Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008820-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008820-7
Número Único
0000632-87.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 09:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • AURIANA DO VALE FAÇANHA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2014 12:35

Partes

Embargante
  • AURIANA DO VALE FAÇANHA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
2 - Recurso Especial - 24/09/2014 18:19

Partes

Requerente
  • AURIANA DO VALE FAÇANHA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Requeridos
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
3 - Agravo - 08/07/2015 17:53

Partes

Agravante
  • AURIANA DO VALE FAÇANHA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Agravantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Agravados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 01/02/2017 08:27
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

89 30/01/2017 13:00
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
88 27/01/2017 10:09
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

87 27/01/2017 08:33
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL II VOLUMES

86 26/01/2017 10:49
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ

85 25/01/2017 15:12
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000820/2016

84 25/01/2017 14:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 25/01/2017 14:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

81 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 103, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 12/01/2017 14:19
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

77 26/10/2016 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

76 03/09/2015 10:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
75 18/08/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001292/Lacre:0020391

74 14/08/2015 13:29
9 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

autos remetidos à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
73 12/08/2015 16:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 12/08/2015 12:41
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

71 12/08/2015 12:41
9 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 03/08/2015 15:25
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007605

69 31/07/2015 11:07
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 18/07/2015 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
67 16/07/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
66 09/07/2015 14:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 006847

65 08/07/2015 17:53
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
64 03/07/2015 18:17
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
63 02/07/2015 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
62 16/06/2015 10:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 15/06/2015 09:25
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 15/06/2015 09:24
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

59 05/06/2015 17:10
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011335

58 29/05/2015 08:18
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
57 31/10/2014 07:33
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
56 24/10/2014 11:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Dimas Emilio/estagiário Edilson

    Documento não disponível
55 15/10/2014 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 13/10/2014 11:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
53 10/10/2014 14:22
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 29/09/2014 13:26
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

51 29/09/2014 13:25
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009961/2014

29/09/2014 11:32
 10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 29/09/2014 13:24

29/09/2014 11:32
 10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 29/09/2014 13:24

50 26/09/2014 13:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 26/09/2014 09:14
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 26/09/2014 09:14
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.602 de 25/09/2014, com a publicação no dia 26/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 24/09/2014 18:19
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 23/09/2014 08:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/09/2014 07:26
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

44 18/09/2014 10:53
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa para lavrar acórdão

43 18/09/2014 09:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 17/09/2014 13:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
17/09/2014 13:22
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 17/09/2014 13:23

40 31/07/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do DEs. Oton Lustosa

39 30/07/2014 10:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/07/2014 10:56
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 27/06/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 24/06/2014 12:46
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 29/05/2014 16:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 29/05/2014 12:54
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 26/05/2014 10:45
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

32 23/05/2014 11:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/05/2014 11:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 20/05/2014 07:23
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

29 20/05/2014 07:23
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004884/2014

28 15/05/2014 12:35
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 14/05/2014 12:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 14/05/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 14/05/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.509 de 13/05/2014, com a publicação no dia 14/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 13/05/2014 07:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 12/05/2014 12:51
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

22 09/05/2014 07:41
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 08/05/2014 10:48
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 29/04/2014 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 14

19 28/04/2014 11:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 25/04/2014 10:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
17 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 08/04/2014 10:34
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 08/04/2014 08:55
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 07/04/2014 13:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
13 20/03/2014 11:02
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

12 19/03/2014 14:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/03/2014 14:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 17/12/2013 12:30
11 anos atrás

Remessa

9 17/12/2013 12:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 16/12/2013 11:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à sescar cível

    Documento não disponível
7 13/12/2013 12:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 12:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 09:51
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 09:43
11 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2013 09:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/12/2013 09:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 09:05
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 01/02/2017 08:27
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

89 30/01/2017 13:00
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
88 27/01/2017 10:09
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

87 27/01/2017 08:33
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL II VOLUMES

85 25/01/2017 15:12
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000820/2016

84 25/01/2017 14:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 25/01/2017 14:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

81 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 103, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 12/01/2017 14:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

77 26/10/2016 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

76 03/09/2015 10:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
75 18/08/2015 08:41
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001292/Lacre:0020391

73 12/08/2015 16:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 12/08/2015 12:41
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

70 03/08/2015 15:25
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007605

68 18/07/2015 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
67 16/07/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
66 09/07/2015 14:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 006847

64 03/07/2015 18:17
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
63 02/07/2015 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL

    Documento não disponível
62 16/06/2015 10:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 15/06/2015 09:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

59 05/06/2015 17:10
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011335

58 29/05/2015 08:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
56 24/10/2014 11:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Dimas Emilio/estagiário Edilson

    Documento não disponível
55 15/10/2014 08:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
54 13/10/2014 11:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
53 10/10/2014 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29/09/2014 11:32
 10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 29/09/2014 13:24

29/09/2014 11:32
 10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 29/09/2014 13:24

50 26/09/2014 13:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 18/09/2014 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa para lavrar acórdão

17/09/2014 13:22
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 17/09/2014 13:23

40 31/07/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do DEs. Oton Lustosa

39 30/07/2014 10:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/07/2014 10:56
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 27/06/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 24/06/2014 12:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 29/05/2014 16:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 26/05/2014 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

32 23/05/2014 11:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/05/2014 11:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 20/05/2014 07:23
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

27 14/05/2014 12:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 14/05/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 14/05/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.509 de 13/05/2014, com a publicação no dia 14/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 13/05/2014 07:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 12/05/2014 12:51
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

22 09/05/2014 07:41
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 08/05/2014 10:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 29/04/2014 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 14

19 28/04/2014 11:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 25/04/2014 10:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
17 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 08/04/2014 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

15 08/04/2014 08:55
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 07/04/2014 13:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
13 20/03/2014 11:02
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

12 19/03/2014 14:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/03/2014 14:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 17/12/2013 12:30
11 anos atrás

> Remessa

9 17/12/2013 12:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 16/12/2013 11:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à sescar cível

    Documento não disponível
7 13/12/2013 12:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 09:51
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 09:43
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/12/2013 09:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/12/2013 09:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 09:05
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 29/09/2014 13:26
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

49 26/09/2014 09:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 26/09/2014 09:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.602 de 25/09/2014, com a publicação no dia 26/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 23/09/2014 08:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/09/2014 07:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

43 18/09/2014 09:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 17/09/2014 13:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 29/05/2014 12:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 20/05/2014 07:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004884/2014

28 15/05/2014 12:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 15/06/2015 09:24
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

57 31/10/2014 07:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
51 29/09/2014 13:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009961/2014

47 24/09/2014 18:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 26/01/2017 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

74 14/08/2015 13:29
9 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
71 12/08/2015 12:41
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 31/07/2015 11:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
65 08/07/2015 17:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
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