Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008742-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008742-2
Número Único
0008742-85.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2013 12:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • CÉLIA REGINA ALVES DE ALENCAR BRAGA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
  • IEDO JOSÉ LOIOLA DE OLIVEIRA
Agravado
  • CAIXA SEGURADORA S/A
Advogados
Agravantes
  • GILBERTO ALVES DA SILVA
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2014 15:32

Partes

Embargante
  • CÉLIA REGINA ALVES DE ALENCAR BRAGA
Embargado
  • CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Embargantes
  • GILBERTO ALVES DA SILVA
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 09/12/2014 12:25
10 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
53 09/12/2014 12:23
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

52 09/12/2014 12:23
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
51 04/12/2014 13:52
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 17/11/2014 12:01
10 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Celso Barros Neto/estagiário Paulo

    Documento não disponível
49 12/11/2014 11:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 12/11/2014 10:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 12/11/2014 10:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.633 de 11/11/2014, com a publicação no dia 12/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 30/10/2014 11:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 29/10/2014 12:55
10 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, dar-lhe provimento, ratificando a tutela recursal outrora concedida, a fim de reformar a decisão hostilizada e determinar que se oportunize aos agravantes o direito de comprovar os seus rendimentos, mediante prazo fixado pelo juiz a quo, cabendo a este decidir, somente então, acerca do benefício da gratuidade de justiça.

44 23/10/2014 07:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22/10/2014 13:19
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/10/2014 13:19

43 22/10/2014 13:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 15/10/2014 07:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 12

41 06/10/2014 08:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 03/10/2014 11:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encontrando-se, então, o feito pronto para julgamento e dispensada a atuação do revisor, determino sua inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 25/09/2014 09:05
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

38 24/09/2014 13:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 24/09/2014 13:14
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 21/07/2014 16:23
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 81.

    Documento não disponível
35 11/07/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 79 - juntado aos autos

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:47
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
33 02/06/2014 10:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 30/05/2014 12:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 23/05/2014 10:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/05/2014 10:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 07/05/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 05/05/2014 11:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 02/05/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 30/04/2014 12:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Acolho o presente recurso, a fim de revogar a decisão combatida, concedendo a tutela recursal requestada, determinando que se oportunize aos agravantes o direito de comprovar os seus rendimentos, mediante prazo fixado pelo juiz a quo, cabendo a este decidir, somente então, acerca do benefício da gratuidade da justiça

25 07/04/2014 09:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/04/2014 09:47
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003264/2014

23 04/04/2014 15:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 04/04/2014 15:30
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 02/04/2014 11:29
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO/Est. Paulo Henrique.

    Documento não disponível
20 27/02/2014 10:05
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de flls. 58 - juntado aos autos

    Documento não disponível
19 24/02/2014 11:49
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
18 18/02/2014 18:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 18/02/2014 09:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Isto posto, mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
16 29/01/2014 10:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/01/2014 10:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000727/2014

14 27/01/2014 15:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
13 20/01/2014 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 16/01/2014 11:29
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 16/01/2014 11:28
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 16/01/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/01/2014 11:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Nestas condições, ao tempo em que DENEGO o efeito reclamado, determino a intimação da agravada para manifestar-se no presente recurso.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 11/12/2013 12:42
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 10/12/2013 18:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2013 18:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/12/2013 12:47
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2013 12:34
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2013 11:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2013 11:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2013 10:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 09/12/2014 12:25
10 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
53 09/12/2014 12:23
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

52 09/12/2014 12:23
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
51 04/12/2014 13:52
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 17/11/2014 12:01
10 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Celso Barros Neto/estagiário Paulo

    Documento não disponível
49 12/11/2014 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 12/11/2014 10:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 12/11/2014 10:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.633 de 11/11/2014, com a publicação no dia 12/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 30/10/2014 11:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 29/10/2014 12:55
10 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, dar-lhe provimento, ratificando a tutela recursal outrora concedida, a fim de reformar a decisão hostilizada e determinar que se oportunize aos agravantes o direito de comprovar os seus rendimentos, mediante prazo fixado pelo juiz a quo, cabendo a este decidir, somente então, acerca do benefício da gratuidade de justiça.

22/10/2014 13:19
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/10/2014 13:19

42 15/10/2014 07:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 12

41 06/10/2014 08:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 03/10/2014 11:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encontrando-se, então, o feito pronto para julgamento e dispensada a atuação do revisor, determino sua inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 25/09/2014 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

38 24/09/2014 13:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 24/09/2014 13:14
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 21/07/2014 16:23
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 81.

    Documento não disponível
35 11/07/2014 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 79 - juntado aos autos

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:47
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
33 02/06/2014 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 23/05/2014 10:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/05/2014 10:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 07/05/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 05/05/2014 11:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 02/05/2014 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 07/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/04/2014 09:47
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003264/2014

23 04/04/2014 15:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 04/04/2014 15:30
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 02/04/2014 11:29
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO/Est. Paulo Henrique.

    Documento não disponível
20 27/02/2014 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de flls. 58 - juntado aos autos

    Documento não disponível
19 24/02/2014 11:49
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
18 18/02/2014 18:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 18/02/2014 09:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Isto posto, mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
13 20/01/2014 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 16/01/2014 11:29
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 16/01/2014 11:28
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 16/01/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 15/01/2014 11:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Nestas condições, ao tempo em que DENEGO o efeito reclamado, determino a intimação da agravada para manifestar-se no presente recurso.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
8 11/12/2013 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 10/12/2013 18:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2013 18:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/12/2013 12:47
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2013 12:34
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2013 11:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2013 11:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2013 10:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 23/10/2014 07:57
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 22/10/2014 13:19
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 30/05/2014 12:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
26 30/04/2014 12:27
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Acolho o presente recurso, a fim de revogar a decisão combatida, concedendo a tutela recursal requestada, determinando que se oportunize aos agravantes o direito de comprovar os seus rendimentos, mediante prazo fixado pelo juiz a quo, cabendo a este decidir, somente então, acerca do benefício da gratuidade da justiça

16 29/01/2014 10:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/01/2014 10:48
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000727/2014

14 27/01/2014 15:32
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível