Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008809-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008809-8
Número Único
0001701-26.1999.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • DF6 561 0436811 R$ 356,27 Liquidado
Data de Autuação
11/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/12/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 07:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    11/12/2013 13:47

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • C. A. M. COSTA & CIA. LTDA.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • C. A. M. COSTA & CIA. LTDA.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • BEATRIZ BORTOLOZZO
  • Francisca das Chagas Rodrigues da Luz
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
Apelados
  • BEATRIZ BORTOLOZZO
  • Francisca das Chagas Rodrigues da Luz
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/05/2016 15:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • BEATRIZ BORTOLOZZO
  • Francisca das Chagas Rodrigues da Luz
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
2 - Recurso Especial - 21/09/2016 14:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • C. A. M. COSTA & CIA. LTDA.

Advogados

Requerentes
  • BEATRIZ BORTOLOZZO
  • Francisca das Chagas Rodrigues da Luz
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 27/01/2021 12:23
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA)

    Documento não disponível
81 26/08/2020 09:16
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

80 26/08/2020 09:16
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

79 27/02/2019 00:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

AGUARDANDO DECISÃO DO STJ

78 08/05/2017 15:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
77 05/05/2017 08:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
76 03/04/2017 08:39
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
75 31/03/2017 17:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 004571/2017

74 31/03/2017 17:12
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004571.

    Documento não disponível
73 31/03/2017 17:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 24/03/2017 09:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
71 14/03/2017 13:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 14/03/2017 07:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III VOLUMES

69 14/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
68 13/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 96, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 13/03/2017 09:25
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

66 09/11/2016 11:47
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - III VOLUMES

65 08/11/2016 16:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 08/11/2016 16:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 46, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 04/10/2016 12:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
60 22/09/2016 16:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011577/2016

59 21/09/2016 14:21
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 21/09/2016 14:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição.

    Documento não disponível
57 05/08/2016 13:30
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 25/07/2016 15:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 25/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 22/07/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.026, página Nº 89, de 22/07/2016, com a publicação no dia 25/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 22/07/2016 09:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devido fins.

52 13/07/2016 09:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 12/07/2016 12:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 07/07/2016 09:39
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

49 06/07/2016 12:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
48 06/07/2016 09:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 43

47 29/06/2016 12:21
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

46 24/06/2016 11:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 22

45 17/06/2016 09:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 16/06/2016 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
43 08/06/2016 10:04
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

42 03/06/2016 13:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006154/2016

41 02/06/2016 15:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
40 30/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 27/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 35, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 25/05/2016 15:13
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 06/05/2016 18:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

36 06/05/2016 09:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
35 05/05/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

34 04/05/2016 18:37
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004575/2016

33 04/05/2016 15:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 04/05/2016 15:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

30 21/03/2016 09:22
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.937, página Nº 135, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 15/03/2016 12:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devido fins.

26 03/03/2016 09:02
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 01/03/2016 11:01
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 24/02/2016 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 24

23 17/02/2016 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2016, Ordem: 24

22 04/02/2016 12:30
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 03/02/2016 11:00
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2016, Ordem: 24

20 03/07/2015 11:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 03/07/2015 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 01/07/2015 08:40
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 30/06/2015 09:57
10 anos atrás

Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 25/06/2015 17:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 25/06/2015 12:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 13/03/2014 11:19
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 20/02/2014 12:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/02/2014 12:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/12/2013 09:59
11 anos atrás

Remessa

I,II.E III VOLUME

10 19/12/2013 16:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2013 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar.

    Documento não disponível
8 17/12/2013 11:23
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 16/12/2013 11:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2013 11:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 08:15
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 07:51
11 anos atrás

Distribuição

3 11/12/2013 13:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/12/2013 13:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2013 13:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 27/01/2021 12:23
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA)

    Documento não disponível
81 26/08/2020 09:16
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

80 26/08/2020 09:16
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

79 27/02/2019 00:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

AGUARDANDO DECISÃO DO STJ

78 08/05/2017 15:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
77 05/05/2017 08:27
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
75 31/03/2017 17:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 004571/2017

74 31/03/2017 17:12
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004571.

    Documento não disponível
73 31/03/2017 17:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 24/03/2017 09:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
71 14/03/2017 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 14/03/2017 07:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III VOLUMES

65 08/11/2016 16:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 08/11/2016 16:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 46, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 04/10/2016 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
60 22/09/2016 16:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011577/2016

58 21/09/2016 14:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição.

    Documento não disponível
57 05/08/2016 13:30
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 25/07/2016 15:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 25/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 22/07/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.026, página Nº 89, de 22/07/2016, com a publicação no dia 25/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 22/07/2016 09:09
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devido fins.

50 07/07/2016 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

48 06/07/2016 09:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 43

47 29/06/2016 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

46 24/06/2016 11:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 22

44 16/06/2016 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
43 08/06/2016 10:04
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

40 30/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 27/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 35, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 25/05/2016 15:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 06/05/2016 18:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

36 06/05/2016 09:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
35 05/05/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

34 04/05/2016 18:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004575/2016

32 04/05/2016 15:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

30 21/03/2016 09:22
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.937, página Nº 135, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 15/03/2016 12:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devido fins.

26 03/03/2016 09:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 01/03/2016 11:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 24/02/2016 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 24

23 17/02/2016 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2016, Ordem: 24

22 04/02/2016 12:30
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 03/02/2016 11:00
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2016, Ordem: 24

20 03/07/2015 11:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 03/07/2015 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 01/07/2015 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 30/06/2015 09:57
10 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16 25/06/2015 17:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 25/06/2015 12:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 dessa lei, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
14 13/03/2014 11:19
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 20/02/2014 12:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/02/2014 12:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/12/2013 09:59
11 anos atrás

> Remessa

I,II.E III VOLUME

10 19/12/2013 16:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2013 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar.

    Documento não disponível
8 17/12/2013 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 16/12/2013 11:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2013 11:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 08:15
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 07:51
11 anos atrás

> Distribuição

3 11/12/2013 13:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/12/2013 13:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2013 13:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 13/07/2016 09:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 12/07/2016 12:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 06/07/2016 12:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
45 17/06/2016 09:33
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 03/06/2016 13:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões de protocolo nº 006154/2016

41 02/06/2016 15:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
33 04/05/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 03/04/2017 08:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
69 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
68 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 96, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 13/03/2017 09:25
8 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

66 09/11/2016 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - III VOLUMES

59 21/09/2016 14:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível