Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008832-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008832-3
Número Único
0008832-93.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 11:03

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2014 13:12

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 104, dos autos, disponibilizado através do DESP17, MOV37, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2014 11:18

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 101, dos autos, disponibilizado através do DESP16, MOV30, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • WILSON ANTONIO DA SILVA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrante
  • FRANCISCO DAVID QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/02/2014 14:47

Partes

Agravante
  • WILSON ANTONIO DA SILVA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DAVID QUEIROZ
Agravado
  • Luis Soares de Amorim
2 - Recurso Ordinário - 03/03/2015 11:53

Partes

Recorrente
  • WILSON ANTONIO DA SILVA
Recorrido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DAVID QUEIROZ
Recorridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 22/09/2016 16:06
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
118 21/09/2016 18:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 21/09/2016 12:11
8 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
116 05/08/2016 10:58
8 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Recebimento

SAJ

115 04/08/2016 12:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 04/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
113 03/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 52, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 02/08/2016 16:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
111 12/03/2016 08:48
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 18/05/2015 14:52
10 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
109 15/05/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/lacre:0020319

108 07/05/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 28/04/2015 18:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 24/04/2015 13:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao recurso ordinário

    Documento não disponível
105 14/04/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

104 14/04/2015 07:53
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

103 14/04/2015 07:53
10 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Decisão > Outras Decisões

Admito o RO.
encaminhem-se os autos ao STJ

102 31/03/2015 18:24
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003080

101 30/03/2015 17:38
10 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 30/03/2015 17:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 26/03/2015 11:03
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
98 23/03/2015 15:18
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 19/03/2015 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial

    Documento não disponível
96 11/03/2015 16:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
95 04/03/2015 08:57
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

94 04/03/2015 08:57
10 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001883/2015

93 03/03/2015 11:53
10 anos atrás 		2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 25/02/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

91 25/02/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 25/02/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.692 de 24/02/2015, com a publicação no dia 25/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 20/02/2015 13:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 12/02/2015 12:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

87 09/02/2015 08:47
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 09/02/2015 08:26
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 06/02/2015 09:00
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
84 03/02/2015 09:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
83 02/02/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

82 02/02/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
81 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 17

80 29/01/2015 12:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 20

78 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
77 17/12/2014 07:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 22

75 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
74 09/12/2014 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 09/12/2014 09:15
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

72 05/12/2014 11:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 23

70 02/12/2014 11:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 28/11/2014 11:38
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

68 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 33

67 21/11/2014 11:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 20/11/2014 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
65 17/11/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

64 17/11/2014 11:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 17/11/2014 11:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 14/11/2014 14:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
61 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

60 02/09/2014 14:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 02/09/2014 10:28
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 02/09/2014 10:28
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 29/08/2014 11:43
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 29/08/2014 09:11
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

55 25/08/2014 08:22
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão

54 25/08/2014 08:20
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão

53 25/08/2014 07:46
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 22/08/2014 10:13
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/08/2014 13:02
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

50 13/08/2014 15:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008214

49 12/08/2014 19:38
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 07/08/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 06/08/2014 08:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/07/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 22/07/2014 08:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
44 09/07/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

43 08/07/2014 08:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/07/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 07/07/2014 13:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 07/07/2014 13:12
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 03/07/2014 09:03
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

38 03/07/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 02/07/2014 11:54
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 02/06/2014 17:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/06/2014 17:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 02/06/2014 11:18
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 02/06/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição

31 29/05/2014 17:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/05/2014 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 16/05/2014 10:34
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

28 15/05/2014 09:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 15/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 16/04/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

25 16/04/2014 12:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 16/04/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23 25/02/2014 10:34
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

22 21/02/2014 12:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 21/02/2014 12:21
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 20/02/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº 001781

19 20/02/2014 14:47
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
18 04/02/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001081/2014

17 03/02/2014 16:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 03/02/2014 16:42
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 29/01/2014 11:51
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiária Luíza

