Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008826-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008826-8
Número Único
0000795-73.2012.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 11:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA
Apelados
  • BANCO ITAUCARD S/A
  • CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA-(SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO)
  • SERASA-CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A.
Advogados
Apelante
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Apelados
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • Alice Pompeu Viana
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • Augusta Maria Bertoldi
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
  • Cristina Amendola Imbriani
  • Cristina Tarabori
  • DAVID ARAÚJO MARQUES RIBEIRO
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Edioseffer Lobão Veras
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • Esmeralda Vieira dos Santos
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • INAÊ SALES DE OLIVEIRA
  • Ivo Pegoretti Rosa
  • Josino Ribeiro Neto
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcos Bernardo Rodrigues
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • Miriam Peron Pereira Curiati
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • NEIDE APARECIDA FEIJÓ
  • RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
  • Renata Fabiana de Campos Moraes
  • Ricardo Magnaboschi Villaça
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • ROBERTA PAZOTTO MANCUSO
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek
  • Rosana Benencase
  • Sani Cristina Guimarães
  • Selma Lirio Severi
  • Silvânio Covas
  • TATIANA OLIVEIRA DUMITRESCU
  • Thais Helena de Lucca
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/11/2014 14:30

Partes

Embargante
  • CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA-(SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO)
Embargado
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA

Advogados

Embargantes
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • Alice Pompeu Viana
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • Augusta Maria Bertoldi
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
  • Cristina Amendola Imbriani
  • Cristina Tarabori
  • DAVID ARAÚJO MARQUES RIBEIRO
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Edioseffer Lobão Veras
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • Esmeralda Vieira dos Santos
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • INAÊ SALES DE OLIVEIRA
  • Ivo Pegoretti Rosa
  • Josino Ribeiro Neto
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcos Bernardo Rodrigues
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • Miriam Peron Pereira Curiati
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • NEIDE APARECIDA FEIJÓ
  • RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
  • Renata Fabiana de Campos Moraes
  • Ricardo Magnaboschi Villaça
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • ROBERTA PAZOTTO MANCUSO
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek
  • Rosana Benencase
  • Sani Cristina Guimarães
  • Selma Lirio Severi
  • Silvânio Covas
  • TATIANA OLIVEIRA DUMITRESCU
  • Thais Helena de Lucca
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Embargado
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
2 - Embargos de Declaração - 13/11/2014 14:54

Partes

Embargante
  • SERASA-CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A.
Embargado
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA

Advogados

Embargantes
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • Alice Pompeu Viana
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • Augusta Maria Bertoldi
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
  • Cristina Amendola Imbriani
  • Cristina Tarabori
  • DAVID ARAÚJO MARQUES RIBEIRO
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Edioseffer Lobão Veras
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • Esmeralda Vieira dos Santos
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • INAÊ SALES DE OLIVEIRA
  • Ivo Pegoretti Rosa
  • Josino Ribeiro Neto
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcos Bernardo Rodrigues
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • Miriam Peron Pereira Curiati
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • NEIDE APARECIDA FEIJÓ
  • RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
  • Renata Fabiana de Campos Moraes
  • Ricardo Magnaboschi Villaça
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • ROBERTA PAZOTTO MANCUSO
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek
  • Rosana Benencase
  • Sani Cristina Guimarães
  • Selma Lirio Severi
  • Silvânio Covas
  • TATIANA OLIVEIRA DUMITRESCU
  • Thais Helena de Lucca
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Embargado
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
3 - Recurso Especial - 22/10/2015 14:40

Partes

Requerente
  • SERASA-CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A.
Requerido
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA

Advogados

Requerentes
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • Alice Pompeu Viana
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • Augusta Maria Bertoldi
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
  • Cristina Amendola Imbriani
  • Cristina Tarabori
  • DAVID ARAÚJO MARQUES RIBEIRO
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Edioseffer Lobão Veras
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • Esmeralda Vieira dos Santos
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • INAÊ SALES DE OLIVEIRA
  • Ivo Pegoretti Rosa
  • Josino Ribeiro Neto
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcos Bernardo Rodrigues
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • Miriam Peron Pereira Curiati
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • NEIDE APARECIDA FEIJÓ
  • RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
  • Renata Fabiana de Campos Moraes
  • Ricardo Magnaboschi Villaça
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • ROBERTA PAZOTTO MANCUSO
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek
  • Rosana Benencase
  • Sani Cristina Guimarães
  • Selma Lirio Severi
  • Silvânio Covas
  • TATIANA OLIVEIRA DUMITRESCU
  • Thais Helena de Lucca
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Requerido
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
4 - Recurso Especial - 20/11/2015 16:50

Partes

Requerente
  • CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA-(SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO)
Requerido
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA

