Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008813-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008813-0
Número Único
0008813-87.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 08:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/09/2019 09:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • IZAURA DE SANTANA FRANCO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/04/2014 15:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • IZAURA DE SANTANA FRANCO

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 06/08/2014 09:33

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • IZAURA DE SANTANA FRANCO

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 06/08/2014 09:37

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • IZAURA DE SANTANA FRANCO

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 10/10/2019 10:48
1 semana atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 2875

    Documento não disponível
161 10/10/2019 10:47
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
159 01/10/2019 14:49
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

158 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
157 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
155 27/09/2019 08:35
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

154 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
153 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 26/09/2019 12:01
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

151 06/09/2019 10:31
2 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 06/09/2019 10:30
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 05/09/2019 09:57
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
148 04/09/2019 11:24
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
147 04/09/2019 11:23
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 04/09/2019 09:17
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
145 04/09/2019 09:01
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 04/09/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
143 03/09/2019 14:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 65, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 02/09/2019 13:40
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
141 12/08/2019 11:22
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

140 09/08/2019 14:36
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 09/08/2019 14:35
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002270/2019

138 08/08/2019 10:43
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº2270

    Documento não disponível
137 08/08/2019 10:42
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
136 01/07/2019 10:09
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
135 05/06/2019 10:49
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
134 03/06/2019 11:43
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 03/06/2019 10:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 03/06/2019 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

    Documento não disponível
131 31/05/2019 13:31
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 86, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 31/05/2019 11:50
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
129 22/05/2019 11:43
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

128 21/05/2019 18:18
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 21/05/2019 18:17
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001451/2019

126 13/05/2019 13:19
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
125 08/05/2019 12:28
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001451/2019.

    Documento não disponível
124 07/05/2019 12:58
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
123 30/04/2019 10:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 30/04/2019 08:50
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 29/04/2019 07:45
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
120 23/04/2019 08:30
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

119 16/04/2019 16:42
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 16/04/2019 16:41
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001243/2019

117 15/04/2019 15:00
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001243/2019.

    Documento não disponível
116 15/04/2019 14:59
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com petição.

    Documento não disponível
115 11/03/2019 10:28
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
114 21/02/2019 09:34
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 239/FLS.

    Documento não disponível
113 21/02/2019 09:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 19/02/2019 12:12
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
111 19/02/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
110 18/02/2019 13:26
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 57, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 15/02/2019 13:08
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
108 25/01/2019 11:10
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

107 24/01/2019 11:39
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 24/01/2019 11:38
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
105 15/10/2018 14:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
104 11/10/2018 14:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
103 09/10/2018 15:13
1 ano atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
102 20/11/2017 10:29
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
101 10/11/2017 08:42
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

100 08/11/2017 17:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

99 18/10/2017 13:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
98 18/10/2017 13:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
97 16/10/2017 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 16/10/2017 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 16/10/2017 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
94 11/10/2017 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 68, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 11/10/2017 11:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
92 03/10/2017 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

91 02/10/2017 17:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 02/10/2017 17:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº14150/2017

89 02/10/2017 14:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 14150/2017

88 02/10/2017 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO PARA JUNTAR.

    Documento não disponível
87 20/09/2017 17:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014150/2017.

    Documento não disponível
86 18/09/2017 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

85 15/09/2017 14:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 15/09/2017 14:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12925/2017

83 29/08/2017 17:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012925/2017.

    Documento não disponível
82 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 21/11/2014 08:39
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

80 20/11/2014 18:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 214, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 04/11/2014 09:56
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
78 31/10/2014 11:49
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 31/10/2014 11:49
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 30/10/2014 08:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 29/10/2014 09:51
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

74 29/10/2014 09:50
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

    Documento não disponível
73 29/10/2014 09:49
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

72 01/09/2014 08:47
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 29/08/2014 15:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008907 008908

70 28/08/2014 13:50
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 28/08/2014 13:48
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 28/08/2014 13:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 22/08/2014 09:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 12/08/2014 12:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 12/08/2014 10:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 06/08/2014 19:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 06/08/2014 19:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007990 e 007991

62 06/08/2014 09:37
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 06/08/2014 09:33
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/07/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 11/07/2014 09:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 11/07/2014 09:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 09/07/2014 09:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 09/07/2014 08:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

55 07/07/2014 08:53
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

54 07/07/2014 07:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 04/07/2014 09:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 11/06/2014 10:43
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

51 10/06/2014 09:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 09/06/2014 20:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005895

49 07/06/2014 08:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 07/06/2014 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/06/2014 13:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 29/05/2014 17:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 29/05/2014 09:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
44 05/05/2014 11:44
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

43 29/04/2014 12:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/04/2014 12:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 22/04/2014 19:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 22/04/2014 19:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003820

39 22/04/2014 15:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 15/04/2014 17:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/04/2014 09:50
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/04/2014 09:49
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 11/04/2014 12:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 11/04/2014 09:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação.

33 08/04/2014 11:05
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

32 07/04/2014 12:33
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/04/2014 10:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/04/2014 12:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/04/2014 08:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 27

27 27/03/2014 09:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 26/03/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

25 25/03/2014 17:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 25/03/2014 09:35
6 anos atrás

Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
23 20/03/2014 09:57
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 18/03/2014 12:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/03/2014 12:46
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 30/01/2014 11:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 29/01/2014 16:28
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 29/01/2014 09:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
17 28/01/2014 11:05
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 27/01/2014 12:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 27/01/2014 12:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Prazo Decorrido

    Documento não disponível
14 24/01/2014 14:42
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição (defesa) protocolo nº 000545

13 23/01/2014 15:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 09/01/2014 09:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de citação (3), de fls. 54, 55 e 56, e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 17/12/2013 12:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
10 16/12/2013 09:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/12/2013 14:04
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

a sescar

8 13/12/2013 09:27
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 12/12/2013 12:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2013 12:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 08:35
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 08:30
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/12/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 08:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 10/10/2019 10:48
1 semana atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 2875

    Documento não disponível
161 10/10/2019 10:47
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
159 01/10/2019 14:49
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

158 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
157 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 27/09/2019 11:25
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
155 27/09/2019 08:35
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

154 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
153 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 26/09/2019 12:01
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

151 06/09/2019 10:31
2 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 06/09/2019 10:30
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 05/09/2019 09:57
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
148 04/09/2019 11:24
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
147 04/09/2019 11:23
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 04/09/2019 09:17
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
145 04/09/2019 09:01
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 04/09/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
143 03/09/2019 14:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 65, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 02/09/2019 13:40
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
141 12/08/2019 11:22
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

140 09/08/2019 14:36
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 09/08/2019 14:35
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002270/2019

138 08/08/2019 10:43
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº2270

    Documento não disponível
137 08/08/2019 10:42
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
136 01/07/2019 10:09
4 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
135 05/06/2019 10:49
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
134 03/06/2019 11:43
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 03/06/2019 10:51
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
132 03/06/2019 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

    Documento não disponível
131 31/05/2019 13:31
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 86, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 31/05/2019 11:50
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
129 22/05/2019 11:43
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

128 21/05/2019 18:18
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 21/05/2019 18:17
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001451/2019

126 13/05/2019 13:19
6 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
125 08/05/2019 12:28
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001451/2019.

    Documento não disponível
124 07/05/2019 12:58
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
123 30/04/2019 10:58
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 30/04/2019 08:50
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 29/04/2019 07:45
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
120 23/04/2019 08:30
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

119 16/04/2019 16:42
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 16/04/2019 16:41
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001243/2019

117 15/04/2019 15:00
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001243/2019.

    Documento não disponível
116 15/04/2019 14:59
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com petição.

    Documento não disponível
115 11/03/2019 10:28
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
114 21/02/2019 09:34
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 239/FLS.

