Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008725-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008725-2
Número Único
0008725-49.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • F5A 6B1 0611029 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
10/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2013 09:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JÚLIO CÉSAR VIEIRA TORRES
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DIRETORA DE ENSINO INSTRUÇÃO E PESQUISA DA CORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO PIAUÍ - DEIP
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/01/2014 15:44

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JÚLIO CÉSAR VIEIRA TORRES

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
2 - Embargos de Declaração - 20/03/2015 19:28

Partes

Embargante
  • JÚLIO CÉSAR VIEIRA TORRES
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
3 - Recurso Especial - 08/07/2016 14:02

Partes

Requerente
  • JÚLIO CÉSAR VIEIRA TORRES

Advogados

Requerentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
144 16/02/2017 10:11
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
143 15/02/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

142 15/02/2017 09:53
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 13/02/2017 08:13
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

140 10/02/2017 13:24
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

139 10/02/2017 11:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/02/2017 11:46
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2017 11:46

137 10/02/2017 11:46
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
136 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
135 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 56, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 24/11/2016 12:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
133 23/11/2016 17:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

132 23/11/2016 10:45
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

131 22/08/2016 11:42
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

130 19/08/2016 15:17
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009905/2016

129 17/08/2016 17:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
128 17/08/2016 17:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 05/08/2016 13:30
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

126 18/07/2016 13:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
125 08/07/2016 18:11
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
124 08/07/2016 18:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 008206/2016

123 08/07/2016 14:02
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 22/06/2016 15:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 22/06/2016 10:03
8 anos atrás

Remessa

a Sescar cível com acórdão lavrado.

120 22/06/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
119 21/06/2016 14:20
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 40, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 21/06/2016 11:55
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

117 03/06/2016 12:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 03/06/2016 12:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
115 25/05/2016 09:53
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
114 23/05/2016 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 27

113 12/05/2016 11:25
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

112 12/05/2016 11:12
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
111 29/02/2016 13:32
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

110 25/02/2016 19:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001320/16

109 25/02/2016 13:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível C/ Pet. nº 1320

108 25/02/2016 10:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à Sescar Cível petição nº1320 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
107 16/02/2016 13:01
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº 1320

106 16/02/2016 08:30
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 001320.

105 16/02/2016 08:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 07/12/2015 13:20
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

103 04/12/2015 08:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 17/06/2015 17:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005790

101 11/06/2015 10:21
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
100 09/06/2015 13:08
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 237, 238 E 239 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
99 02/06/2015 19:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005492

98 02/06/2015 17:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
97 02/06/2015 17:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL INFORMAÇÕES. AVULSA

96 02/06/2015 12:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível informações avulsa com despacho para juntada, recebidas no gabinete em mãos.

    Documento não disponível
95 25/05/2015 13:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
94 14/05/2015 14:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 14/05/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
92 30/04/2015 11:32
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

91 29/04/2015 16:00
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003669

90 28/04/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos mais petição avulsa nº 3669 com despacho.

89 28/04/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
88 20/04/2015 12:54
10 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº 3669

87 16/04/2015 15:44
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03669.

86 16/04/2015 15:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 10/04/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

84 10/04/2015 08:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 08/04/2015 17:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 23/03/2015 14:58
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

81 23/03/2015 14:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002700

80 20/03/2015 19:28
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 20/03/2015 19:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 16/03/2015 12:50
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Jacylenne Coêlho B. Fortes

    Documento não disponível
77 13/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 13/03/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 27/02/2015 08:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 26/02/2015 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

73 23/02/2015 10:14
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 13/02/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 10/02/2015 10:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 5

69 06/02/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
68 03/02/2015 09:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 02/02/2015 09:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
66 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 7

65 29/01/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 23/01/2015 11:05
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

63 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 8

62 23/01/2015 09:07
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM(PEDIDO DE VISTA)

61 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
60 17/12/2014 07:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 12/12/2014 09:56
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 9

57 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
56 09/12/2014 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 05/12/2014 10:42
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO


    Documento não disponível
54 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 9

53 02/12/2014 11:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 9

51 21/11/2014 10:40
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 18/11/2014 08:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
49 17/11/2014 09:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 14/11/2014 10:02
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
47 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 16

46 11/11/2014 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 11/11/2014 07:39
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

44 10/11/2014 12:30
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA).

43 10/11/2014 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 17

41 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 20

39 24/10/2014 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
38 21/10/2014 07:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 28

36 08/08/2014 07:18
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 07/08/2014 11:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
34 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
32 14/02/2014 08:38
11 anos atrás

Remessa

31 13/02/2014 15:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 13/02/2014 12:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 06/02/2014 12:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/02/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000888/2014

27 05/02/2014 11:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº000888

26 04/02/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição nº 888 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
25 30/01/2014 11:25
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 888

24 30/01/2014 11:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 24/01/2014 13:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 24/01/2014 13:16
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 23/01/2014 17:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 000396 e 000397

20 21/01/2014 16:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 21/01/2014 15:44
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 10/01/2014 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 09/01/2014 19:01
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 121 e Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar às fls. 122.