Advogados

Requerentes
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • Alice Pompeu Viana
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • Augusta Maria Bertoldi
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
  • Cristina Amendola Imbriani
  • Cristina Tarabori
  • DAVID ARAÚJO MARQUES RIBEIRO
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Edioseffer Lobão Veras
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • Esmeralda Vieira dos Santos
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • INAÊ SALES DE OLIVEIRA
  • Ivo Pegoretti Rosa
  • Josino Ribeiro Neto
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcos Bernardo Rodrigues
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • Miriam Peron Pereira Curiati
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • NEIDE APARECIDA FEIJÓ
  • RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
  • Renata Fabiana de Campos Moraes
  • Ricardo Magnaboschi Villaça
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • ROBERTA PAZOTTO MANCUSO
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek
  • Rosana Benencase
  • Sani Cristina Guimarães
  • Selma Lirio Severi
  • Silvânio Covas
  • TATIANA OLIVEIRA DUMITRESCU
  • Thais Helena de Lucca
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Requerido
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
5 - Agravo - 15/02/2016 18:20

Partes

Agravante
  • CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA-(SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO)
Agravado
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA

Advogados

Agravantes
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • Alice Pompeu Viana
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • Augusta Maria Bertoldi
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
  • Cristina Amendola Imbriani
  • Cristina Tarabori
  • DAVID ARAÚJO MARQUES RIBEIRO
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Edioseffer Lobão Veras
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • Esmeralda Vieira dos Santos
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • INAÊ SALES DE OLIVEIRA
  • Ivo Pegoretti Rosa
  • Josino Ribeiro Neto
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcos Bernardo Rodrigues
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • Miriam Peron Pereira Curiati
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • NEIDE APARECIDA FEIJÓ
  • RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
  • Renata Fabiana de Campos Moraes
  • Ricardo Magnaboschi Villaça
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • ROBERTA PAZOTTO MANCUSO
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek
  • Rosana Benencase
  • Sani Cristina Guimarães
  • Selma Lirio Severi
  • Silvânio Covas
  • TATIANA OLIVEIRA DUMITRESCU
  • Thais Helena de Lucca
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Agravado
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 17/05/2016 10:11
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Castelo do PI

107 13/05/2016 11:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem.

106 13/05/2016 11:21
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
105 13/05/2016 10:15
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

104 06/05/2016 08:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
103 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.950, página Nº 46, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 04/04/2016 16:51
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 28/03/2016 11:05
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

99 23/03/2016 19:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002871/2016

98 23/03/2016 09:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível despacho avulso.

97 22/03/2016 19:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 22/03/2016 19:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 03/03/2016 12:20
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. MARCELO VIDAL

    Documento não disponível
94 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
93 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de agravo (AResp)

Visualizar

    Documento não disponível
92 22/02/2016 11:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
91 18/02/2016 10:02
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001211/2016 - AREsp

90 15/02/2016 18:20
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 28/01/2016 09:02
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 27/01/2016 09:35
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 08/01/2016 13:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 08/01/2016 10:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

85 08/01/2016 10:06
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

84 15/12/2015 17:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013056

83 15/12/2015 09:31
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
82 15/12/2015 09:28
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
81 02/12/2015 12:51
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Marcello Vidal Martins

    Documento não disponível
80 01/12/2015 08:39
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 27/11/2015 12:21
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 20/11/2015 18:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012182

77 20/11/2015 16:50
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 20/11/2015 16:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 18/11/2015 13:29
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Larissa Castelo Branco Napoleão do Rêgo.

    Documento não disponível
74 16/11/2015 15:41
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
73 12/11/2015 10:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
72 11/11/2015 21:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010876

71 11/11/2015 08:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 011540/2015

70 10/11/2015 16:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011540

69 10/11/2015 15:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/11/2015 14:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 06/11/2015 10:49
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 06/11/2015 10:49
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/10/2015 14:40
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 22/10/2015 09:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 21/10/2015 09:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

62 09/10/2015 09:18
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 08/10/2015 10:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
60 27/02/2015 12:05
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

59 25/02/2015 19:56
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000831 e 000832

58 02/02/2015 10:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 02/02/2015 10:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 13/01/2015 10:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
55 09/01/2015 13:51
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 08/01/2015 11:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 22/12/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
52 18/11/2014 10:12
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

51 17/11/2014 19:04
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011886

50 17/11/2014 14:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 8826

49 17/11/2014 10:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
48 14/11/2014 08:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

47 13/11/2014 14:55
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011886.

46 13/11/2014 14:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 11/11/2014 10:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos Gab Relator

44 10/11/2014 19:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos protocolo nº 011727

43 10/11/2014 14:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 10/11/2014 14:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 10/11/2014 09:30
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LARISSA CASTELO BRANCO NAPOLEAO.