    Documento não disponível
14 27/01/2014 11:01
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e de citação (5), de fls. 53 a 57 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 23/01/2014 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/01/2014 10:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (5)

    Documento não disponível
11 22/01/2014 10:33
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/01/2014 09:27
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/01/2014 12:11
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

8 16/12/2013 10:02
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

7 12/12/2013 13:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2013 13:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL

5 12/12/2013 11:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:03
11 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2013 10:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/12/2013 10:36
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 10:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 22/09/2016 16:06
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
118 21/09/2016 18:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 04/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 04/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
113 03/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 52, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 02/08/2016 16:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
111 12/03/2016 08:48
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

110 18/05/2015 14:52
10 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADO

    Documento não disponível
109 15/05/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/lacre:0020319

108 07/05/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 28/04/2015 18:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 24/04/2015 13:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao recurso ordinário

    Documento não disponível
105 14/04/2015 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

104 14/04/2015 07:53
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

102 31/03/2015 18:24
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003080

100 30/03/2015 17:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 26/03/2015 11:03
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
98 23/03/2015 15:18
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 19/03/2015 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial

    Documento não disponível
96 11/03/2015 16:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
92 25/02/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

91 25/02/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 25/02/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.692 de 24/02/2015, com a publicação no dia 25/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 20/02/2015 13:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 12/02/2015 12:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

87 09/02/2015 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 09/02/2015 08:26
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 06/02/2015 09:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
84 03/02/2015 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
83 02/02/2015 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

82 02/02/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
81 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 17

80 29/01/2015 12:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 20

78 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
77 17/12/2014 07:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 22

75 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
74 09/12/2014 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 09/12/2014 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

72 05/12/2014 11:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 23

70 02/12/2014 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 28/11/2014 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

68 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 33

67 21/11/2014 11:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 20/11/2014 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
65 17/11/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

64 17/11/2014 11:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 17/11/2014 11:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 14/11/2014 14:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
61 03/11/2014 11:53
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

60 02/09/2014 14:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 25/08/2014 08:22
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão

54 25/08/2014 08:20
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão

51 14/08/2014 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

50 13/08/2014 15:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008214

48 07/08/2014 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 06/08/2014 08:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/07/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 22/07/2014 08:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
44 09/07/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

43 08/07/2014 08:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/07/2014 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 07/07/2014 13:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 07/07/2014 13:12
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 03/07/2014 09:03
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

38 03/07/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 02/06/2014 17:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/06/2014 17:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 02/06/2014 11:18
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 02/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

31 29/05/2014 17:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/05/2014 12:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 16/05/2014 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

28 15/05/2014 09:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 15/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 16/04/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

25 16/04/2014 12:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 16/04/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23 25/02/2014 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

22 21/02/2014 12:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 21/02/2014 12:21
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 20/02/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº 001781

18 04/02/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001081/2014

17 03/02/2014 16:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 03/02/2014 16:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 29/01/2014 11:51
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim/estagiária Luíza

    Documento não disponível
14 27/01/2014 11:01
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e de citação (5), de fls. 53 a 57 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 23/01/2014 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/01/2014 10:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (5)

    Documento não disponível
11 22/01/2014 10:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 21/01/2014 09:27
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/01/2014 12:11
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

8 16/12/2013 10:02
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

7 12/12/2013 13:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2013 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL

5 12/12/2013 11:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:03
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/12/2013 10:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/12/2013 10:36
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 10:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 04/03/2015 08:57
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

59 02/09/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 02/09/2014 10:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 29/08/2014 11:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 29/08/2014 09:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

53 25/08/2014 07:46
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 22/08/2014 10:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 12/08/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 02/07/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 20/02/2014 14:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 21/09/2016 12:11
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
116 05/08/2016 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

103 14/04/2015 07:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Admito o RO.
encaminhem-se os autos ao STJ

101 30/03/2015 17:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 04/03/2015 08:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001883/2015

93 03/03/2015 11:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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