    Documento não disponível
16 07/01/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
15 07/01/2014 11:37
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/12/2013 15:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 19/12/2013 14:22
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

12 17/12/2013 10:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/12/2013 10:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 039021

10 16/12/2013 09:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
9 13/12/2013 10:00
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 039021

8 13/12/2013 09:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 11/12/2013 10:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2013 10:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/12/2013 10:48
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2013 09:36
11 anos atrás

Distribuição

3 10/12/2013 09:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/12/2013 08:59
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2013 08:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
144 16/02/2017 10:11
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
143 15/02/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

142 15/02/2017 09:53
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
139 10/02/2017 11:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/02/2017 11:46
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/02/2017 11:46

137 10/02/2017 11:46
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
136 28/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
135 25/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 56, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

134 24/11/2016 12:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
133 23/11/2016 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 19/08/2016 15:17
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009905/2016

129 17/08/2016 17:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
128 17/08/2016 17:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 05/08/2016 13:30
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

126 18/07/2016 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
125 08/07/2016 18:11
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
124 08/07/2016 18:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 008206/2016

122 22/06/2016 15:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 22/06/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

a Sescar cível com acórdão lavrado.

116 03/06/2016 12:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
114 23/05/2016 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 27

111 29/02/2016 13:32
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

110 25/02/2016 19:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001320/16

109 25/02/2016 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível C/ Pet. nº 1320

108 25/02/2016 10:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido à Sescar Cível petição nº1320 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
107 16/02/2016 13:01
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº 1320

106 16/02/2016 08:30
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 001320.

105 16/02/2016 08:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
104 07/12/2015 13:20
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

103 04/12/2015 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 17/06/2015 17:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005790

100 09/06/2015 13:08
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 237, 238 E 239 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
99 02/06/2015 19:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005492

98 02/06/2015 17:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
97 02/06/2015 17:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL INFORMAÇÕES. AVULSA

96 02/06/2015 12:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível informações avulsa com despacho para juntada, recebidas no gabinete em mãos.

    Documento não disponível
95 25/05/2015 13:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
94 14/05/2015 14:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 14/05/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
92 30/04/2015 11:32
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

91 29/04/2015 16:00
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003669

90 28/04/2015 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos mais petição avulsa nº 3669 com despacho.

89 28/04/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
88 20/04/2015 12:54
10 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº 3669

87 16/04/2015 15:44
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03669.

86 16/04/2015 15:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 10/04/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

84 10/04/2015 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 08/04/2015 17:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 23/03/2015 14:58
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

81 23/03/2015 14:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002700

79 20/03/2015 19:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 16/03/2015 12:50
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª Jacylenne Coêlho B. Fortes

    Documento não disponível
77 13/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 13/03/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 27/02/2015 08:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 26/02/2015 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

73 23/02/2015 10:14
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 13/02/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 10/02/2015 10:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 5

69 06/02/2015 09:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
68 03/02/2015 09:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 02/02/2015 09:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
66 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 7

65 29/01/2015 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 23/01/2015 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

63 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 8

62 23/01/2015 09:07
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM(PEDIDO DE VISTA)

61 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
60 17/12/2014 07:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 12/12/2014 09:56
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 9

57 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
56 09/12/2014 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 05/12/2014 10:42
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO


    Documento não disponível
54 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 9

53 02/12/2014 11:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 9

51 21/11/2014 10:40
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 18/11/2014 08:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
49 17/11/2014 09:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 14/11/2014 10:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
47 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 16

46 11/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 11/11/2014 07:39
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

44 10/11/2014 12:30
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA).

43 10/11/2014 09:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 17

41 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 20

39 24/10/2014 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
38 21/10/2014 07:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 28

36 08/08/2014 07:18
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 07/08/2014 11:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
34 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
32 14/02/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

31 13/02/2014 15:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 13/02/2014 12:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 06/02/2014 12:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/02/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000888/2014

27 05/02/2014 11:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº000888

26 04/02/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição nº 888 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
25 30/01/2014 11:25
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 888

24 30/01/2014 11:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 24/01/2014 13:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 24/01/2014 13:16
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 23/01/2014 17:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 000396 e 000397

20 21/01/2014 16:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
18 10/01/2014 09:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 09/01/2014 19:01
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 121 e Mandado de Notificação e cumprimento de Liminar às fls. 122.

    Documento não disponível
16 07/01/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
15 07/01/2014 11:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/12/2013 15:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 19/12/2013 14:22
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

12 17/12/2013 10:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/12/2013 10:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 039021

10 16/12/2013 09:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
9 13/12/2013 10:00
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 039021

8 13/12/2013 09:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 11/12/2013 10:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2013 10:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 10/12/2013 10:48
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2013 09:36
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/12/2013 09:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/12/2013 08:59
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2013 08:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
19 21/01/2014 15:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 22/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
119 21/06/2016 14:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 40, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 21/06/2016 11:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

117 03/06/2016 12:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

115 25/05/2016 09:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
113 12/05/2016 11:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

112 12/05/2016 11:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
101 11/06/2015 10:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
80 20/03/2015 19:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
141 13/02/2017 08:13
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

140 10/02/2017 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

132 23/11/2016 10:45
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

131 22/08/2016 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

123 08/07/2016 14:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

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