Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008822-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008822-0
Número Único
0000182-28.2003.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 09:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA DOS PASSOS SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/07/2014 07:31

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • MARIA DOS PASSOS SILVA

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
2 - Recurso Extraordinário - 09/07/2014 07:33

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • MARIA DOS PASSOS SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Recorridos
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 13/03/2015 13:18
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

53 11/03/2015 11:48
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
52 28/01/2015 07:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
51 26/01/2015 12:23
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
50 26/01/2015 08:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

48 23/01/2015 10:08
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 16/10/2014 12:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 16/10/2014 12:02
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 19/09/2014 09:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
44 17/09/2014 13:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
43 16/09/2014 13:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 16/09/2014 12:04
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

41 16/09/2014 12:03
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega re

40 16/09/2014 12:02
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega resp

39 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 17/07/2014 16:30
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
36 16/07/2014 08:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
35 11/07/2014 14:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 09/07/2014 08:17
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

33 09/07/2014 08:17
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006916/2014 e protocolo nº 006917/2014

32 09/07/2014 07:33
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 09/07/2014 07:31
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 10/06/2014 16:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 09/06/2014 10:47
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 09/06/2014 10:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/06/2014 10:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 04/06/2014 13:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

25 02/06/2014 08:23
11 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Relator para lavrar acórdão

24 30/05/2014 09:08
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 29/05/2014 14:09
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29/05/2014 13:44
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/05/2014 14:09

22 21/05/2014 12:19
11 anos atrás

Recebimento

recebido da SEJU. Incluso em Pauta (27.05.2014)

21 21/05/2014 10:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 17

20 16/05/2014 10:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/05/2014 09:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 12/05/2014 11:14
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 08/05/2014 09:16
11 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 07/05/2014 18:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 07/05/2014 12:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 29/04/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 25/04/2014 11:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/04/2014 11:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/12/2013 12:01
11 anos atrás

Remessa

10 19/12/2013 11:31
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 18/12/2013 09:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/12/2013 09:26
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

7 17/12/2013 13:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2013 13:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 09:51
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 09:41
11 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2013 09:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/12/2013 09:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 09:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 13/03/2015 13:18
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

53 11/03/2015 11:48
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
52 28/01/2015 07:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
51 26/01/2015 12:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
50 26/01/2015 08:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

48 23/01/2015 10:08
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 16/10/2014 12:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 16/10/2014 12:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 19/09/2014 09:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
44 17/09/2014 13:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
43 16/09/2014 13:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 16/09/2014 12:04
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

39 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 17/07/2014 16:30
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
36 16/07/2014 08:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
35 11/07/2014 14:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 09/07/2014 08:17
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

30 10/06/2014 16:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 09/06/2014 10:47
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 09/06/2014 10:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 05/06/2014 10:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 04/06/2014 13:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

25 02/06/2014 08:23
11 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Relator para lavrar acórdão

24 30/05/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 29/05/2014 14:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29/05/2014 13:44
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/05/2014 14:09

22 21/05/2014 12:19
11 anos atrás

> Recebimento

recebido da SEJU. Incluso em Pauta (27.05.2014)

21 21/05/2014 10:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 17

20 16/05/2014 10:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/05/2014 09:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
18 12/05/2014 11:14
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 08/05/2014 09:16
11 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 07/05/2014 18:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 07/05/2014 12:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 29/04/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 25/04/2014 11:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/04/2014 11:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/12/2013 12:01
11 anos atrás

> Remessa

10 19/12/2013 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 18/12/2013 09:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/12/2013 09:26
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

7 17/12/2013 13:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2013 13:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 09:51
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 09:41
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/12/2013 09:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/12/2013 09:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 09:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 16/09/2014 12:02
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega resp

33 09/07/2014 08:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006916/2014 e protocolo nº 006917/2014

31 09/07/2014 07:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
41 16/09/2014 12:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega re

32 09/07/2014 07:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível