Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.008834-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008834-7
Número Único
0000346-28.2012.8.18.0074
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    12/12/2013 11:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nessa Câmara a CautInom 201300010024059, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Edvaldo Pereira de Moura, fora desse Ógão, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Requerido
  • SINDICATO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI
Advogados
Requerentes
  • HANS KELSEN MENDES SILVA
  • MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS
Requeridos
  • Adonyara de Jesus Teixeira Azevedo Dias
  • RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA
  • SILVERLENE REIS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/09/2015 18:23

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Embargado
  • SINDICATO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI

Advogados

Embargantes
  • HANS KELSEN MENDES SILVA
  • MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS
Embargados
  • Adonyara de Jesus Teixeira Azevedo Dias
  • RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA
  • SILVERLENE REIS SANTOS
2 - Recurso Especial - 11/05/2016 16:19

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI

Advogados

Requerentes
  • HANS KELSEN MENDES SILVA
  • MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 01/02/2021 14:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SIMÕES

66 26/01/2021 09:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 19/01/2021 11:51
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
64 12/01/2021 09:00
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

63 12/01/2021 09:00
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

62 08/12/2016 11:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

60 16/11/2016 13:00
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020505

59 08/11/2016 16:34
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
58 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 48, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 25/10/2016 13:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
55 24/10/2016 17:53
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

54 24/10/2016 08:58
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

53 12/07/2016 08:56
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

52 11/07/2016 11:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 11/07/2016 11:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 30, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 24/05/2016 15:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
47 18/05/2016 17:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 11/05/2016 19:00
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 11/05/2016 18:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005011/2016

44 11/05/2016 16:19
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 29/03/2016 12:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 29/03/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 28/03/2016 15:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 29, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 28/03/2016 09:54
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR-CÍVEL.

39 22/03/2016 11:21
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 22/03/2016 09:55
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 23/11/2015 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

36 23/11/2015 09:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 23/11/2015 09:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 27/10/2015 14:26
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 27/10/2015 08:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 29/09/2015 08:12
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 25/09/2015 11:22
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 25/09/2015 09:40
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

29 24/09/2015 16:56
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 24/09/2015 16:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 14/09/2015 19:34
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

26 14/09/2015 19:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009351

25 14/09/2015 18:23
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 04/09/2015 11:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/09/2015 09:17
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 04/09/2015 09:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 03/09/2015 09:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 03/09/2015 07:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

19 28/08/2015 11:18
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 28/08/2015 10:01
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 10

16 19/08/2015 12:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 19/08/2015 07:19
9 anos atrás

Remessa

À Seju.

    Documento não disponível
14 18/07/2014 11:17
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR (02VOLS)

13 18/07/2014 08:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/07/2014 08:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 20/01/2014 13:18
11 anos atrás

Remessa

10 13/01/2014 09:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/01/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 07/01/2014 08:27
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 19/12/2013 18:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2013 18:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/12/2013 11:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:32
11 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2013 10:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/12/2013 10:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 10:45
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 01/02/2021 14:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SIMÕES

66 26/01/2021 09:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 19/01/2021 11:51
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
64 12/01/2021 09:00
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

63 12/01/2021 09:00
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

62 08/12/2016 11:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
61 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

60 16/11/2016 13:00
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020505

59 08/11/2016 16:34
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
58 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 48, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 25/10/2016 13:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
55 24/10/2016 17:53
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

52 11/07/2016 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 11/07/2016 11:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 30, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 24/05/2016 15:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
47 18/05/2016 17:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 11/05/2016 19:00
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 11/05/2016 18:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005011/2016

43 29/03/2016 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 23/11/2015 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

36 23/11/2015 09:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 23/11/2015 09:32
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 27/10/2015 14:26
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 27/10/2015 08:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 29/09/2015 08:12
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 24/09/2015 16:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
27 14/09/2015 19:34
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

26 14/09/2015 19:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009351

24 04/09/2015 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/09/2015 09:17
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 04/09/2015 09:17
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 03/09/2015 09:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 03/09/2015 07:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

19 28/08/2015 11:18
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 28/08/2015 10:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 10

16 19/08/2015 12:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 19/08/2015 07:19
9 anos atrás

> Remessa

À Seju.

    Documento não disponível
14 18/07/2014 11:17
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR (02VOLS)

13 18/07/2014 08:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/07/2014 08:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 20/01/2014 13:18
11 anos atrás

> Remessa

10 13/01/2014 09:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/01/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 07/01/2014 08:27
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 19/12/2013 18:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2013 18:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/12/2013 11:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:32
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/12/2013 10:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/12/2013 10:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 10:45
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 29/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 28/03/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.944, página Nº 29, de 28/03/2016, com a publicação no dia 29/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 28/03/2016 09:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR-CÍVEL.

39 22/03/2016 11:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 22/03/2016 09:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 25/09/2015 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 25/09/2015 09:40
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

29 24/09/2015 16:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/09/2015 18:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 24/10/2016 08:58
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

53 12/07/2016 08:56
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

44 11/05/2016 16:19
9 anos atrás

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