    Documento não disponível
40 04/11/2014 10:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 03/11/2014 09:56
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 03/11/2014 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 30/10/2014 13:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 30/10/2014 12:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

35 15/10/2014 11:19
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 15/10/2014 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 14/10/2014 08:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 5

31 07/10/2014 16:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
30 01/10/2014 11:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 31

29 20/08/2014 10:10
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 19/08/2014 13:53
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

27 19/08/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007903/2014

26 19/08/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

25 07/08/2014 09:17
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa protocolo nº 7903

24 07/08/2014 08:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
23 05/08/2014 10:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

22 04/08/2014 17:29
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07903.

21 04/08/2014 17:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 01/08/2014 10:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/07/2014 07:35
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 11/07/2014 07:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
17 08/07/2014 12:03
11 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

16 07/07/2014 18:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 04/07/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
14 02/07/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/07/2014 08:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2014 08:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/02/2014 09:03
11 anos atrás

Remessa

10 12/02/2014 18:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.03 VOL.

9 10/02/2014 12:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 19/12/2013 09:10
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/12/2013 18:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2013 18:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/12/2013 11:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:03
11 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2013 10:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2013 10:07
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 10:05
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 17/05/2016 10:11
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Castelo do PI

107 13/05/2016 11:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem.

106 13/05/2016 11:21
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
105 13/05/2016 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

104 06/05/2016 08:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
103 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.950, página Nº 46, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 04/04/2016 16:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 28/03/2016 11:05
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

99 23/03/2016 19:20
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002871/2016

98 23/03/2016 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível despacho avulso.

97 22/03/2016 19:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
96 22/03/2016 19:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 03/03/2016 12:20
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. MARCELO VIDAL

    Documento não disponível
94 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
93 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de interposição de agravo (AResp)

Visualizar

    Documento não disponível
92 22/02/2016 11:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
89 28/01/2016 09:02
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 27/01/2016 09:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 08/01/2016 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 08/01/2016 10:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

84 15/12/2015 17:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013056

82 15/12/2015 09:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
81 02/12/2015 12:51
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Marcello Vidal Martins

    Documento não disponível
80 01/12/2015 08:39
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
79 27/11/2015 12:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
78 20/11/2015 18:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012182

76 20/11/2015 16:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 18/11/2015 13:29
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Larissa Castelo Branco Napoleão do Rêgo.

    Documento não disponível
74 16/11/2015 15:41
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
73 12/11/2015 10:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
72 11/11/2015 21:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010876

71 11/11/2015 08:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 011540/2015

70 10/11/2015 16:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011540

69 10/11/2015 15:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/11/2015 14:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 21/10/2015 09:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

60 27/02/2015 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

59 25/02/2015 19:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 000831 e 000832

58 02/02/2015 10:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 02/02/2015 10:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 13/01/2015 10:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
54 08/01/2015 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

53 22/12/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
52 18/11/2014 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

51 17/11/2014 19:04
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011886

50 17/11/2014 14:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 8826

49 17/11/2014 10:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
48 14/11/2014 08:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

47 13/11/2014 14:55
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 011886.

44 10/11/2014 19:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos protocolo nº 011727

42 10/11/2014 14:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 10/11/2014 09:30
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LARISSA CASTELO BRANCO NAPOLEAO.

    Documento não disponível
40 04/11/2014 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 03/11/2014 09:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 03/11/2014 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 30/10/2014 13:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 30/10/2014 12:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

35 15/10/2014 11:19
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 15/10/2014 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 14/10/2014 08:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 08/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 5

31 07/10/2014 16:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
30 01/10/2014 11:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 31

29 20/08/2014 10:10
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 19/08/2014 13:53
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

27 19/08/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007903/2014

26 19/08/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

25 07/08/2014 09:17
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa protocolo nº 7903

24 07/08/2014 08:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
23 05/08/2014 10:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

22 04/08/2014 17:29
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 07903.

21 04/08/2014 17:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 01/08/2014 10:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/07/2014 07:35
11 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 11/07/2014 07:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
17 08/07/2014 12:03
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

16 07/07/2014 18:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 04/07/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
14 02/07/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 01/07/2014 08:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2014 08:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/02/2014 09:03
11 anos atrás

> Remessa

10 12/02/2014 18:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.03 VOL.

9 10/02/2014 12:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 19/12/2013 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/12/2013 18:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2013 18:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/12/2013 11:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:03
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/12/2013 10:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2013 10:07
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 10:05
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 22/10/2015 09:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 09/10/2015 09:18
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 08/10/2015 10:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 11/11/2014 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

43 10/11/2014 14:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 06/11/2015 10:49
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 06/11/2015 10:49
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 09/01/2015 13:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 13/11/2014 14:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 15/12/2015 09:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
65 22/10/2015 14:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 08/01/2016 10:06
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

77 20/11/2015 16:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 18/02/2016 10:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001211/2016 - AREsp

90 15/02/2016 18:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível