Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008838-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.008838-4
Número Único
0002964-73.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/01/2018 12:52

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 11:50

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • VALDEVON DOS SANTOS E SILVA
Advogados
Apelante
  • Lorena Portela Teixeira
Apelados
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
  • DENIZE ARAÚJO DE SOUSA
  • JOCILMA DOS SANTOS SANTOS
  • Kleuda Monteiro da Silva Nogueira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/10/2017 08:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VALDEVON DOS SANTOS E SILVA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • DECIO SOLANO NOGUEIRA
  • DENIZE ARAÚJO DE SOUSA
  • JOCILMA DOS SANTOS SANTOS
  • Kleuda Monteiro da Silva Nogueira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 10/01/2019 15:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 30/10/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO AO STF

85 29/10/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 259) e envio ao STF

    Documento não disponível
84 29/10/2018 08:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 26/10/2018 11:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
82 26/10/2018 11:33
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 23/10/2018 13:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 23/10/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23/10/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

Movimento excluído em 23/10/2018 08:14
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

78 23/10/2018 00:11
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
77 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 113, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 22/10/2018 08:26
2 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

75 21/08/2018 07:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

74 14/08/2018 11:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 14/08/2018 11:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEVON DOS SANTOS E SILVA em 21/06/2018.

    Documento não disponível
72 05/07/2018 07:08
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não é mais o Representante

    Documento não disponível
18/06/2018 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 05/07/2018 07:36
Motivo: MOV EQUIVOCADO

70 23/05/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
69 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 84, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 22/05/2018 10:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 11/05/2018 19:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910213003

66 11/05/2018 19:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
65 08/05/2018 06:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 28/03/2018 08:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
63 23/03/2018 16:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 23/03/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

61 23/03/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
60 22/03/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 48, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 22/03/2018 11:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos
Declaratórios Conhecidos e Improvidos.

58 09/03/2018 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

57 09/03/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

56 09/03/2018 09:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 08/03/2018 11:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
54 28/02/2018 12:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

53 28/02/2018 07:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 08/03/2018

52 27/02/2018 11:00
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 14

51 27/02/2018 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 26/02/2018 14:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22/02/2018 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 22/02/2018 11:32
Motivo: CORREÇÃO

48 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 08/01/2018 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 28/12/2017 11:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 28/12/2017 11:08
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEVON DOS SANTOS E SILVA em 28/12/2017.

    Documento não disponível
19/12/2017 12:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/12/2017 20:33
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

19/12/2017 12:18
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEVON DOS SANTOS E SILVA em 19/12/2017.

Movimento excluído em 19/12/2017 20:33
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

42 06/12/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
41 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 80, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/12/2017 10:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 09:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 20/11/2017 09:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 10/11/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 09/11/2017 17:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 09/11/2017 17:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 23/10/2017 18:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 23/10/2017 18:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15873/2017

31 23/10/2017 08:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 23/10/2017 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
29 11/10/2017 09:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
28 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
27 13/09/2017 15:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 35, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 12/09/2017 15:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 12/09/2017 15:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação improvida.

23 31/08/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

22 31/08/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 31/08/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 31/08/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 30/08/2017 20:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 18/08/2017 11:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 17/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 37

16 08/08/2017 07:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 07/08/2017 11:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 18/03/2014 12:48
7 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

13 17/03/2014 16:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/03/2014 16:09
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 26/12/2013 09:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/12/2013 16:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2013 10:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/12/2013 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 16/12/2013 10:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2013 10:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 11:58
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:50
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2013 11:19
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2013 11:17
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 11:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 10/01/2019 15:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 30/10/2018 08:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO AO STF

85 29/10/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 259) e envio ao STF

    Documento não disponível
84 29/10/2018 08:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 26/10/2018 11:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
82 26/10/2018 11:33
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 23/10/2018 13:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 23/10/2018 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23/10/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

Movimento excluído em 23/10/2018 08:14
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

78 23/10/2018 00:11
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
77 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 113, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 22/10/2018 08:26
2 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

75 21/08/2018 07:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

74 14/08/2018 11:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 14/08/2018 11:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEVON DOS SANTOS E SILVA em 21/06/2018.

    Documento não disponível
72 05/07/2018 07:08
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não é mais o Representante

    Documento não disponível
18/06/2018 10:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 05/07/2018 07:36
Motivo: MOV EQUIVOCADO

70 23/05/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
69 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 84, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 22/05/2018 10:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 11/05/2018 19:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910213003

66 11/05/2018 19:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
65 08/05/2018 06:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 28/03/2018 08:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
63 23/03/2018 16:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 23/03/2018 11:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

61 23/03/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
60 22/03/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 48, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 22/03/2018 11:00
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos
Declaratórios Conhecidos e Improvidos.

58 09/03/2018 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

57 09/03/2018 10:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 28/02/2018 12:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

53 28/02/2018 07:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 08/03/2018

52 27/02/2018 11:00
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 14

51 27/02/2018 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 26/02/2018 14:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22/02/2018 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 22/02/2018 11:32
Motivo: CORREÇÃO

48 31/01/2018 12:52
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 08/01/2018 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 28/12/2017 11:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 28/12/2017 11:08
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEVON DOS SANTOS E SILVA em 28/12/2017.

    Documento não disponível
19/12/2017 12:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/12/2017 20:33
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

19/12/2017 12:18
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDEVON DOS SANTOS E SILVA em 19/12/2017.

Movimento excluído em 19/12/2017 20:33
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

42 06/12/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
41 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 80, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/12/2017 10:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 09:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 20/11/2017 09:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 10/11/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 09/11/2017 17:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 09/11/2017 17:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 23/10/2017 18:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 23/10/2017 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
29 11/10/2017 09:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
28 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
27 13/09/2017 15:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 35, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 12/09/2017 15:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 12/09/2017 15:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação improvida.

23 31/08/2017 14:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

22 31/08/2017 12:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 31/08/2017 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 31/08/2017 11:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 30/08/2017 20:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 18/08/2017 11:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 17/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 37

16 08/08/2017 07:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 07/08/2017 11:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 18/03/2014 12:48
7 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

13 17/03/2014 16:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/03/2014 16:09
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 26/12/2013 09:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/12/2013 16:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2013 10:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/12/2013 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 16/12/2013 10:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2013 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 11:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 11:50
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2013 11:19
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2013 11:17
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 11:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 09/03/2018 09:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
55 08/03/2018 11:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
32 23/10/2017 18:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15873/2017

31 23/10/2017 08:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível