Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008812-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.008812-8
Número Único
0000350-30.2003.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 15:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 08:30

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • RODRIGO ANTONIO BONA IBIPIANA
Advogados
Requerentes
  • ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Requeridos
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • RODOLFO SALES DE MOURA
Requerente
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Requeridos
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 03/03/2020 07:59
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 02/03/2020 08:38
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
81 02/03/2020 08:36
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
80 30/01/2020 10:47
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

79 29/01/2020 10:58
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 29/01/2020 10:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
77 29/01/2020 09:54
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 27/01/2020 00:01
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

    Documento não disponível
75 24/01/2020 18:16
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.833, página Nº 37, de 24/01/2020, com a publicação no dia 27/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 24/01/2020 10:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 24/01/2020 08:44
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15/01/2020 10:18
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 15/01/2020 10:19
Motivo: MOV. REPETIDO

71 15/01/2020 10:15
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
70 15/01/2020 10:14
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910547987

69 10/10/2019 12:12
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/10/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/10/2019.

    Documento não disponível
67 08/10/2019 14:02
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.769, página Nº 56, de 08/10/2019, com a publicação no dia 09/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 08/10/2019 10:07
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 02/10/2019 16:01
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539140

64 23/09/2019 12:22
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 23/09/2019 09:35
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 10/09/2019 07:14
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 05/09/2019 14:40
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 29/08/2019 14:29
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 28/08/2019 09:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
57 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 96, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 27/08/2019 11:19
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 28/05/2019 10:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 28/05/2019 10:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIAR CÍVEL

53 24/05/2019 15:14
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
52 22/05/2019 08:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 22/05/2019 08:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

AO RECURSO ESPECIAL.
Referente ao protocolo nº 100014910429253

50 22/05/2019 08:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910428589

49 25/02/2019 10:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 22/02/2019 13:01
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 22/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
46 21/02/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 61, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 20/02/2019 13:08
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 20/02/2019 13:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910418440

43 13/02/2019 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 12/02/2019 13:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 30/01/2019 08:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
40 07/01/2019 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
39 03/12/2018 16:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 03/12/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
37 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 37, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 29/11/2018 16:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça.

35 29/11/2018 13:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

34 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

33 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 13/04/2018 08:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 05/04/2018 11:12
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
30 05/04/2018 09:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 54

29 28/03/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
28 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

27 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

26 23/03/2018 11:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 34

25 22/03/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 22/03/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 22/03/2018 10:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 19/05/2014 12:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/05/2014 12:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 19/05/2014 10:14
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 16/05/2014 12:28
7 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

16 16/05/2014 10:30
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 15/05/2014 12:51
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

14 15/05/2014 12:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 23/04/2014 18:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/04/2014 18:39
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 13/01/2014 08:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/01/2014 08:07
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/01/2014 12:03
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 09/01/2014 12:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 16/12/2013 10:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2013 10:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 08:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2013 08:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/12/2013 08:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 08:11
7 anos atrás

AUTUADO