Consulta de Processo - 2ª Instancia

Embargos à Execução (CÍVEL) nº 2013.0001.008804-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008804-9
Número Único
0008804-28.2013.8.18.0000
Classe Processual
00172 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Embargos > Embargos à Execução
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    12/12/2013 07:33

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS nº 20090001006420, que gerou estes Embargos à Execução.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Fernando do Rego Gorveia
Advogados
Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/12/2014 09:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Fernando do Rego Gorveia

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
2 - Recurso Especial - 10/07/2015 13:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Fernando do Rego Gorveia

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
3 - Agravo - 22/09/2015 15:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Fernando do Rego Gorveia

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 26/02/2019 08:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

107 25/10/2018 10:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Joaquim Santana

106 15/01/2018 13:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
105 12/01/2018 12:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 12/01/2018 12:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 10/01/2018 09:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ , apenso ao MS 2009.0001.000642-0

102 18/12/2017 11:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 18/12/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

decisão do STJ

100 26/05/2017 15:51
8 anos atrás
3.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ

99 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

98 11/11/2015 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
97 20/10/2015 07:36
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 14/10/2015 15:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 14/10/2015 09:21
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível II volumes do 2009.642-0 e apenso ao 2013.8804-9.

94 14/10/2015 09:20
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 07/10/2015 18:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010330

92 07/10/2015 17:17
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 24/09/2015 18:47
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
90 23/09/2015 11:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
89 22/09/2015 19:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009711

88 22/09/2015 15:26
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 01/09/2015 17:24
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 31/08/2015 11:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 27/08/2015 11:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 27/08/2015 08:58
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2009.642-0 com II volumes.

83 27/08/2015 08:57
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

82 19/08/2015 19:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008259

81 19/08/2015 11:13
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
80 19/08/2015 11:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
79 05/08/2015 08:41
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Josilenni de Alencar Fonseca.

    Documento não disponível
78 04/08/2015 09:58
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 31/07/2015 10:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 24/07/2015 15:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 13/07/2015 14:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011 - apenso ao 2009.0001.000642-0

74 13/07/2015 14:24
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006918/2015

73 10/07/2015 13:30
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 10/06/2015 15:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 10/06/2015 12:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado, conforme despacho do relator de fl. 647 dos autos, para aguardar prazo.

70 10/06/2015 12:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação, conforme despacho do relator de fl. 647 dos autos no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 03/06/2015 09:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 02/06/2015 11:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para publicar Acórdão.

    Documento não disponível
01/06/2015 12:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/06/2015 11:38

67 28/05/2015 16:40
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003904

66 23/04/2015 09:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 08/04/2015 10:36
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 08/04/2015 10:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.719 de 07/04/2015, com a publicação no dia 08/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 27/03/2015 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 26/03/2015 11:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

61 23/03/2015 08:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/03/2015 09:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 02/02/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

58 01/02/2015 10:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000500

57 26/01/2015 18:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 13/01/2015 10:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
55 09/01/2015 13:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 09/01/2015 11:05
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 09/01/2015 08:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 29/12/2014 09:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

51 26/12/2014 08:27
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 09/12/2014 20:15
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

49 09/12/2014 20:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaração protocolo nº 012765

48 09/12/2014 09:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 27/11/2014 10:21
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 27/11/2014 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 24/11/2014 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 24/11/2014 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

24/11/2014 11:22
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 24/11/2014 11:23

43 19/11/2014 07:44
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 18/11/2014 08:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 17/11/2014 09:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 14/11/2014 09:27
10 anos atrás

Expedição de documento

adiantado da hora

    Documento não disponível
39 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 19

38 11/11/2014 10:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 10/11/2014 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
36 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 23

35 03/11/2014 12:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 31/10/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 30

33 20/10/2014 13:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 20/10/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
31 25/07/2014 08:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/07/2014 08:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
29 13/05/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

apenso M.S 2009.0001.000642-0

28 12/05/2014 12:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 09/05/2014 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 30/04/2014 19:24
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004292

25 30/04/2014 19:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 11/04/2014 17:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 003575

23 11/04/2014 15:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
22 11/04/2014 15:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 08/04/2014 11:18
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ana Lina Brito/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
20 04/04/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 02/04/2014 11:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 02/04/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

17 19/03/2014 13:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/03/2014 13:08
11 anos atrás

Recebimento

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
15 30/01/2014 13:11
11 anos atrás