    Documento não disponível
113 21/02/2019 09:28
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 19/02/2019 12:12
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
111 19/02/2019 00:04
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
110 18/02/2019 13:26
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 57, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 15/02/2019 13:08
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
108 25/01/2019 11:10
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

107 24/01/2019 11:39
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 24/01/2019 11:38
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
105 15/10/2018 14:23
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
104 11/10/2018 14:26
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
103 09/10/2018 15:13
1 ano atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
102 20/11/2017 10:29
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
101 10/11/2017 08:42
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

100 08/11/2017 17:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

99 18/10/2017 13:07
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
98 18/10/2017 13:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
97 16/10/2017 14:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 16/10/2017 08:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 16/10/2017 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
94 11/10/2017 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 68, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 11/10/2017 11:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
92 03/10/2017 11:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

91 02/10/2017 17:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 02/10/2017 17:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº14150/2017

89 02/10/2017 14:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 14150/2017

88 02/10/2017 11:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO PARA JUNTAR.

    Documento não disponível
87 20/09/2017 17:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014150/2017.

    Documento não disponível
86 18/09/2017 12:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

85 15/09/2017 14:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 15/09/2017 14:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12925/2017

83 29/08/2017 17:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012925/2017.

    Documento não disponível
82 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 21/11/2014 08:39
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

80 20/11/2014 18:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 214, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 04/11/2014 09:56
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
78 31/10/2014 11:49
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 31/10/2014 11:49
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
76 30/10/2014 08:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 29/10/2014 09:51
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

71 29/08/2014 15:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008907 008908

68 28/08/2014 13:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 12/08/2014 12:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 12/08/2014 10:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 06/08/2014 19:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 06/08/2014 19:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007990 e 007991

60 14/07/2014 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 07/07/2014 08:53
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

52 11/06/2014 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

50 09/06/2014 20:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005895

48 07/06/2014 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/06/2014 13:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 29/05/2014 17:50
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 05/05/2014 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

43 29/04/2014 12:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/04/2014 12:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 22/04/2014 19:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 22/04/2014 19:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003820

38 15/04/2014 17:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/04/2014 09:50
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/04/2014 09:49
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 11/04/2014 12:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 11/04/2014 09:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação.

33 08/04/2014 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

32 07/04/2014 12:33
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 04/04/2014 10:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/04/2014 12:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 01/04/2014 08:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 27

27 27/03/2014 09:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 26/03/2014 08:38
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

25 25/03/2014 17:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 25/03/2014 09:35
6 anos atrás

> Conclusão

a sescar

    Documento não disponível
23 20/03/2014 09:57
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

22 18/03/2014 12:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/03/2014 12:46
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 30/01/2014 11:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 29/01/2014 16:28
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 29/01/2014 09:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
17 28/01/2014 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 27/01/2014 12:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 27/01/2014 12:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Prazo Decorrido

    Documento não disponível
14 24/01/2014 14:42
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição (defesa) protocolo nº 000545

13 23/01/2014 15:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 09/01/2014 09:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de citação (3), de fls. 54, 55 e 56, e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 17/12/2013 12:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
10 16/12/2013 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/12/2013 14:04
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

a sescar

8 13/12/2013 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 12/12/2013 12:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2013 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 08:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 08:30
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/12/2013 08:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 08:18
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 11/07/2014 09:28
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 11/07/2014 09:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 09/07/2014 09:08
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 09/07/2014 08:33
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

54 07/07/2014 07:45
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 04/07/2014 09:01
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 10/06/2014 09:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 07/06/2014 08:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 29/05/2014 09:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
39 22/04/2014 15:57
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 29/10/2014 09:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

72 01/09/2014 08:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 28/08/2014 13:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 22/08/2014 09:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 06/08/2014 09:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 29/10/2014 09:50
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

    Documento não disponível
70 28/08/2014 13:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 06/08/2014 09:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível