Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008844-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008844-0
Número Único
0008844-10.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/12/2013
Impedimentos
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2013 12:20

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    12/12/2013 12:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • O magistrado é parte impetrada no presente feito.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ELSIMIRA DE OLIVEIRA DE DEUS
  • SAULO OLIVEIRA DE DEUS E SILVA
Impetrado
  • DESEMBARGADOR BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados
Impetrantes
  • BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO
  • CAMILLE MENDONÇA MARTINS
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 19/03/2015 13:54
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

53 19/03/2015 13:54
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 19/03/2015 08:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
51 13/03/2015 09:07
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

50 11/12/2014 09:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 10/12/2014 09:19
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 10/12/2014 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.652 de 09/12/2014, com a publicação no dia 10/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 05/12/2014 12:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 05/12/2014 11:36
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU,com acórdão lavrado.

45 25/08/2014 08:15
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete,para lavrar acórdão.

44 25/08/2014 07:42
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 22/08/2014 10:32
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 19/08/2014 07:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 15/08/2014 12:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
40 15/08/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 7

39 12/08/2014 11:58
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 12/08/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

37 08/08/2014 11:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO (Principal)

    Documento não disponível
36 08/08/2014 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 7

35 04/08/2014 11:47
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 04/08/2014 11:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 13

33 01/08/2014 11:32
11 anos atrás

Expedição de documento

adiado - ausência de quórum

    Documento não disponível
32 31/07/2014 13:24
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07843.

31 31/07/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 29/07/2014 12:58
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 11

28 12/06/2014 11:50
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 12/06/2014 11:46
11 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
26 05/06/2014 15:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/06/2014 15:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 28/04/2014 09:03
11 anos atrás

Remessa

23 28/04/2014 09:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003918/2014

22 23/04/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 11/04/2014 15:04
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 68.

    Documento não disponível
20 04/04/2014 12:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
19 02/04/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 02/04/2014 07:52
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 06/03/2014 12:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 06/03/2014 12:40
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 19/12/2013 18:45
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar de fls. 62 e 63 e juntados aos autos

    Documento não disponível
14 18/12/2013 12:51
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 17/12/2013 14:33
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.307/2013, cumprido e juntado aos autos às fls. 64.

    Documento não disponível
12 16/12/2013 13:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 16/12/2013 13:13
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 16/12/2013 11:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/12/2013 10:36
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 12/12/2013 13:11
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Relator, Des. Edvaldo Pereira de Moura.

7 12/12/2013 13:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2013 13:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2013 12:24
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2013 12:20
11 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2013 12:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/12/2013 12:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2013 12:05
11 anos atrás

AUTUADO

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