Remessa

à Contadoria Judicial

14 30/01/2014 13:11
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

13 23/01/2014 10:44
11 anos atrás

Conclusão

apenso ao 2009.0001.000642-0

12 23/01/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

impugnação

11 21/01/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 17/01/2014 10:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 10/01/2014 09:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 16/12/2013 14:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 16/12/2013 14:59
11 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
16/12/2013 12:02
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/12/2013 12:30

6 16/12/2013 12:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 08:15
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 07:33
11 anos atrás

Distribuição

3 11/12/2013 13:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/12/2013 13:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2013 13:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 26/02/2019 08:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

107 25/10/2018 10:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Joaquim Santana

106 15/01/2018 13:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
105 12/01/2018 12:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 12/01/2018 12:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 10/01/2018 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ , apenso ao MS 2009.0001.000642-0

102 18/12/2017 11:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 18/12/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

decisão do STJ

99 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

98 11/11/2015 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
97 20/10/2015 07:36
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 14/10/2015 15:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 14/10/2015 09:21
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível II volumes do 2009.642-0 e apenso ao 2013.8804-9.

93 07/10/2015 18:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010330

91 24/09/2015 18:47
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
90 23/09/2015 11:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
89 22/09/2015 19:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009711

87 01/09/2015 17:24
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 31/08/2015 11:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 27/08/2015 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 27/08/2015 08:58
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2009.642-0 com II volumes.

82 19/08/2015 19:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008259

80 19/08/2015 11:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
79 05/08/2015 08:41
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Josilenni de Alencar Fonseca.

    Documento não disponível
78 04/08/2015 09:58
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 31/07/2015 10:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 24/07/2015 15:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 10/06/2015 15:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 03/06/2015 09:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

01/06/2015 12:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/06/2015 11:38

67 28/05/2015 16:40
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003904

66 23/04/2015 09:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
65 08/04/2015 10:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 27/03/2015 10:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 02/02/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

58 01/02/2015 10:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000500

56 13/01/2015 10:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
54 09/01/2015 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 26/12/2014 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 09/12/2014 20:15
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

49 09/12/2014 20:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaração protocolo nº 012765

47 27/11/2014 10:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 27/11/2014 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 24/11/2014 12:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 24/11/2014 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

24/11/2014 11:22
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 24/11/2014 11:23

43 19/11/2014 07:44
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 18/11/2014 08:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 17/11/2014 09:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 14/11/2014 09:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

adiantado da hora

    Documento não disponível
39 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 19

38 11/11/2014 10:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 10/11/2014 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
36 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 23

35 03/11/2014 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 31/10/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 30

33 20/10/2014 13:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 20/10/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
31 25/07/2014 08:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/07/2014 08:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
29 13/05/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

apenso M.S 2009.0001.000642-0

28 12/05/2014 12:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 09/05/2014 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 30/04/2014 19:24
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004292

25 30/04/2014 19:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 11/04/2014 17:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 003575

23 11/04/2014 15:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
22 11/04/2014 15:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 08/04/2014 11:18
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ana Lina Brito/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
20 04/04/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 02/04/2014 11:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 02/04/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

17 19/03/2014 13:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/03/2014 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
15 30/01/2014 13:11
11 anos atrás

> Remessa

à Contadoria Judicial

14 30/01/2014 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

13 23/01/2014 10:44
11 anos atrás

> Conclusão

apenso ao 2009.0001.000642-0

12 23/01/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

impugnação

11 21/01/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 17/01/2014 10:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 10/01/2014 09:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 16/12/2013 14:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 16/12/2013 14:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
16/12/2013 12:02
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/12/2013 12:30

6 16/12/2013 12:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 08:15
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 07:33
11 anos atrás

> Distribuição

3 11/12/2013 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/12/2013 13:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2013 13:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 13/07/2015 14:25
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011 - apenso ao 2009.0001.000642-0

71 10/06/2015 12:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado, conforme despacho do relator de fl. 647 dos autos, para aguardar prazo.

70 10/06/2015 12:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.760 de 09/06/2015, com a publicação, conforme despacho do relator de fl. 647 dos autos no dia 10/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 02/06/2015 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para publicar Acórdão.

    Documento não disponível
64 08/04/2015 10:35
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.719 de 07/04/2015, com a publicação no dia 08/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 26/03/2015 11:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

61 23/03/2015 08:26
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/03/2015 09:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 26/01/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 09/01/2015 13:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 09/01/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 29/12/2014 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

48 09/12/2014 09:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 27/08/2015 08:57
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

81 19/08/2015 11:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
74 13/07/2015 14:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006918/2015

73 10/07/2015 13:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 26/05/2017 15:51
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ

94 14/10/2015 09:20
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 07/10/2015 17:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 22/09/2015 15:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível