Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008833-5
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.008833-5
- Número Único
- 0000040-58.2011.8.18.0118
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação01888DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Descontos Salariais - Devolução09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/12/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
12/12/2013 11:50
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:21
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000040-58.2011.8.18.0118
Mandado de Seguranca
Vara Única - Varzea Grande
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
09/10/2018 16:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva EM 09/06/2017, CONFORME MOV. 33 |
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09/10/2017 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Várzea Grande. |
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06/10/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 33 |
06/10/2017 09:50 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/06/2017 |
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05/10/2017 16:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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25/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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03/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 29 |
26/04/2017 13:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicado, dois volumes. |
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26/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
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25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 20, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25/04/2017 09:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido. |
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11/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 23 |
10/04/2017 12:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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07/04/2017 10:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DE PÁDUA ALMEIDA e não-provido |
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27/03/2017 08:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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| 20 |
22/03/2017 12:07 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 80 |
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21/02/2017 10:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/02/2017 13:04 8 anos atrás |
Remessa À Seju, inclua-se em pauta. |
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04/09/2014 11:04 10 anos atrás |
Juntada > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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03/09/2014 17:31 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 09137. |
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03/09/2014 17:30 10 anos atrás |
Recebimento Oficio Nº 416/2014-Varzea Grande via malote digital, solicitando informações. |
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15/04/2014 10:41 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol. |
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11/04/2014 08:41 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/04/2014 08:40 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
03/02/2014 11:57 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
03/02/2014 11:02 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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03/02/2014 08:39 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
19/12/2013 10:01 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido da Sescar Cível. |
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| 7 |
18/12/2013 18:38 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/12/2013 18:38 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/12/2013 11:58 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/12/2013 11:50 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/12/2013 10:48 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/12/2013 10:46 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/12/2013 10:43 11 anos atrás |
AUTUADO |
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