nunes Granja
Agravado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/05/2014 14:24

Partes

Embargante
  • Wilson Barbosa de Sousa
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Reginaldo Nunes Granja
Embargado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 17/11/2014 13:22
10 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
62 17/11/2014 13:20
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

61 17/11/2014 13:20
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
60 14/11/2014 14:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
59 30/10/2014 13:12
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

58 04/09/2014 14:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 04/09/2014 10:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 04/09/2014 10:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 03/09/2014 09:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 01/09/2014 09:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

AUTOS REMETIDOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 29/08/2014 10:35
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

52 29/08/2014 09:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 28/08/2014 12:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

E JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 24/07/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

49 23/07/2014 20:10
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007504

48 23/07/2014 18:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
47 14/07/2014 16:40
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 11/07/2014 11:36
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 01/07/2014 14:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 01/07/2014 08:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 09/06/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

42 06/06/2014 09:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/06/2014 18:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 27/05/2014 14:19
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 27/05/2014 14:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005345/2014

38 26/05/2014 14:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 26/05/2014 14:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 22/05/2014 14:04
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Reginaldo Granja

    Documento não disponível
35 21/05/2014 16:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 21/05/2014 08:13
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 21/05/2014 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 19/05/2014 12:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 19/05/2014 11:26
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

30 15/05/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 14/05/2014 14:30
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/05/2014 09:36
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 3

27 06/05/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004281

05/05/2014 10:04
11 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 06/05/2014 09:14

26 02/05/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004281

25 30/04/2014 13:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 30/04/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
23 30/04/2014 12:01
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 4281

22 30/04/2014 12:01
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 28/04/2014 09:47
11 anos atrás

Recebimento

No gab. do Des Oton

28/04/2014 09:21
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/04/2014 09:39

20 24/04/2014 11:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 24/04/2014 11:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 23/04/2014 13:20
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003885/2014

17 22/04/2014 20:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
16 21/03/2014 11:23
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls.45 e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 21/03/2014 11:21
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 435/2014 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 19/03/2014 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 17/03/2014 11:24
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
12 17/03/2014 11:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 435/2014

    Documento não disponível
11 17/03/2014 11:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/02/2014 08:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 07/02/2014 11:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 11/12/2013 10:25
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do des. relator

7 10/12/2013 18:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2013 18:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/12/2013 10:48
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2013 09:36
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2013 08:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2013 08:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2013 08:37
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 17/11/2014 13:22
10 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
62 17/11/2014 13:20
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

61 17/11/2014 13:20
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
60 14/11/2014 14:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
59 30/10/2014 13:12
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

58 04/09/2014 14:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 29/08/2014 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

50 24/07/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

49 23/07/2014 20:10
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007504

47 14/07/2014 16:40
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 11/07/2014 11:36
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 01/07/2014 14:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 09/06/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

42 06/06/2014 09:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/06/2014 18:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 27/05/2014 14:19
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 26/05/2014 14:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 22/05/2014 14:04
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Reginaldo Granja

    Documento não disponível
35 21/05/2014 16:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 21/05/2014 08:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 21/05/2014 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.514 de 20/05/2014, com a publicação no dia 21/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 19/05/2014 12:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 19/05/2014 11:26
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

30 15/05/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 14/05/2014 14:30
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 07/05/2014 09:36
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 3

27 06/05/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004281

05/05/2014 10:04
11 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 06/05/2014 09:14

26 02/05/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004281

25 30/04/2014 13:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 30/04/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
23 30/04/2014 12:01
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 4281

22 30/04/2014 12:01
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 28/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Recebimento

No gab. do Des Oton

28/04/2014 09:21
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/04/2014 09:39

20 24/04/2014 11:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 24/04/2014 11:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 23/04/2014 13:20
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003885/2014

17 22/04/2014 20:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
16 21/03/2014 11:23
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls.45 e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 21/03/2014 11:21
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 435/2014 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 19/03/2014 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 17/03/2014 11:24
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
12 17/03/2014 11:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 435/2014

    Documento não disponível
11 17/03/2014 11:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/02/2014 08:33
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 07/02/2014 11:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 11/12/2013 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do des. relator

7 10/12/2013 18:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2013 18:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/12/2013 10:48
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2013 09:36
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2013 08:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2013 08:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2013 08:37
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 04/09/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 04/09/2014 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 03/09/2014 09:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 01/09/2014 09:12
10 anos atrás

ACÓRDÃO

AUTOS REMETIDOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 29/08/2014 09:35
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 28/08/2014 12:15
10 anos atrás

CERTIDÃO

E JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 23/07/2014 18:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
44 01/07/2014 08:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 27/05/2014 14:19
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005345/2014

38 26/05/2014 14:24
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível